A Polícia Federal (PF) deflagrou, ontem, quarta-feira (8), a operação "Lex Mercatória", que busca combater o esquema de importação e comercialização ilícita de produtos no Ceará. A ação cumpriu 23 mandados de busca e apreensão em Fortaleza e no Crato. Realizada em parceria com a Receita Federal do Brasil, a operação apreendeu estoque de produtos, documentos e mídias que elucidem a prática investigada. Os agentes cumpriram 22 mandados de busca e apreensão na Capital e um no Crato, expedidos pela 32ª Vara da Justiça Federal. De acordo com a PF, os investigados estariam utilizando perfis em redes sociais com milhares de seguidores e clientes para comercializar produtos eletrônicos de marcas importadas, de alto valor comercial. A importação era realizada de forma clandestina, sem nota fiscal e sem o pagamento de tributos. A investigação também aponta que as entregas eram realizadas em locais públicos, como praças de alimentação em shoppings e supermercados, e que os registros fotográficos das transações eram divulgados para atrair novas vendas e enfraquecer a concorrência com empresas regulares no mercado. O material importado ilicitamente será destinado à Receita Federal, e os dados serão analisados pelos policiais federais.
Os investigados podem responder pelo cometimento, em tese, do crime de descaminho qualificado, com penas de até quatro anos de prisão e multa, sem prejuízo da descoberta de outros crimes mais graves praticados, a partir da análise do material apreendido. As investigações continuam, conforme a PF, para detalhar a participação de cada investigado e apurar a participação de outras pessoas nos crimes.
(*) Justiça Federal
Nenhum comentário: