PRAZO PARA EXTINÇÃO FOI PRORROGADO
A extinção de lixões no Brasil faz parte do Marco do Saneamento Básico. Desde o último dia 2, o país não deveria mais ter depósitos de lixo a céu aberto. No entanto, mais de 1.500 cidades do país ainda depositam resíduos em espaços como esses. O Ceará é o 9º estado com maior número de lixões no país, com 76, segundo o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico.
O Marco Legal do Saneamento, como ficou popularmente conhecida a Lei 14.026 de 15 julho de 2020, trata sobre a regulamentação do saneamento básico no Brasil. O seu principal objetivo é garantir melhorias das redes de distribuição de água e esgoto, assegurando a universalização desses serviços. O prazo geral para cumprimento das metas foi prorrogado para 2033.
O analista de regulação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Ceará (Arce), Alceu Galvão, disse em entrevista à rádio Jangadeiro BandNews FM 101.7, que um dos principais desafios são os recursos financeiros.
💬 “O principal problema é financeiro e não é somente um problema específico do estado, mas também um problema nacional. O serviço de manejo de resíduos sólidos precisa ter sustentabilidade, porque é um serviço caro, pouco valorizado pela população. Os lixões ficam fora do eixo de visibilidade da sociedade”, explicou.
O Ceará tem 21 consórcios públicos intermunicipais de resíduos sólidos com a participação de 175 municípios. A região Nordeste tem mais de 800 cidades com estruturas de depósito de lixo a céu aberto, representando 49% dos municípios da região.
Em nota, a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima afirmou que, em 8 anos, o Ceará reduziu a quantidade de lixões em mais de 38% e que fortalece a Política Estadual de Resíduos Sólidos através do Comitê Interinstitucional de Resíduos Sólidos, com a participação de órgãos estaduais e federais.
Nenhum comentário: