PROJETO SEGUE EM TRAMITAÇÃO
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou um projeto de lei que torna mais rigorosas as punições para quem abandona idosos. O texto, votado na última quarta-feira (18), prevê que filhos ou parentes que deixarem o idoso em hospitais, asilos ou instituições similares poderão perder o direito à herança.
Além disso, o projeto sugere gravar a pena para o crime de abandono, que poderá chegar a 4 anos de prisão, além de multa.
De autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), o projeto (PL 2.090/2021) também propõe mudanças no Código Civil e no Estatuto da Pessoa Idosa. O parecer favorável foi apresentado pelo senador Magno Malta (PL-ES) e lido pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
“É uma proposta necessária para promover a responsabilidade familiar e proteger os direitos dos idosos. A previsão de penas mais severas pode ajudar a conscientizar sobre a gravidade desse tipo de abandono”, declarou Damares.
A matéria foi aprovada com duas emendas e agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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