Foto: José Leomar / Acervo SVM.
A aprovação de uma lei que atualiza o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas pode impactar os cofres públicos municipais do Ceará em cerca de R$ 895,1 milhões anualmente. O grau de comprometimento das receitas consta em um estudo encomendado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e publicizado na última terça-feira (24), durante mobilização de prefeitos em Brasília.
A proposta em questão institui o piso salarial nacional para ambas as categorias no valor de R$ 10.513, prevendo reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O projeto de lei que versa sobre o tema tramita no Congresso Nacional desde março de 2015, quando foi apresentado pelo então deputado federal Benjamin Maranhão (na época filiado ao Solidariedade).
Impacto financeiro bilionário
A medida é considerada uma “pauta-bomba” pela entidade municipalista e integra uma lista de 14 matérias envolvendo padrões de remunerações para categorias profissionais e benefícios que oneram os municípios.
Segundo estimativas da CNM, o impacto financeiro projetado aos municípios de todo o Brasil é de R$ 17 bilhões somente no primeiro ano de vigência, sofrendo ajustes para os próximos anos.
A instituição que representa os prefeitos brasileiros possui uma orientação contrária ao projeto de lei. Ao que argumenta a Confederação, ele viola a Emenda Constitucional nº. 128, que veda a criação de encargos aos Municípios sem a definição de fonte de financiamento.
Mobilização municipalista em Brasília
No último dia 24 de fevereiro, 1,2 mil gestores ligados à CNM foram até Brasília para uma mobilização contra o avanço das “pautas-bomba” e pela aprovação de propostas que minimizem o comprometimento das receitas municipais. A ação contou com um encontro na sede da entidade e agendas com representantes do Legislativo e do Executivo.
Cerca de 15 prefeitos cearenses estiveram na mobilização na capital federal, conforme informou o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Joacy Júnior. A representação também participou da articulação do evento e realizou a convocação de gestores.
De acordo com ele, a criação de qualquer novo piso deve impactar as prefeituras. “Uns causam mais [impacto], outros menos”, argumentou, completando que as perdas que recaem sobre as municipalidades são significativas.
Ele lembrou a obrigatoriedade de vinculação de novas despesas com fontes de recursos, como preza a Emenda Constitucional 128, e disse que a solução para o impasse é o cumprimento daquilo que estabelece o texto da Constituição Federal.
“A saída é que a União, ao criar qualquer despesa dessas, indique de onde sairá a receita. Porque os municípios já estão com suas receitas super comprometidas, no limite”, comentou.
(*) Diário do Nordeste
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