Uma emenda ao texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que tramita na Câmara Federal e anistia os partidos envolvidos com irregularidades e fraudes na quota de gênero, anula a cassação dos mandatos dos deputados estaduais pastor Alcides, Carmelo Neto e das deputadas estaduais Marta Gonçalves e Dra. Silvana, integrantes da bancada do PL.
A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS), em declaração publicada pelo Jornal O Estado de São Paulo, classificou a proposta como “escandalosa” por anistiar, segundo ela, o caso do laranjal do PL no estado do Ceará. É literalmente legislar em causa própria”, reagiu a parlamentar.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu cassar os mandatos dos parlamentares após ampla investigação do Ministério Público Eleitoral que apontou fraudes na apresentação de candidaturas femininas à Assembleia Legislativa em 2022. Alcides, Carmelo, Marta e Silvana continuam no exercício do mandato até decisão final do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O PL contesta a existência de fraudes.
(*) Ceará Agora
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