Comissão da Assembleia debate retorno de idosos ao trabalho durante pandemia

 

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (CDH) promove, nesta sexta-feira (21), audiência pública remota para discutir o retorno seguro dos idosos ao trabalho no Ceará.

O presidente da comissão, deputado Renato Roseno (Psol), solicitou a realização da audiência, atendendo pedido do presidente do Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus e secretário da Saúde do Ceará, Dr. Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho (Dr. Cabeto).

Renato Roseno argumenta que o Governo do Estado do Ceará está implementando um Plano de Retomada das Atividades Econômicas e Comportamentais, conforme Decreto 33.631, de 20 de junho de 2020. Segundo ele, entre as preocupações para a retomada, destacam-se as pessoas idosas, especialmente no que se refere às condições de saúde e sociabilidade.

“A população idosa no contexto da pandemia é considerada grupo de risco e consequentemente tem sido diretamente mais afetada no Ceará, representando 77% de pessoas infectadas, de acordo com informações da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza. Por isso é tão importante a realização dessa audiência pública para discutir o retorno seguro das atividades de grupos de idosos/as no cenário de continuidade da pandemia da Covid-19 no Ceará”, detalha o parlamentar.

O Governo do Ceará publicou, no início deste mês, decreto autorizando o retorno ao trabalho de idosos com idade igual ou acima de 60 anos que já contraíram a Covid-19 há mais de 30 dias, desde que comprovem imunidade ao novo coronavírus. A comprovação pode ser obtida por meio de exames em pessoas que já tiveram a Covid-19 e se recuperaram da doença.

(*)com informação da AL

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AL debate nesta quarta políticas de Renda Básica no Ceará

 

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa realiza audiência pública, nesta quarta-feira (19/08), pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), para debater propostas de políticas de Renda Básica no Estado do Ceará. O debate acontece a partir das 15h, com transmissão da TV Assembleia (canal 31.1) e FM Assembleia (96,7MHz).

A discussão atende a requerimento do deputado Renato Roseno (Psol), que justifica a relevância do tema pela necessidade de se buscar alternativas que reduzam a desigualdade social que se agrava no Brasil, no Nordeste e no Ceará.

Segundo o parlamentar, os efeitos da pandemia vivida a partir do início de 2020 ainda serão mensurados, mas há consenso quanto ao aumento da pobreza no mundo. “Soluções têm sido apontadas em diversos níveis, porém muitas vozes conclamam por programas de renda básica, inclusive argumentando que programas dessa natureza gerariam também um retorno ao Estado”, salienta Roseno.

Ainda de acordo com o deputado, dados mostram que o Ceará ocupa as primeiras posições nos índices de extrema pobreza, em um cenário que demanda a ampliação do debate sobre os impactos da pandemia sobre a pobreza e extrema-pobreza no Estado. “Quais as alternativas de proteção social e transferência de renda possível”, questiona.

Foram convidados para a audiência o professor do Programa de Estudos Latino-Americanos da Universidade de Princeton (Princeton University), nos Estados Unidos, Marcelo Medeiros; o vereador de São Paulo, Eduardo Suplicy (PT/SP); o presidente da Central Única das Favelas (Cufa Global), Preto Zezé; a professora da Universidade John Hopkins, dos Estados Unidos, Monica de Bolle; além de representantes do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), do Programa Mais Infância, da Rede Brasileira de Renda Básica, da Frente Parlamentar pela Renda Básica, do Fórum Ceará pela Vida; dentre outras autoridades.

RG/AT

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Reestruturação salarial de agentes da segurança é discutida na AL

A comissão formada para discutir a reestruturação salarial dos agentes de segurança pública do Estado realizou quatro reuniões consecutivas na tarde desta segunda-feira (10/02), no Salão Nobre da Assembleia Legislativa, com representantes da Polícia Militar, bombeiros, inspetores, escrivães, delegados da Polícia Civil e peritos forenses. Pontos apresentados pelas categorias, assim como os números do Governo do Estado foram debatidos por deputados, representantes do Governo do Estado e servidores da segurança pública. Uma nova reunião foi marcada para a próxima quinta-feira (13/02), às 9h, na AL.

Segundo o deputado Júlio César Filho (Cidadania), líder do Governo na Casa, as categorias solicitaram ao Governo do Estado dados detalhados da proposta e do efetivo, para que sejam estudados em profundidade. Os técnicos do Estado também analisarão a tabela com indicações salariais construídas pelas entidades representativas, para medir o impacto financeiro. O debate desses pontos será continuado na próxima reunião.

“Pretendemos calcular o impacto da proposta colocada por eles e ver até onde o Estado pode ir, com bastante responsabilidade, no sentido de obedecer as metas da Lei de Responsabilidade Fiscal e também garantir o pagamento efetivo desses salários depois dessa repercussão”, comentou o deputado Júlio César Filho.

O secretário-chefe da Casa Civil do Estado, Élcio Batista, ressaltou que “o grande objetivo da gente é chegar a um consenso, uma pactuação”. Segundo ele, os dados pedidos pelas categorias incluem detalhamento por posto ou graduação dos policiais militares e bombeiros militares e o valor de algumas gratificações do Estado. “Sempre temos tratado com muita responsabilidade essa questão da valorização profissional das diferentes carreiras, para que a gente consiga continuar com a folha dos salários em dia e fazendo investimentos necessários demandados pela população do Estado”, pontuou.

O deputado Soldado Noelio (Pros) reiterou que o Governo recebeu a tabela salarial proposta pelas associações, que não tinha sido avaliada ainda, e apresentará a repercussão financeira no próximo encontro.

“O principal deste momento é o compromisso de termos um cronograma para terminarmos esses trabalhos no máximo até o início da próxima semana, para que possa ser votado na AL ainda no mês de fevereiro e ser implementado para a categoria para o mês de março”, comentou o parlamentar.

Para o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Ceará e suplente de deputado, Tony Brito, a reunião de hoje foi um grande avanço para a categoria. "Nós estamos dando continuidade a um diálogo, pois, pelo menos com o Sindicato dos Policiais Civis, o governador já abriu esse diálogo. Acreditamos no governador quando ele afirma que fará da Polícia Civil do Ceará a melhor do País, e nós cearenses merecemos a melhor Polícia Civil do País", afirmou.

O secretário da Segurança Pública e Defesa Social, André Costa, reforçou a disposição do Governo do Estado em dialogar com os servidores. "O governador Camilo Santana reconhece a dedicação de todas as áreas de segurança pública do Estado e os resultados que vêm sendo alcançados. A ordem do governador sempre foi de diálogo e de buscar ao máximo a valorização de seus servidores. Até o momento, temos esse orçamento já anunciado de R$ 440 milhões, e o esforço agora é ver o que pode ser construído a partir daqui", apontou.

Também participaram das reuniões os deputados estaduais Queiroz Filho (PDT), Acrísio Sena (PT), Augusta Brito (PCdoB), Delegado Cavalcante (PSL), André Fernandes (PSL), Walter Cavalcante (MDB), David de Raimundão (MDB) e os deputados federais cearenses Mauro Filho (PDT) e Capitão Wagner (Pros).

Cinco secretários estaduais também estiveram presentes: Élcio Batista, da Casa Civil; Fernanda Pacobahyba, da Fazenda; Nelson Martins, assessor de relações institucionais; Flávio Jucá, Planejamento e Gestão, e André Costa, Segurança Pública e Defesa Social. A comissão contou ainda com representantes de oito entidades, comando da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e Procuradoria Geral de Justiça.

AL/COMISSÕES

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