TCE decide manter auxílio-moradia de desembargador afastado



O Tribunal de Contas do Estado rejeitou, nessa terça-feira, pedido de medida cautelar do procurador do Ministério Público de Contas, Gleydson Alexandre, para que o desembargador afastado Carlos Feitosa deixasse de receber auxílio-moradia, no montante de R$ 102 mil, enquanto é julgado.
A medida cautelar, conforme a conselheira Soraia Victor, visava dar tempo para que o mérito da representação que pede suspensão do benefício fosse apreciado e, enquanto isso, evitar “prejuízo do erário”.
“Quanto mais tempo demorar para que se debruce sobre a matéria e veja o mérito, mais o Estado estará sendo sangrado por uma gratificação que tem caráter eminentemente de ressarcimento”, disse Soraia. Para ela, ainda, só tem direito “quem está em efetivo exercício”.
Itacir Todero, relator do processo, entende que a representação deve ser recebida pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), mas rejeita cautelar do Ministério Público de Contas. Em seu voto, afirma que o processo deve ser julgado pelo TJ-CE e que “não há previsão normativa para suspensão do pagamento em caso de afastamento cautelar”, que acarretaria em punição antes de decisão.
A reportagem procurou a presidência do TCE, sem resposta até o fechamento desta edição.
(O POVO – Repórter Daniel Duarte/Foto – Fco Fontenele))

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TCE decide manter auxílio-moradia de desembargador afastado BLOG DO CARLOS DEHON Rating: 5 quarta-feira, 27 de setembro de 2017

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