Idilvan Alencar define como “grande retrocesso” mudança na lei que regulamenta Fundeb

O deputado federal Idilvan Alencar (PDT) definiu, nesta segunda-feira (14), em entrevista ao Jornal Alerta Geral, como grande retrocesso a aprovação de mudança na lei que regulamenta o Fundeb. Uma das preocupações é a obrigatoriedade de transferência de 10% das verbas que deveriam ser destinadas ao ensino público (infantil, fundamental e médio) e, pela mudança, serão direcionados a escolas privadas. “Outro ponto que me preocupa é porque nós perdemos uma questão conceitual. Por exemplo, o ensino fundamental e o ensino médio, é feito com professores concursados, é feito pela educação pública. Agora, 10% desse Fundeb ele pode ir para uma entidade filantrópica fazer educação, ou seja, o recurso puúco foi desviado para entidades privadas”, diz Idilvan. Outro pronto de retrocesso, de acordo com o parlamentar, é a flexibilização dos gastos dos 60% que deverem ser destinados exclusivamente à remuneração e professores e servidores da educação e, a relação aprovadas pela Câmara Federal, abre para gastos com pessoal administrativo. ” O novo Fundeb diz que 70% é para profissionais da educação, mas pessoas diretamente ligado a escola. E na emenda colocaram toda e qualquer pessoa que está na escola. Isso é muito perigoso, se não tiver cuidado, infelizmente, alguns prefeitos incham essa folha, bota trrês porteiros nessa escola, um monte de vigilante e não vai sobrar recurso pra valorizar professor, o que é profundamente lamentável”. Idilvan disse que a esperança é que essas alterações sejam derrubadas no Senado. Segundo o pedetista, se não houver regulamentação do Fundeb, com a legislação aprovada pelo Congresso Nacional, o Governo Federal pode recorrer a uma Medida Provisória para definir como serão usados os recursos dessa área. A MP, conforme Idilvan, pode comprometer ainda mais a qualidade do ensino público. “Essa tema educação, em época de eleição ele tá ai na boca no mundo político como prioridade, em época de eleição. Quando passa a época de eleição, esse tema vira secundário ou terciário, há um silencio geral, mínimo barulho em relação ao que aconteceu, mas o que aconteceu é um grande retrocesso, é um grande retrocesso”, pontua Idilvan.

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