STJ concede habeas corpus e cancela júri de suspeito de envolvimento em 46 homicídios no Ceará​‌



Após ganhar um processo de Habeas Corpus (HC) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), José Renan Oliveira Marinho, suspeito de envolvimento em 46 homicídios em Fortaleza foi impronunciado de uma acusação de homicídio e não irá mais a júri popular. Ele tinha um julgamento marcado para 3 de dezembro, na 3ª Vara do Júri de Fortaleza. O criminoso, no entanto, permanece preso.

Renan havia sido preso no Paraguai em 2022, e, neste processo em questão, ele havia sido apontado pelas investigações como um dos chefes da extinta facção Guardiões do Estado (GDE). Ele seria mandante de uma série de crimes de vingança no contexto do conflito armado entre organizações criminosas na Capital cearense.

O HC que o inocentou de um homicídio e de uma tentativa, ocorridos também no ano de 2022, foi concedido nessa última terça-feira (17).

No documento, ao qual o Diário do Nordeste obteve acesso, o réu alegava ser vítima de coação ilegal. A defesa sustentou que a decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que o pronunciou era sustentada "exclusivamente em testemunhos indiretos de policiais e em elementos informativos não confirmados em juízo".

Por nota, a advogada Juliana Souza Santos, que patrocina a defesa de Renan, celebra a decisão do STJ, de reconhecer que "os autos não reúnem indícios suficientes de autoria capazes de justificar que José Renan seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri".

"A defesa recebe a decisão com serenidade e confiança no Judiciário. Ela reafirma que o processo penal deve se apoiar em prova concreta e produzida sob o contraditório, e não em suposições", pontuou a defesa.

Pelo mesmo caso, sete réus que foram denunciados junto a José Renan foram condenados a penas somadas de mais de 210 anos de prisão.

José Renan vai permanecer preso, mas por uma condenação de 14 anos e três meses por um outro júri, que aconteceu em 7 de maio deste ano. Ele foi considerado culpado pela Tribuna Popular da 3ª Vara do Júri em um homicídio ocorrido em 2017 no município de Palmácia.

A última vez que Renan havia sido preso foi em dezembro de 2022, na cidade paraguaia de Salto Del Guiará, em uma cooperação internacional da Polícia Civil cearense com a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad).
SÉRIE DE ASSASSINATOS

A acusação feita pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) sobre o caso no qual Renan foi inocentado apontou que membros da GDE se uniram à facção de origem carioca Terceiro Comando Puro (TCP), resultando em assassinatos pela discordância da troca de grupos criminosos.

O homicídio em questão ocorreu em 19 de fevereiro de 2022, quando a vítima Júlio César Arcanjo da Silva, conhecido como 'Beijinho', foi morto a tiros no bairro Jangurussu, em Fortaleza. Diogo Ângelo Ferreira Bezerra, o 'Lorim' também foi atingido por disparos, mas sobreviveu ao ataque.

Júlio e Diogo teriam participado do homicídio, dias antes, de Josenildo Marques Palhano, o 'Sal', que era de facção rival. A dupla que participou do homicídio estaria entre os integrantes da GDE que estariam rompendo com facção.

Os ataques de vingança teriam iniciado após supostamente José Renan, que era cunhado de 'Sal', assumir o seu posto como chefe local da organização criminosa. A reportagem apurou que homicídios relacionados ao rompimento interno na facção começaram a ser registrados nas Áreas Integradas de Segurança (AIS) 3, 7 e 10, em Fortaleza.


"No papel de liderança, surgem José Renan, juntamente com Danielzim, George e Wanderson, em retaliação à morte de Sal. De acordo com a acusação, "eles ordenaram a morte de integrantes do grupo dissidente rival", disse o MPCE na peça acusatória.

O assassinato de 'Sal' iniciou instaurou um clima de terror nas comunidades do bairro Jangurussu e no Conjunto Maria Tomásia. Entre os dias de 16 e 19 de fevereiro de 2022, segundo as investigações, ocorreram ordens de retaliação partidas da nova liderança, que resultaram em execuções e tentativas de homicídio.

Além do rastro de violência, o domínio por parte da facção provocou a expulsão forçada de mais de 50 famílias de moradores de suas residências, segundo uma testemunha ouvida durante o curso das apuraçõees.
'VOU MATAR TANTA GENTE', DISSE LÍDER DE FACÇÃO

Em áudio para comparsas, obtido com exclusividade pelo Diário do Nordeste em 2022, Renan prometeu matar muitos rivais ao retornar para o Ceará, devido aos conflitos por território e tráfico de drogas.

Eu tenho aqui várias 'quebradas' em Juiz de Fora, mano, em Minas Gerais, que eu consegui. Fui para dentro, me arrisquei, eu e meus parceiros aqui. Eu vou pegar, vou vender, vou gastar todo em arma e bala. Vou matar tanta da gente aí, mano. Vai ver aí", afirma 'Formiga'.

(*) Diário do Nordeste

Related Post

STJ concede habeas corpus e cancela júri de suspeito de envolvimento em 46 homicídios no Ceará​‌ BLOG DO CARLOS DEHON Rating: 5 domingo, 22 de novembro de 2026

Nenhum comentário:

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...