O senador Tasso Jereisssati (PSDB) assinou ontem, 3, requerimento que solicita regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei que define a prisão após condenação em segunda instância.
A iniciativa é do senador Lasier Martins (Podemos) que também é autor do projeto de lei, já aprovado na CCJ, que altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após a condenação em segunda instância.
Para que o pedido de urgência seja protocolado, são necessárias 54 assinaturas ou o apoio de líderes que representem esse número de senadores. Até agora, já conseguiram 39 assinaturas de acordo com informações do Antagonista.
Equipe Focus
focus@focus.jor.br
focus@focus.jor.br
Nenhum comentário: