Para o ano legislativo que começa nesta sexta-feira, 2, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que algumas mudanças nas regras das eleições são prioridades da Casa.
Entre os projetos de lei que deverão ser apreciados pelos parlamentares está a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com o direito de reeleição para cargos do Executivo no País.
De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), esta PEC
aguarda relatoria na comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Este mês, já vamos enviar a avaliação da CCJ, e, depois, para a votação em plenário”, informou o autor.
“Queremos acompanhar, também, o debate da opinião pública sobre o fim da reeleição no Executivo a partir das eleições de 2030.”
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