O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12), o texto-base do projeto de ajuste fiscal proposto pelo Governo Federal (PLP 299/2026). O placar foi de 45 votos favoráveis a 31 contrários.
A proposta prevê medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação do país. A estimativa é que as medidas gerem uma economia de quase R$ 60 bilhões em 2027.
O texto recebeu 74 emendas, apenas 21 delas foram acatadas pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM). Ao comentar sobre o tema, o senador afirma que o projeto “garante responsabilidade fiscal e condições para que o Orçamento de 2027 seja executado".
CONFIRA ALGUNS PONTOS
O texto prevê uma redução linear de 10% nos benefícios fiscais, como isenções, créditos e regimes especiais de tributação, além de permitir novas restrições às compensações de tributos.
Essa redução terá algumas exceções, entre elas estão as isenções destinadas à indústria de tecnologia da informação e semicondutores, e à compra de veículos por pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista.
Também é estabelecido que, a partir de 2027, nos anos em que o governo adotar medidas de contenção fiscal e de bloqueio adicional de despesas, o crescimento dos gastos acima da inflação ficará limitado a 2%, em vez do teto atual de 2,5%.
Até 2030, receitas extraordinárias de exportações de petróleo serão retiradas do cálculo do piso federal para a saúde.
É dado um prazo de 120 dias para o Congresso Nacional regulamentar os chamados supersalários do funcionalismo público, cujo teto é de R$ 46,3 mil atualmente.
(Foto: Ton Molina/Agência Senado)
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