DADOS ALARMANTES
Aproximadamente 11 mil meninas com menos de 14 anos entraram em trabalho de parto a cada ano no Brasil. Esses casos são originados pelo que a lei classifica como "estupro de vulnerável". Estima-se também que, em 40% desses casos, o exame pré-natal ocorre com atraso, dificultando o acesso de vítimas — crianças e adolescentes — ao aborto legal.
Esses dados são de uma pesquisa liderada pela epidemiologista Luiza Eunice Sá da Silva, do Centro Internacional de Equidade em Saúde da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), que analisou informações do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (Sinasc) entre 2020 e 2022.
O Projeto de Lei 1904/24, que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro, foi o principal motivador do estudo.
O estudo aponta que a proposta limita o direito à interrupção da gravidez para uma grande parcela dessas meninas vítimas de estupro de vulnerável. Segundo a pesquisa, um quinto das meninas que sofrem estupro de vulnerável não conseguem iniciar o pré-natal até 22ª semana de gestação, prazo proposto pelo projeto de lei para realização do aborto legal.
Em contrapartida, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 27 de novembro, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 164/2012, que, efetivamente, extingue o aborto legal em casos de estupro ou risco para a saúde da gestante. O estudo foi divulgado em outubro, enquanto a PEC está em tramitação para se tornar lei.
No Brasil, meninas de 10 a 14 anos são maioria das vítimas de estupros, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
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