A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou uma notificação extrajudicial à empresa Meta, responsável pelo Instagram e Facebook, pedindo a remoção de publicações de três médicos com informações falsas sobre vacinas.
O documento solicita que as publicações sejam excluídas, devido à violação da legislação nacional e dos próprios Termos de Uso da Meta.
Os médicos citados na ação são Roberto Zeballos, Francisco Cardoso e Paulo Porto de Melo, todos filiados ao Conselho Regional de Medicina de São Paulo. Eles comercializam tratamentos sem respaldo científico e vendem cursos e materiais relacionando doenças à vacina contra a covid-19, incluindo supostos ‘kits de detox vacinal’
Em nota técnica enviada à AGU, o Ministério da Saúde (MS) comprova a falsidade das publicações. Segundo a pasta, essas práticas, além de não terem base em evidências, podem gerar pânico sobre as vacinas e favorecer a ocorrência de doenças preveníeis.
Na notificação, a AGU sustenta que o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu o entendimento de que os provedores de aplicações de internet deverão ser responsabilizados pelos conteúdos gerados por terceiros quando, tendo ciência do cometimento de atos ilícitos, não removerem o conteúdo imediatamente.
Segundo o governo, essas medidas são as primeiras de uma série de ações jurídicas conduzidas pela AGU e pelo MS para coibir práticas que ameaçam a saúde pública e garantir o direito constitucional da população à saúde.
SEGURANÇA DAS VACINAS
As vacinas contra a Covid-19 utilizadas no Brasil são seguras, eficazes e monitoradas por órgãos reguladores nacionais, como a Anvisa, e internacionais, como a Food and Drug Administration (FDA). Alegações de toxicidade da proteína Spike não têm respaldo científico.
