 |
| Defensoria Pública da União (DPU) |
A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com ações na Justiça Eleitoral para que pelo menos nove municípios do Ceará sejam obrigados a oferecer transporte gratuito para eleitores no segundo turno das eleições. Os níveis de abstenção nas municipalidades na primeira etapa do pleito, realizada em 4 de outubro, motivaram as ações judiciais movidas pelo órgão.
Ao que levantou o PontoPoder junto ao sistema eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), na manhã desta quarta-feira (21), figuravam na listagem de municípios que foram parar na Justiça as gestões de Acopiara, Aiuaba, Canindé, Cedro, Mauriti, Quixeré, Saboeiro, Senador Pompeu e Trairi.
Segundo informou a DPU, "a medida é direcionada, especialmente, a municípios que disseram não dispor de transporte coletivo municipal regular ou não disponibilizaram plano de rotas, horários, pontos de embarque e quantitativo de veículos previstos para o segundo turno". E outras prefeituras também podem ser acionadas judicialmente.
As ações judiciais decorrem de uma medida adotada pelo ofício regional de Direitos Humanos da DPU no Ceará que enviou ofícios às prefeituras dos 184 municípios do estado para reforçar a obrigação de oferta de transporte público gratuito nos dias de votação. "A partir das respostas recebidas, a DPU constatou problemas na oferta do serviço", disse o órgão.
Ainda de acordo com a DPU, o estado do Ceará registrou a menor abstenção média no país, mas há bolsões de ausência bem acima do percentual geral. Dados do TRE-CE mostram que, em 29 municípios, alguns locais de votação tiveram índices de abstenção superiores a 25%. A média estadual de abstenção ficou em 15,52% no primeiro turno.
A reportagem acionou todas as prefeituras mencionadas para que pudessem se manifestar e aguarda respostas. O conteúdo será atualizado ao passo que eventuais devolutivas sejam enviadas pelos Municípios.
Acopiara
No caso de Acopiara, uma petição cível foi encaminhada para a 60ª Zona Eleitoral. A medida foi tomada após o envio de um ofício em que a Defensoria solicita o envio de informações sobre a disponibilidade de veículos gratuitos no primeiro turno e o planejamento para o segundo.
Foi recomendada ainda, nesta comunicação, a adoção de providências para a oferta de transporte gratuito no próximo domingo (25). Em Acopiara, 15,99% do eleitorado não compareceu às urnas no primeiro turno.
Nenhum comentário: