Mais de R$ 1,35 bilhão em recursos federais estão sendo desperdiçados em obras paralisadas no Ceará, conforme revelou o Tribunal de Contas da União (TCU) no fim de 2024, em auditoria. O painel disponibilizado pelo
TCU lista cerca de 700 obras (de um total de 1413) que tiveram o andamento interrompido por fatores diversos no Estado.
Apesar da contrapartida federal, quem executa essas ações nem sempre são entes dessa instância. A maioria, na verdade, fica sob responsabilidade de estados e municípios.
A proporção cearense, de 50,7%, está próxima à média nacional de obras paralisadas, que é de 52%. Em todo o Brasil, no ano de 2024, havia 11.941 ações sem andamento, que já consumiram cerca de R$ 9 bilhões em recursos federais.
“Considerando o valor total estimado de R$ 29 bilhões, seriam necessários pelo menos mais R$ 20 bilhões do orçamento público para sua conclusão”, alerta o TCU em relatório.
SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
No Ceará, quem lidera a lista é a saúde, com 251 obras orçadas em R$ 112 milhões que estão nessa situação. O dinheiro vem de duas fontes: do Fundo Nacional de Saúde (FNS), cujas transferências vão direto para o fundo municipal do tomador de recursos, e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
O FNS é quem maneja os recursos empenhados para o Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto a Funasa é responsável por projetos de saneamento nos municípios de até 50 mil habitantes.
Em consulta ao Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob) da Saúde, é possível acessar mais detalhes de alguns desses projetos paralisados. Em municípios de maior porte, como Fortaleza, há casos emblemáticos.
A obra da ampliação da Casa da Gestante, Bebê e Puérpera no Hospital da Mulher, no bairro Jóquei Clube, foi projetada em R$ 447.750 milhões em 2013, mas segundo o Sismob, nunca saiu de 0% de execução. Somente R$ 89,5 mil foram repassados até o momento, e isso aconteceu em 2014. Esses dados foram atualizados no site do Sismob em setembro de 2024 e acessados pela reportagem em 3 de janeiro de 2025.
Mas vale destacar que todas as informações do painel do TCU atualizadas anualmente são referentes ao período até abril de 2024. Por isso, o levantamento do PontoPoder pode ter alguma margem de erro, com novas obras paralisadas e/ou outras retomadas após essa data.
Nesse levantamento, as construções da Saúde sofreram com dificuldade financeira ou técnica da empresa executora ou do tomador, fato ou evento não previsto, falta de aporte de contrapartida e discricionariedade do ministério responsável.
Além desses motivos, as demais áreas foram impactadas pela execução em desconformidade com o projeto, o fluxo financeiro insuficiente (atraso nos repasses financeiros), a não liberação de frentes de obra, o abandono da empresa, o atraso ou falta de pagamento da construtora, rescisão ou descumprimento de contrato, falha na execução de serviços, irregularidades na gestão anterior, medidas administrativas do estado ou município beneficiado e outros.
É o caso das obras sob o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MDR). Apesar de o MEC ser líder no número de construções e serviços em infraestrutura paralisados, é o MDR que concentra o maior volume de investimento desperdiçado, superior a R$ 423 milhões.
Essa é a pasta responsável por destinar recursos para 37 projetos de infraestrutura viária, obras contra a seca e abastecimento de água no Ceará – isto para localidades de médio e grande porte. Um exemplo de ação prejudicada por questão orçamentária da União é a 2ª etapa da irrigação Baixo Acaraú no município de Marco, que demanda R$ 233 milhões em recursos, mais que a metade do montante destinado pelo ministério ao projeto.
O projeto foi iniciado em 2001, visando a irrigação de 12.535 hectares da região – 4.421 deles na 2ª etapa – para dar suporte à produção de culturas de alto valor comercial entre os municípios de Acaraú, Bela Cruz e Marco, na mesorregião Norte do Estado.
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