MODELO COM RESPOSTAS MAIS INTUITIVAS
Você já se deparou com termos técnicos de processos judiciais? Para tornar a Justiça mais acessível, o judiciário cearense começou a emitir sentenças em uma linguagem mais simples, buscando facilitar a compreensão, reduzir mal-entendidos e aproximar a Justiça das pessoas.
💬 “A utilização de linguagem simples nos pronunciamentos do Poder Público é essencial para promover a inclusão de todas as pessoas, alinhando-se à Agenda 2030 da ONU, que visa ‘não deixar ninguém para trás’. Essa prática facilita o acesso à Justiça, especialmente para indivíduos com diferentes níveis de alfabetização, garantindo que todos compreendam plenamente seus direitos e deveres”, explica o juiz Sérgio Augusto Furtado Neto Viana.
Um dos casos de decisões usando linguagem simples foi proferido pelo Juizado Especial de Tauá. Uma mulher comprou óculos novos em uma ótica e, no mesmo dia, reparou que o produto estava com defeito. Ela procurou a loja para devolver o item, mas não obteve ajuda. Por isso, buscou a Justiça.
Considerando que uma empresa não pode vender algo defeituoso e que os óculos são necessários para realizar atividades rotineiras básicas, o Juizado concedeu, nesta segunda-feira (29), o ressarcimento do valor pago no produto, bem como uma indenização por danos morais.
⚖️ “A empresa deve pagar para R$ 950,00 pelos óculos com defeito. Deve pagar também R$ 500,00, de compensação pelo sofrimento que você passou”, diz a decisão.
O novo modelo segue um formato mais intuitivo, com perguntas e respostas diretas e claras. Por exemplo, o resultado do processo é escrito em poucas linhas, informando quem deve pagar a quem e qual é o valor da indenização. Outra novidade é a inclusão de áudio com o resultado da sentença, além de instruções sobre como consultar mais informações.
Varas encarregadas pela execução penal também adotam uma linguagem simples durante as audiências com apenados. O objetivo é evitar que aqueles que progrediram para os regimes semiaberto e aberto retornem à prisão por não compreenderem as regras impostas pela Justiça.
(Foto: Divulgação)
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