APÓS APROVAÇÃO NA ALECE
O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), oficializou a nomeação da ex-secretária de Proteção Social, Onélia Santana, como conselheira vitalícia do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado ontem, segunda-feira (16), atendendo à indicação da Assembleia Legislativa (Alece).
“O governador do Estado do Ceará, no exercício de suas atribuições constitucionais resolve nomear a senhora Onélia Maria Moreira Leite de Santana para ocupar o cargo de conselheira da Corte de Contas Estadual, com todos os direitos, prerrogativas e deveres a ele pertinentes, em estrita obediência à legislação vigente”, diz o decreto.
A nomeação ocorreu três dias após a indicação de Onélia ser aprovada em plenário na Alece, na última sexta-feira (13). Dos 41 deputados presentes, 36 votaram a favor e cinco foram contrários. A sessão aconteceu a portas fechadas, em meio a tensões entre parlamentares da base governista e da oposição.
Apesar do apoio majoritário, a indicação enfrentou críticas da oposição, que questionou o fato de Onélia ser esposa do ex-governador do Ceará e atual ministro da Educação, Camilo Santana (PT).
A vaga no TCE estava aberta desde junho, com o falecimento do conselheiro Alexandre Figueiredo. O tribunal é composto por sete conselheiros, dos quais quatro são indicados pela Assembleia e três pelo governador. A expectativa é que Onélia assuma o cargo nos próximos dias.
Na mesma publicação do Diário Oficial, consta a exoneração de Onélia do cargo de secretária de Proteção Social. A partir desta terça-feira (17), o secretário executivo de Planejamento e Gestão Interna da mesma pasta, Sandro Camilo Carvalho, assumirá temporariamente e cumulativamente as funções.
(Foto: Reprodução)
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