A Câmara dos Deputados terminou de enterrar o projeto de lei (PL) que busca regulamentar as redes sociais no Brasil e combater as fake news. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), anunciou, nesta terça-feira, que um grupo de trabalho será formado para prosseguir o debate a respeito do tema. O acerto ocorreu durante reunião dele com líderes partidários, segundo relatos ao Correio.
á no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli desistiu de esperar o Congresso e decidiu liberar o julgamento de uma ação que trata da responsabilização dos provedores de redes sociais pelos conteúdos gerados por terceiros. O tema demanda a análise do artigo 19 do Marco Civil da Internet e gera pressão pela regulamentação das plataformas no país. Toffoli havia suspendido o julgamento no ano passado quando o PL das Fake News passou a tramitar no Parlamento.
Lira sustentou não ver na decisão de Toffoli uma interferência indevida na Câmara: "O ministro Toffoli, como os ministros do STF, decide sobre matérias que estão postas lá. Uma coisa não tem nada a ver com outra".
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), levou o assunto para o encontro a pedido do relator do atual PL das Fake News, Orlando Silva (PCdoB-SP). Parada desde o ano passado, a matéria é considerada muito polarizada: os favoráveis, aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e os contrários, da bancada próxima a Jair Bolsonaro (PL).
"Por mais esforço e consideração que tenhamos pelo relator Orlando, não tivemos tranquilidade e apoio parlamentar para votação no plenário da Câmara", frisou Lira. "Os líderes deixaram isso bem claro hoje (nesta terça-feira), de (falta de) apoio parlamentar para votação com maioria. Quando o texto ganha uma narrativa como essa, ele simplesmente não tem apoio, e não é uma questão de governo e oposição, é uma questão individual de cada parlamentar, que se expressa de acordo com sua vontade", comentou.
(*) CORREIO BRAZILIENSE
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