O apresentador Ratinho foi absolvido em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) após declarações feitas em um programa de rádio, em 2021, contra a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN).
“Tinha que eliminar esses loucos. Não dá para pegar uma metralhadora, não? Natália, você não tem o que fazer?”, disse Ratinho reagindo a um projeto de lei apresentado por Natália Bonavides, que propunha retirar a expressão “declaro marido e mulher” do Código Civil.
Caso fosse condenado, o apresentador poderia pagar indenização de R$ 2 milhões e a Rádio Massa, de sua propriedade, seria obrigada a veicular campanhas de combate à violência de gênero por um ano.
A ação havia sido movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que acusava o apresentador de sugerir violência contra a parlamentar. Com a decisão, o processo seguirá agora para análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O TRF-5 entendeu que as falas, embora ofensivas, estavam direcionadas ao projeto de lei apresentado pela deputada, e não à sua condição pessoal ou de gênero. Para a 7ª Turma, Ratinho não extrapolou os limites da liberdade de expressão.
“Embora hostil e pouco elegante, a crítica foi direcionada não à condição feminina da parlamentar, mas ao projeto legislativo por ela apresentado. As manifestações, por mais antipáticas que fossem, não configuraram discurso de ódio nem violência política de gênero com repercussão difusa”, afirmou o desembargador Frederico Wildson da Silva Dantas em dua decisão.
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