Na sessão da Câmara Municipal de Acopiara, realizada ontem, terça-feira (16), o vereador Ricardo de Araújo Costa (MDB) apresentou o Requerimento nº 254/2025, solicitando a fixação de um novo piso salarial para os cargos de Agente Administrativo, Telefonista e Recepcionista da Administração Pública Municipal.
De acordo com o documento, o parlamentar pede que o piso seja estabelecido em dois salários mínimos – valor atualmente correspondente a R$ 3.036,00 – com reajustes anuais vinculados ao cálculo do salário mínimo nacional.
Justificativa da proposta
Em sua justificativa, Ricardo Costa destacou que esses profissionais exercem funções essenciais para o bom funcionamento da máquina pública, desempenhando atividades como:
Atendimento ao público;
Controle de agendas e prazos;
Suporte financeiro e administrativo;
Elaboração de relatórios e documentos;
Apoio logístico aos departamentos;
Manutenção de sistemas e equipamentos;
Registro e organização de informações.
Atualmente, os servidores dessas funções recebem apenas um salário mínimo, o que, segundo o vereador, representa remuneração inferior à média nacional e estadual para cargos de igual responsabilidade.
Valorização e dignidade salarial
A proposta, segundo Ricardo Costa, busca reconhecer o nível técnico exigido para o desempenho dessas funções, promovendo dignidade salarial, estimulando a permanência e a produtividade dos servidores, além de alinhar a remuneração municipal com padrões praticados em outras cidades e estados.
“Esses profissionais são fundamentais para o andamento dos serviços públicos. Não podemos permitir que continuem recebendo abaixo do que merecem, precisamos garantir condições dignas e justas para sua permanência no serviço público”, afirmou o parlamentar.
Próximos passos
O requerimento solicita que, após análise do prefeito municipal, a matéria seja encaminhada à Secretaria de Administração e Finanças, a fim de avaliar a viabilidade orçamentária e, posteriormente, elaborar um projeto de lei regulamentando o novo piso salarial.
Agora, o pedido depende da apreciação do Executivo e da análise financeira da gestão para que possa avançar em forma de projeto de lei.
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