16/07/2020 > QUINTA-FEIRA
Sputnik - Criado em 1996, o Fundeb, uma das principais fontes de financiamento da educação em estados e municípios do Brasil, tem vigência até 31 de dezembro de 2020. Desde o início do governo do presidente Jair Bolsonaro, que chega agora ao seu quarto ministro da Educação, as discussões sobre a renovação do fundo, que precisa ser aprovada por proposta de emenda à Constituição (PEC), está travada.
Na semana passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou que a questão entraria em pauta em breve. E na última terça-feira (14), líderes partidários concordaram em levar a PEC, que torna o fundo permanente, para votação na segunda-feira (20) e terça-feira (21).
Para o pedagogo Lincoln Araújo, professor da Faculdade de Educação da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), o Fundeb ajuda o país a cumprir com as diretrizes da Constituição de 1988 e, de política de governo, tornou-se um instrumento de política de Estado essencial para o Brasil.
'Não pode deixar de existir'
"O Fundeb foi criado no governo de Fernando Henrique Cardoso e aprimorado no transcorrer do governo Lula. É um fundo que recolhe um percentual de um conjunto de impostos, e esses valores são repassados para estados e municípios. É uma política de governo que se tornou de Estado, que hoje é parte do financiamento da educação nacional", explicou Araújo.
Segundo o especialista, o Fundeb "não pode mais deixar de existir",
independentemente de "coloração partidária e ideológica" do governo de ocasião.
"O Fundeb precisa ser uma bandeira de luta de todos os educadores e educadoras e dos movimentos sociais em defesa da educação, porque hoje ele é base de sustentação de governadores e prefeitos para o financiamento da educação", disse Araújo, que também é diretor da Faculdade de Educação da UERJ na Baixada Fluminense.
O pedagogo ressalta que, no atual momento, em que estados e municípios vivem uma crise fiscal, com "dificuldade tremenda no cumprimento da folha de pagamento do funcionalismo", o Fundeb se torna ainda mais importante.
'Projeto do governo é destruição do Estado'
Sputnik
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