A aprovação de 28 projetos que já tramitam no Congresso Nacional permitiria ao Brasil ter crescimento econômico adicional de até 18% nos próximos cinco anos. A conta é do Centro de Liderança Pública (CLP) e leva em conta apenas textos que já têm encaminhamento no Congresso e, por isso, poderiam ser aprovados ainda em 2020.
Entre as medidas sugeridas, o CLP defende a adoção de renda básica para os mais pobres e de uma reforma tributária que não cita a volta do imposto sobre transações financeiras.
O documento que será entregue nesta quarta-feira à equipe econômica e às lideranças do Congresso Nacional defende uma agenda de curto prazo focada na retomada do crescimento com emprego e renda.
Para a entidade, essas medidas que destravam a atividade gerariam impacto positivo de R$ 362 bilhões nas contas púbicas com redução de gastos e aumento de arrecadação em função da retomado do crescimento e do aperfeiçoamento do sistema tributário.
Para isso, o grupo defende medidas em quatro frentes: 1) grandes reformas a começar pela tributária e administrativa; 2) combate à desigualdade com adoção de um programa de renda básica e adoção de um sistema nacional de educação e 3) ações para crescimento sustentável, como modernização do marco regulatório ligado à infraestrutura, adoção de metas para a política ambiental e 4) aprovação de regras para maior segurança jurídica.
“Se o Brasil não aprovar essas medidas, a recessão vai se arrastar e a economia não vai se recuperar até 2022. Os eleitores vão culpar o Congresso e o governo pelas mazelas da pandemia e da economia. Se não houver crescimento econômico, governo e Congresso cometerão suicídio político. Quer ter voto? Trabalhe para a economia, o investimento e o emprego voltarem a crescer. Essa é a agenda para tansformar crescimento em voto”, disse ao CNN Business o líder do movimento, Luiz Felipe D’Avila, fundador do CLP.
Sobre as grandes reformas, o grupo defende um sistema tributário mais simples, com a unificação dos tributos sobre o consumo – em linha com a proposta do IVA federal sugerida por Paulo Guedes.
O documento não cita, porém, a adoção do polêmico imposto sobre transações financeiras, que é defendido pelo ministro da Economia. E aposta numa mudança mais ampla, envolvendo também impostos estaduais e municipais.
“Se o governo apresentar a CPMF, ele vai conturbar a discussão da reforma. Precisamos simplificar o regime tributário para o Brasil melhorar a sua produtividade. A reforma tributária que vai andar é a PEC 45. Pode ser que haja um esforço para juntar a PEC 45 com o projeto do Senado”, disse D’Avila, em referência aos dois projetos que já estão sendo discutidos no Congresso Nacional, sem a participação de uma proposta do Ministério da Economia.
No combate à desigualdade, o grupo apoia a criação de um programa de renda básica. “A preservação da renda da parcela mais pobre da população tornou-se urgente para garantir o bem-estar social dos mais necessitados”, cita o documento, ao mencionar que a iniciativa poderia vir da consolidação de vários programas sociais: Bolsa Família, BPC, Abono Salarial e Seguro Defeso.
A proposta é semelhante à do Renda Brasil proposto pelo governo federal. Essa proposta do CLP custaria R$ 385 bilhões por ano ou cerca de 5,7% do PIB e, segundo o documento, poderia reduzir a pobreza de 24,5% para 10,5% da população. “Virtualmente eliminando a pobreza extrema”, cita o texto.
“Esse é um movimento da sociedade civil, mas estamos articulando com membros do governo e do Parlamento para dar celeridade à aprovação das medidas. Essa agenda exige a pressão da sociedade civil, o empenho do governo e o protagonismo do Congresso para vota-las”, reforça o líder do movimento ao defender boas doses de pragmatismo que levem às aprovações e não apenas ao debate.
Na terceira frente, a proposta defende que avancem projetos que ampliem a presença privada em setores como ferrovias, energia e gás. O documento elogia a aprovação do novo marco regulatório do saneamento, mas ressalta que investimentos “só virão em grande escala se o país criar condições regulatórias e aprovar normas que levem mais segurança jurídica para investidores”.
Ainda nessa frente, o documento destaca que uma nova agenda no meio ambiente “é essencial para atrair investimentos estrangeiros”. “É preciso fortalecer os órgãos de controle e fiscalização das florestas”, sugere o CLP que defende que o desenvolvimento econômico brasileiro deve avançar “o mínimo possível sobre as nossas florestas”.
“A única medida que falta é o governo ter coragem para encaminhar a reforma administrativa. Esse é o melhor momento para aprova-la. Governadores e prefeitos estão sendo devorados por despesas crescentes e receitas despencando. Essa é a hora. O governo não pode perder o timing”, alerta o fundador do CLP.
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