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Trabalhadores nascidos em junho recebem abono salarial




Trabalhadores da iniciativa privada nascidos em junho recebem hoje (24) o abono salarial ano-base 2020. A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento no último dia 8 e prosseguirá até 31 de março, baseada no mês de nascimento do beneficiário.


Também hoje, o Banco do Brasil libera o abono salarial para os trabalhadores do setor público com inscrição de final 5. O pagamento a essa categoria começou a ser feito no último dia 15 e segue até 24 de março, com base no dígito final da inscrição do servidor.

O abono salarial de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

O benefício não é pago aos empregados domésticos. Isso porque o abono salarial exige vínculo empregatício com uma empresa, não com outra pessoa física. Jovens aprendizes também não têm direito.

Os valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com o número de dias trabalhados durante o ano-base 2020.


Devem receber o benefício cerca de 22 milhões de trabalhadores, com valor total de mais de R$ 20 bilhões. Os recursos são do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A Caixa informou que o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, podendo ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser feito com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento.

Para os beneficiários residentes nos municípios da Bahia, de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, em situação de emergência devido às fortes chuvas, o pagamento foi liberado no último dia 8, independentemente do mês de nascimento.

Reformas tributária e eleitoral devem pautar plenário da Câmara a partir desta terça

As principais atividades da Câmara dos Deputados desta semana serão de continuidade de pautas não encerradas na última sessão do plenário ou mesmo derrubadas, apesar de previstas para discussão de mérito, a exemplo da Reforma Tributária.

A análise do projeto de lei 2337/21 (PL 2337/21) foi transferido para esta terça-feira (17), após líderes de partidos e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), entrarem em acordo para postergar a matéria.

O PL, do Poder Executivo e que faz parte da segunda fase da Reforma Tributária em tramitação na Câmara, propõe mudanças no Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas, empresas e investimentos financeiros. O relator é o deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA).

Imposto de Renda
A mudança de maior impacto é a de atualização da tabela do IR de Pessoa Física (IRPF), com reajuste da faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais. A estimativa do Ministério da Economia é de que 50% dos atuais declarantes não pagarão mais IR, ou seja, 5,6 milhões, conforme dados da pasta. A Reforma Administrativa, desde pelo menos semana passada, vem sendo tema de análises das assembleias legislativas dos estados.

O segundo turno da discussão em plenário da Reforma Eleitoral também está previsto para esta terça. Após ver seu texto-base ser aprovado em primeiro turno e o distritão, barrado, a Proposta de Emenda Constitucional 125/11 (PEC 125/11) segue em discussão entre os parlamentares.

Na Casa, a relatora é a deputada federal Renata Abreu (Pode-SP). O distritão previa que apenas os mais votados poderiam ser eleitos. A medida, se tivesse sido aprovada, estenderia o sistema majoritário, atualmente destinado a chefes do Executivo e senadores, a deputados federais, estaduais e distritais, estes do Distrito Federal.

Por ser emenda à Constituição, são necessários, pelo menos, 308 votos para que a PEC passe e seja encaminhada ao Senado Federal, onde precisa receber 49 votos, também em dois turnos. Regimentalmente, é preciso intervalo de cinco dias ou cinco sessões entre um turno e outro em cada uma das Casas. A PEC 125/11, do deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), tinha como propósito apenas adiar para a semana seguinte as eleições que caíssem em domingos próximos a feriados e acabou sendo o instrumento para consolidar a Reforma Eleitoral.

Mais
Veja aspectos do texto-base da Reforma Eleitotaç a serem discutidos no plenário da Câmara dos Deputados:

*Contagem em dobro dos votos dados a candidatas e a negros para a Câmara nas eleições de 2022 a 2030, para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do Fundo Partidário e Fundo Eleitoral.

*Data da posse de presidente e governador, saindo do dia 1º de janeiro para 5 ou 6 do mesmo mês, respectivamente;

*Acesso a recursos do Fundo Partidário e à propaganda no rádio e na televisão por parte dos partidos que tenham ao menos cinco senadores para as próximas eleições também sera analisado;

*Mudanças nas regras de fidelidade partidária, incorporação de partidos, regulamentos eleitorais e iniciativa popular constam ainda no texto-base;

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