Regulamentação para o uso da força durante operações policiais

03:32 BLOG DO CARLOS DEHON

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NORMA PRIORIZA USO ESCALONADO DA FORÇA

O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, defendeu que o decreto publicado pelo Governo Federal na última terça-feira (24) para regulamentar o uso da força durante operações policiais não busca dificultar o enfrentamento à criminalidade no Brasil.

“Ninguém aqui está querendo inibir a ação dos policiais. Muito pelo contrário. Queremos dar total segurança para que o policial possa fazer o uso correto da força. E para que, se precisar usar arma de fogo, ele esteja absolutamente tranquilo”, declarou em entrevista à Agência Brasil, nesta quinta-feira (26).

Sarrubbo destacou que Decreto nº 12.341 é resultado de um debate que contou com a participação de representantes estaduais e das forças de segurança de todo o país, organizações da sociedade civil e especialistas em segurança pública.

“O que fizemos foi atualizar a portaria de 2010, trazendo-a para os dias de hoje, segundo uma outra lógica da criminalidade, uma vez que, hoje enfrentamos o crime organizado e, em muitas cidades, [o uso de] fuzis é uma realidade”, disse.

De acordo com o secretário, o objetivo do decreto é priorizar o uso escalonado da força. “Nesse escalonamento da força, a arma letal deve ser a última opção. Ela deve ser reservada para situações estritamente necessárias. Agora, lógico que não queremos que o policial corra riscos. Sabemos que, muitas vezes, ele é recepcionado com tiros de fuzis”, ponderou.

Além de proibir o uso de armas de fogo contra pessoas desarmadas, o decreto reforça que o nível de força empregada pelos agentes de segurança pública deve ser compatível com a gravidade da situação e que os órgãos e profissionais de segurança pública devem assumir a responsabilidade pelo eventual uso inadequado da força.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública deverá detalhar os procedimentos previstos no decreto por meio de uma portaria ministerial a ser publicada em até 90 dias. No entanto, Sarrubbo acredita que isso ocorra logo nas primeiras semanas de janeiro.

(Foto: Reprodução/Agência Brasil)