Os custos de funcionamento da assembleia Legislativa cearense, no primeiro semestre deste, segundo os números oficiais apresentados pela própria Assembleia Legislativa, pelo resultado da produção legislativa e o cumprimento dos deveres como os de “fiscalizar e controlar, diretamente, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta. XII – velar pela preservação de sua competência legislativa, em face da competência normativa dos outros Poderes”.
Os atuais deputados estaduais (46 no total), tomaram posse no dia dois de fevereiro deste ano, pois foram eleitos em outubro do ano passado para um mandato de 4 anos. Atualmente, um deputado estadual ganha, mensalmente, o subsídio correspondente a R$ 31.238,18, correspondente a 75% dos subsídios dos deputados federais. Assim, nos últimos cinco meses ( e mais a primeira quinzena de julho), os deputados estaduais cearenses já receberam de subsídios, o correspondente a pouco mais de R$ 160 mil.
Ao longo do primeiro semestre, assim, somado mais os 14 dias do mês de julho, quando ainda não tinha começado o recesso de meio do ano, os deputados estiveram no pleno exercício do mandato ao longo de 164 dias, contando 28 dias de fevereiro, 31 de março, 30 de abril, 31 de maio, 30 de junho, e mais 14 dias de julho. Durante todos esses dias, eles só participaram, presencialmente e virtualmente, de 64 sessões (cada sessão corresponde a um dia trabalhado) que acontecem na parte da manhã. Se dividirmos o que cada um recebeu por mês e dividirmos pelo número de sessões realizadas, cada um recebeu, como pagamento por sessão, R$ 2.500,00. As sessões na Assembleia só acontecem nos dias de terça-feira, quarta-feira e quinta-feira. Nas sextas-feiras os deputados já estão gozando do fim de semana prolongado.
Ainda por cima, depois que inventaram as sessões virtuais, a maioria registra a presença e desaparece. Quando tem votação de matéria de interesse do Governo do Estado, aí acontece o inusitado: deputado aparece no vídeo deitado na cama e sem camisa votando, ou deputado em barbearia, cortando o cabelo e dizendo estar participando da sessão, ou até engraxando sapatos e fazendo pilhérias.
Mas as despesas excessivas da Assembleia Legislativa cearense não são excessivos apenas com o custeio dos deputados. Com o pessoal, em geral, parece até estarmos diante de desmandos. Atentem para o quadro ao lado extraído do Portal da Transparência, um publicação obrigatória, determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os números da terceirização são surpreendentes, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas.
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