FIQUE ATENTO AOS PRAZOS
Como a maioria dos documentos civis, a Carteira de Identidade Nacional tem prazo de validade. Para pessoas até 12 anos, o RG deve ser renovado a cada cinco anos. Para aqueles entre 12 e 60 anos, a validade é de dez anos. Acima de 60 anos, a validade é indeterminada.
Manter o documento de identificação atualizado é fundamental. Documentos vencidos podem ser recusados por estabelecimentos, empresas, cartórios e até órgãos públicos. Além disso, o estado de conservação do documento também afeta sua "validade".
Em entrevista à Jangadeiro BandNews 101.7, Ricardo Filgueiras, titular da Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas da Perícia Forense do Ceará, destacou a importância da renovação para evitar prejuízos.
“O documento fora do vencimento, como qualquer outro, perde a validade. Renová-lo é necessário para que a pessoa não seja prejudicada. Os dados civis devem estar atualizados”, explicou.
Cidadãos com documentos vencidos podem enfrentar outros problemas, como viajar para países do Mercosul, como Argentina, Uruguai, Paraguai e Chile, onde é obrigatório apresentar documento de identificação emitido nos últimos 10 anos. Questões relacionadas à Previdência Social também exigem a apresentação de documentos atualizados.
"O tratado do Mercosul, do qual o Brasil faz parte, determina que a pessoa deve apresentar um documento de identificação emitido nos últimos 10 anos. É importante que a pessoa fique atenta a esses casos, assim como em situações envolvendo agências bancárias e Previdência Social, onde também pode ser solicitado um documento mais recente".
Desde janeiro deste ano, o Ceará passou a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional, que unifica o número do documento em todas as unidades da federação através do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). O objetivo é simplificar processos e eviatr fraudes.
Para emitir a nova identidade, os cidadãos devem procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde desejam ser atendidos. No Ceará, o serviço está disponível nas prefeituras, Vapt Vupts e na Casa do Cidadão.
(Foto: Divulgação)
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