Defensoria Pública inscreve para seleção de mediadores comunitários em 10 municípios

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A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) está com inscrições abertas para a formação de cadastro de reserva de mediadores(as) comunitários(as) para atuação nos municípios de Caucaia, Beberibe, Baturité, Morada Nova, Quixeramobim, São Gonçalo do Amarante, Maranguape, Crateús, Crato e Iguatu.

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Segundo a Secretaria de Comunicação Social da DPEC, os interessados podem se inscrever até sexta-feira.

Para participar, é necessário encaminhar carta de motivação, currículo, certidões de antecedentes criminais, referências sociais (certidões sociais), títulos e documentos pessoais, conforme as orientações previstas no Edital 343/2026.

A documentação deve ser enviada para o e-mail correspondente ao município de interesse:Caucaia: 

mediacao.caucaia@defensoria.ce.def.br

Baturité: mediacao.baturite@defensoria.ce.def.br

Beberibe: mediacao.beberibe@defensoria.ce.def.br

Crateús: mediacao.crateus@defensoria.ce.def.br

Crato: mediacao.crato@defensoria.ce.def.br

Iguatu: mediacao.iguatu@defensoria.ce.def.br

Maranguape: mediacao.maranguape@defensoria.ce.def.br

Morada Nova: mediacao.moradanova@defensoria.ce.def.br

Quixeramobim: mediacao.quixeramobim@defensoria.ce.def.br

São Gonçalo do Amarante: mediacao.saogoncalo@defensoria.ce.def.br

Etapas da Seleção

Os(as) candidatos(as) que atenderem aos requisitos iniciais participarão de uma oficina de capacitação e formação, que contará também com uma etapa prática.

A oficina terá caráter eliminatório e exigirá frequência mínima de 75%, além de média igual ou superior a 50% no conteúdo aplicado.

Benefícios

Os(as) mediadores(as) selecionados(as) receberão bolsa mensal de R$ 551,16, para uma carga horária de 10 horas semanais.

SERVIÇO

*Assessoria de Relacionamento Institucional – (85) 3194-5015Acompanhe:

Edital 343-2026 – Seleção de Mediadores Comunitários

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Justiça anula dívida de mais de R$ 100 mil de professora no Ceará

A Defensoria Pública do Ceará conseguiu reverter uma decisão judicial, expedida em 26 de setembro de 2023, que condenava uma mulher de 47 anos, moradora no município de Missão Velha, a 593 km de Fortaleza, a pagar uma dívida de R$ 115.991 a uma instituição financeira.⁠

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O processo iniciou após o banco alegar a existência de um suposto contrato de crédito pessoal, com parcelas mensais equivalentes a 200% da renda da mulher, que trabalha como professora. À época do processo, ela tinha salário de R$ 1.501.⁠

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A professora decidiu procurar a Defensoria Pública após a indicação de um familiar, que já conhecia a atuação do órgão. Lá, explicou o caso, afirmando que não tinha conhecimento do contrato e sequer saberia como teria realizado o suposto empréstimo. ⁠

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Ao receber a notificação judicial, a docente conta que ficou sem saber o que fazer. “Quando recebi a notificação, fiquei desesperada. As pessoas diziam que eu ia perder e teria que pagar uma quantia que não tinha como arcar. Passei noites sem dormir, sem saber como resolver aquilo, porque meu salário não chegava nem perto do valor que estavam cobrando”, relata.⁠

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🔗Para conferir mais informações, acesse o link em nossa bio⁠

📷Foto: Divulgação / Defensoria Pública do Ceará

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GOLPE EM ACOPIARA <> Defensoria Pública de Acopiara envia nota para o blog. A Defensoria Pública do Estado do Ceará, Núcleo de Acopiara, informa que os seus assistidos estão sendo vitimas de um golpe efetuado por meio do aplicativo WhatsApp.

(*) Defensoria pública de Acopiara

 

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Justiça cearense tem mais juízes e promotores que defensores

O acesso à Justiça é direito fundamental do cidadão brasileiro, como atesta a Constituição Federal em seu artigo 5º, seja por lesão ou ameaça a qualquer direito. Porém, em todo o País, a estrutura jurídica ainda tem deficiências que impedem o acesso da população à resolução de problemas. No Ceará, há carência de profissionais em diversos órgãos, mas de forma mais pronunciada na Defensoria Pública. O desnível entre o número de defensores em relação a promotores e juízes pode prejudicar, inclusive, o andamento de ações judiciais.

Com população estimada de 9,1 milhões de habitantes, de acordo com o IBGE, o Ceará tem apenas 314 defensores, presentes em 45 municípios cearenses - o que corresponde a apenas 25% das comarcas do Estado. De acordo com o Ministério da Justiça, a proporção ideal é de um defensor público para até 15 mil pessoas.

Segundo a Defensoria, o efetivo do órgão era ainda menor em 2015 (313 defensores) e 2016 (310). Hoje, tem 148 cargos vagos à espera de provimento. O último concurso público ocorreu em 2015. Como o processo é válido até este ano, cerca de 80 pessoas aguardam nomeação.

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