Um projeto de lei que propõe a gratuidade da renovação da carteira de motorista (CNH) e a redução dos exames de aptidão para pessoas com mais de 60 anos foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
A decisão, tomada no último dia (11), muda o Código de Trânsito Brasileiro e afeta as regras de taxação sobre a carteira, que variam entre localidade e categoria.
Anteriormente, a medida tinha sido apresentada com a proposta de atingir um público alvo a partir dos 70 anos. Porém, de acordo com justificativa apresentava pelo deputado Luiz Couto (PT-PB), o Estatuto da Pessoa Idosa as define como pessoas acima ou com idade igual a 60 anos.
A argumentação do relator foi aceita, e a proposta do deputado Lebrão (União-RO) foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Seguindo agora em caráter conclusivo para votação de outras três comissões e Senado.
O PROJETO DE LEI MUDA?
Se a lei for aprovada, seguirá as seguintes normas para testes de aptidão físico e mental:
-a cada 10 anos, para condutores com até 60 anos;
-a cada 5 anos. para condutores com mais de 60 e menos de 70 anos; e
-a cada 3 anos, para condutores com a partir dos 70 anos.
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