A bancada cearense no Congresso se reúne, na noite desta terça-feira (3), para dar seguimento à discussão sobre a destinação de R$ 528 milhões em emendas coletivas. O grupo espera chegar a um consenso sobre a indicação de recursos de bancada nesse encontro, que deve contar novamente com a presença do governador Elmano de Freitas (PT).
Os valores de bancada são impositivos e devem estar à disposição de projetos e ações estruturantes para o Ceará, divididos em oito emendas coletivas. Também podem ser apresentadas até três emendas para dar continuidade às obras inacabadas, até a conclusão dos empreendimentos, desde que haja objeto certo e determinado.
Na última quarta-feira (27), deputados e senadores tiveram uma conversa inicial com Elmano sobre projetos do Estado que precisam de recursos. A duplicação de trechos da BR-222, da CE-020 e da BR-116, aliados à conclusão do Anel Viário, foram postos na mesa pelo governador.
A reunião desta terça ocorre às vésperas da votação do relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O documento foi apresentado à CMO no último dia 27, mas a apreciação foi adiada pelo colegiado. A expectativa é que ocorra nesta semana, mas uma nova prorrogação é vista no horizonte.
É que o último calendário elaborado pela CMO dizia que a indicação de emendas poderia ser feita até quarta-feira (4). Contudo, espera-se o prolongamento do prazo, como nos anos anteriores, diante da recente adequação legal acerca do envio de recursos pelos parlamentares e do costumeiro impasse da bancada cearense sobre o assunto.
No ano passado, por exemplo, o acordo pela indicação no Orçamento de metade dos valores disponíveis para a ampliação do tratamento oncológico no Estado demorou a ocorrer, fazendo com que o grupo perdesse o prazo estabelecido de envio, que foi flexibilizado posteriormente.
A dificuldade segue na discussão orçamentária para 2025. Mesmo assim, a expectativa é de que o consenso seja alcançado até o fim da semana, com pontapé nesta terça-feira. “Decide-se tudo de uma vez, e não aos poucos. A ata da bancada é única, tem que constar ali todas as emendas. Depois é que se insere no sistema”, explica o deputado Eduardo Bismarck (PDT).
Além dos mais de R$ 500 milhões em emendas de bancada para 2025, cada um dos 22 deputados federais cearenses terá direito a R$ 37 milhões em emendas individuais impositivas. Já os três senadores poderão indicar, cada, R$ 68 milhões.
OBSTÁCULOS E NOVAS REGRAS
Soma-se à dificuldade em definir as emendas a tempo, o volume de discussões complexas no primeiro semestre de 2024, que atrasaram o trâmite padrão das propostas orçamentárias.
É por isso que a LDO não pode ser votada até 17 de julho, como manda o Regimento, e passou a tramitar simultaneamente à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Agora, a previsão é que o primeiro texto seja votado até o dia 10 de dezembro e o segundo, até o dia 12.
O atraso na proposta de diretrizes ainda contou com um fator jurídico, após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender o pagamento de emendas em agosto. Em decorrência disso, o Congresso votou uma lei que regulamenta a proposição de verba pelos parlamentares, a fim de garantir mais transparência ao processo. A matéria foi sancionada pelo presidente Lula (PT) na última semana.
Isso abriu o caminho para o ministro Flávio Dino, do STF, liberar a execução desses recursos nesta segunda-feira (2), com algumas mudanças no processo. Sendo assim, o dinheiro destinado pelas bancadas estaduais deve ter seus autores registrados em atas e passar por auditoria da Controladoria-Regional da União (CGU) em outubro de 2025.
A inspeção busca verificar se esse tipo de repasse coletivo não vai, de maneira irregular, ser dividido para favorecer determinados parlamentares, numa dinâmica semelhante à de emenda individual.
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