O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou nesta segunda-feira (9) um requerimento para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O objetivo é investigar a relação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, com pessoas ligadas ao caso Banco Master, incluindo o ex-presidente da instituição, Daniel Vorcaro.
O pedido foi motivado pois, de acordo com a Polícia Federal (PF), no celular apreendido de Daniel Vorcaro foram encontradas mensagens enviadas a Alexandre de Moraes, nas quais o banqueiro relata tratativas para a venda do Banco Master, liquidado pelo Banco Central (BC) devido a irregularidades financeiras.
Em nota, Moraes negou ter sido o destinatário das mensagens de Vorcaro. Além disso, o escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, tinha um contrato com o Banco Master.
Em postagem no X (antigo Twitter), o senador, que também atua como relator da CPI do Crime Organizado, disse que a iniciativa busca assegurar que todos estejam sujeitos às mesmas regras e reforçar valores como a independência e a imparcialidade do Poder Judiciário.
De acordo com Alessandro, pelo menos 35 senadores assinaram o documento que solicita a abetura da CPI contra os ministros do STF, entre eles o senador cearense Eduardo Girão (NOVO-CE).
Embora o número mínimo de assinaturas exigido para protocolar o pedido de abertura da CPI tenha sido alcançado, cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidir se a investigação será efetivamente instaurada.
Entenda:
Por fazer parte da mais alta Corte do Brasil, os ministros do STF só podem ser processados e julgados na esfera penal pela própria Corte. No entanto, o Senado pode abrir um eventual processo de impeachment caso eles sejam acusados de crime de responsabilidade.
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