MPCE Operação de combate á sonegação fiscal

MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO CUMPRIDOS

O Ministério Público do Ceará (MPCE) deflagrou, nesta terça-feira (29), a operação Raios-X para investigar casos de sonegação fiscal no setor de joalheria em Fortaleza. Quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos em residências de investigados e em uma loja situada em um shopping de Fortaleza. A Justiça também determinou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático dos investigados.

O material apreendido agora será analisado e confrontado com os dados a serem obtidos das quebras de sigilo. O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) apura a suspeita de sonegação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (CMS) e de Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos (ITCD).

As investigações tiveram início após o setor de Execuções Fiscais Estratégicas da Procuradoria Geral do Estado (PGE) encontrar cobranças fiscais contra a empresa investigada, atuante no setor de joalheria, porém sem que houvesse nenhum patrimônio para saldar as dívidas. Essa empresa também teria proposto ação de inventário negativo após o falecimento da matriarca do grupo empresarial, argumentando que ela não tinha deixado nenhum bem aos herdeiros.

Com o aprofundamento da investigação, aumentou a suspeita de fraude fiscal estruturada, através da criação de grupo econômico de administração familiar para ocultar patrimônio e blindar bens.

“A operação é um marco no combate à sonegação fiscal no Ceará, pois trata-se de uma apuração conjunta de vários órgãos e instituições, integrantes do Cira. O Comitê atua sob regime de força tarefa e já recuperou mais de R$ 106 milhões em ativos aos cofres do Estado nos últimos quatro anos. Além dessa atuação conjunta, é a primeira grande investigação envolvendo, também, provável sonegação de ITCD, para além do ICMS, foco principal da atuação do Cira”, destaca o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do MPCE, promotor de Justiça Felipe Diogo Frota.

(Foto: Reprodução)