DE 2022 PARA 2025 O SALÁRIO AUMENTOU MAIS 37%
Os deputados da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovaram o projeto de lei que prevê o aumento gradativo de seus próprios salários. Com a aprovação em regime de urgência, o valor, que atualmente é de R$ 33.006,39, passará para R$ 34.776,64 a partir de 1º de fevereiro de 2025.
O projeto, apresentado na terça-feira (3), transforma em lei o Ato Deliberativo nº 917, da Mesa Diretora. Esse ato, publicado em 26 de dezembro de 2022, estabeleceu um reajuste nos salários dos parlamentares, pago de forma escalonada entre 2023 e 2025. Este será o quarto aumento nos subsídios dos deputados estaduais cearenses desde 1º de janeiro de 2023, início da atual legislatura.
Os valores reajustados foram:
- R$ 29.469,99, a partir de 1º de janeiro de 2023;
- R$ 31.238,19, a partir de 1º de abril de 2023;
- R$ 33.006,39, a partir de 1º de fevereiro de 2024;
- R$ 34.776,64, a partir de 1º de fevereiro de 2025.
De acordo com o Portal da Transparência da Alece, em dezembro de 2022, os deputados estaduais recebiam uma remuneração bruta de R$ 25.322,25. O salto para 2025 representará aumento acumulado de 37,34%.
O subsídio dos deputados estaduais é baseado nos salários dos deputados federais e pode atingir, no máximo, 75% dos valores pagos no Congresso Nacional. Em 2022, o aumento escalonado dos rendimentos dos parlamentares federais influenciou diretamente o reajuste aplicado na Alece.
A justificativa do projeto menciona a necessidade de "maior segurança jurídica" e de "harmonizar a legislação estadual ao marco constitucional e jurisprudencial vigente, eliminando potenciais incompatibilidades que poderiam resultar em questionamentos jurídicos".
Os únicos parlamentares que votaram contra o projeto de lei foram Alcides Fernandes e Carmelo Neto, ambos do PL.
As despesas geradas pela aplicação da lei serão custeadas pelo orçamento da própria Assembleia Legislativa.
(Foto: Pedro Albuquerque / Alece)
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