MAIOR IMPOSTO DE BASE
Após ajustes no projeto de lei complementar da Reforma Tributária, o Brasil passará a ter a maior alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo, com 28,55%. Esse percentual superará a Hungria, que atualmente aplica 27%. A proposta foi aprovada no Senado na quinta-feira (12) e retorna à Câmara dos Deputados para análise final.
A elevação da alíquota se deve a algumas exceções feitas durante a tramitação no Senado. A inclusão do setor de saneamento na alíquota reduzida aumentou o percentual em 0,38 ponto. A estimativa atual de 28,55% pode ainda ser ajustada, conforme os cálculos finais a serem apresentados pelo Ministério da Fazenda.
O projeto da reforma que passou pela Câmara inicialmente sugeria uma alíquota de 27,97%. No entanto, o Senado adicionou mais exceções, elevando a alíquota em 0,58 ponto percentual. Isso ocorre porque, ao conceder benefícios a determinados setores, os demais precisam pagar mais impostos para garantir a mesma arrecadação. A reforma, no entanto, visa não aumentar a carga tributária do país, que deverá permanecer em 12,45% do PIB.
Além de incluir o setor de saneamento, o Senado também estendeu as alíquotas reduzidas para serviços funerários, medicamentos oncológicos e de doenças raras, além de fraldas.
Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma no Senado, acredita que a alíquota efetiva pode ser inferior ao valor calculado. Ele aponta que a redução da sonegação de impostos, através da tecnologia das notas fiscais eletrônicas e o aumento da formalização da economia, poderá ajudar a diluir o impacto da alta alíquota.
A nova alíquota de IVA deverá ser aplicada até 2031, com possibilidade de redução a partir de 2032. A reforma também estabeleceu uma revisão quinquenal dos incentivos fiscais, permitindo ajustes conforme o desempenho da economia.
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