As 184 prefeituras do Ceará receberam nesta quinta-feira (10) uma parcela adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse extraordinário soma R$ 495,4 milhões para os municípios cearenses, dentro de um total de R$ 10 bilhões destinados às cidades de todo o Brasil.
Fortaleza ficará com a maior parcela no Ceará, recebendo R$ 86,4 milhões. Caucaia, Juazeiro do Norte, Sobral e Maracanaú aparecem na sequência, com cerca de R$ 9 milhões cada. Os valores são distribuídos de acordo com o número de habitantes de cada município.
O repasse de 2026 marca a aplicação integral do adicional de 1%, prevista pela Emenda Constitucional 112/2021. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o valor representa crescimento nominal de 28,5% em relação ao repasse do ano passado. Os recursos não sofrem retenção para o Fundeb e podem ser utilizados pelas administrações municipais.
Desde 2022, os repasses adicionais já ultrapassaram R$ 24,49 bilhões. A medida foi criada após mobilização municipalista para reforçar os cofres das prefeituras, especialmente em períodos de menor arrecadação federal, contribuindo para investimentos e manutenção de serviços públicos.
(*) Porta CNM
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