O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou que policiais civis e militares não participem de campanhas eleitorais nem favoreçam candidatos ou partidos, mesmo quando estiverem fora do expediente.

A solicitação foi expedida pelo Procurador Regional Eleitoral, Samuel Miranda Arruda. De acordo com o documento, a medida tem o objetivo de garantir a integridade das eleições e a imparcialidade das forças de segurança.

O órgão ministerial estabeleceu um prazo de 10 dias para que a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) instrua as autoridades policiais e seus agentes a evitar qualquer envolvimento com campanhas eleitorais.

Segundo o MPE, em eleições anteriores foram identificados casos em que policiais atuavam para promover candidatos. O Ministério Público Eleitoral ressalta que essa atitude pode comprometer a integridade dos agentes, especialmente em municípios com menos habitantes e poucos policiais, onde esses podem ser facilmente reconhecidos.

A legislação brasileira proíbe que agentes públicos usem recursos públicos em benefício de candidatos, partidos ou coligações. A Constituição Federal e o Estado do Ceará proíbem militares em serviço ativo de se filiarem a partidos políticos.

(*) Jornal Jangadeiro