As comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido; de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano e de Juventude da Assembleia Legislativa se reuniram, de forma conjunta, por sistema remoto, na manhã desta quarta-feira (29/07), e aprovaram três projetos. Destes, um tem autoria do Poder Executivo e dois são de parlamentares.
O projeto de lei 37/20, do Poder Executivo, institui o Programa Estadual de Reforço à Renda Decorrente da Prestação de Serviços Ambientais no Estado, no período de calamidade pública ocasionado pela Covid-19. A matéria foi aprovada com três emendas, das quais duas do deputado Nelinho (PSDB) e uma do deputado Renato Roseno (Psol), e beneficia os catadores cearenses.
O projeto de lei 58/20, do deputado Leonardo Araújo (MDB), acrescenta e modifica a Lei 17.086/19, que trata do fomento à educação sexual para jovens.
Já o projeto de indicação 436/19, do deputado Fernando Santana (PT), dispõe sobre a estadualização da estrada que começa no entroncamento das rodovias CE-293 e CE-386 e termina nos limites da propriedade do empreendimento Arajara Park, em Barbalha. A sugestão foi aprovada com uma emenda, também do deputado Fernando Santana.
As emendas ao projeto de lei 37/20 e ao projeto de indicação 436/19 também foram aprovadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação em reunião posterior.
A reunião conjunta foi conduzida pelo deputado Jeová Mota (PDT) e contou com a participação dos deputados Queiroz Filho (PDT), Augusta Brito (PCdoB), Renato Roseno (Psol), Sérgio Aguiar (PDT), Walter Cavalcante (MDB), Romeu Aldigueri (PDT), Érika Amorim (PSD) e Elmano Freitas (PT).
PE/AT
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