O Ministério da Educação (MEC) tem negociado com entidades representativas de professores e de gestores da educação o estabelecimento de novos critérios para o cálculo do reajuste anual do piso salarial da categoria. Em 2025, essa demanda se intensificou e pautou diversos encontros, mas ainda não há consenso sobre o novo cálculo. O Diário do Nordeste aborda quais são as propostas em debate e o que foi pactuado até o momento.
Este mês, o MEC deve publicar a portaria com o índice de reajuste para 2026. Essa atualização segue o que prevê a Lei 11.738/2008, a chamada Lei do Piso de 2008. Mas, o critério pactuado há mais de 10 anos, hoje é considerado inadequado por diferentes fatores.
Na fórmula em vigor, o piso é atualizado com base em um indicador do Fundeb, o fundo que financia a educação básica. O cálculo considera a variação do chamado Valor Aluno Ano do Fundeb (VAAF), que indica quanto o poder público investe, no mínimo, por estudante.
Como esse valor pode oscilar bastante de um ano para outro, o reajuste do piso também varia. Por exemplo, em 2022, o aumento passou de 30%. Já em 2024, ficou abaixo de 4% e não recompôs a inflação. Desse modo, esse critério tem sido alvo de críticas por não garantir previsibilidade nem assegurar que os professores tenham reajuste acima da inflação todos os anos.
Para 2026, a projeção preliminar aponta um reajuste de 0,37%, caso a regra atual seja mantida. O percentual ficaria bem abaixo da inflação estimada, de cerca de 3,5%, o que significa perda do poder de compra para os professores. O índice, no entanto, ainda pode sofrer alterações até a publicação oficial.
O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), já declarou que o governo busca uma alternativa para evitar reajustes inferiores à inflação.
Atualmente, o piso nacional do magistério é de R$ 4.867,77, valor reajustado em 6,27% em 2025. O valor definido é mínimo que municípios e estados devem pagar aos professores da Educação Básica, em início de carreira, para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais.
Quais são as propostas em discussão?
As discussões sobre o estabelecimento de novos critérios para o piso ocorrem no Fórum de Acompanhamento do Piso do Magistério, previsto no Plano Nacional de Educação. Participam do grupo representantes do MEC, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), dentre outros.
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