Se, anos atrás, uma pessoa se passar por outra para abrir uma conta bancária no nome dela demandava certa perícia manual para fraudar documentos físicos, hoje, com o uso de sistemas de automação sofisticados e de inteligência artificial (IA) generativa, esse crime não só se tornou corriqueiro como, também, mais difícil de ser detectado.
Com acesso facilitado a dados sensíveis de milhares de pessoas aleatórias, seja por meio de vazamentos, de informações compartilhadas pelas próprias vítimas ou de golpes de "phishing", criminosos conseguem se municiar para criar contas falsas e fazer transações fraudulentas, como o esquema detalhado pelo Diário do Nordeste nesta segunda-feira (27), que se valeu de uma técnica conhecida como "deepfake" para manipular fotos de pessoas reais e burlar sistemas de biometria facial de bancos digitais para abrir contas.
E, se é difícil identificar e investigar, ainda mais custoso é atualizar a legislação penal com a agilidade necessária para acompanhar a evolução tecnológica do crime cibernético. O que ocorre, atualmente, segundo fontes ouvidas pela reportagem, é a utilização de uma "colcha de retalhos" legislativa para tipificar as condutas ilícitas e aplicar penalidades.
"É uma disputa que se intensifica dos dois lados. A mesma inteligência artificial usada para fraudar também está sendo desenvolvida para detectar essas fraudes. Uma corrida armamentista e tecnológica que não vai parar tão cedo. Não dá para depender só da lei, embora ela seja extremamente necessária. Depende, também, de exigir dos bancos a autenticação em camadas como padrão mínimo, e não como diferencial, depende da fiscalização efetiva do Banco Central sobre a robustez desses sistemas e depende da educação digital da população. A própria imagem, hoje, é um dado biométrico tão sensível quanto uma senha, e precisa ser tratada com esse cuidado", observa Iago Capistrano, 2º vice-presidente da Comissão de Direito Digital, Inovação, Inteligência Artificial e Startups da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE).
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