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ESPECIALISTAS DEFENDEM NOVAS MUDANÇAS NA PREVIDÊNCIA SOCIAL, 14H02


Debate sobre o futuro das aposentadorias. Diante do envelhecimento acelerado da população e das transformações no mercado de trabalho, especialistas em Previdência Social voltam a sugerir ajustes no sistema brasileiro. Estudo divulgado por institutos de pesquisa propõe a elevação progressiva da idade mínima de aposentadoria para até 67 anos, acompanhando a evolução da expectativa de vida mensurada pelo IBGE.
Entre as sugestões apresentadas estão o aumento da contribuição previdenciária dos Microempreendedores Individuais para 11%, a revisão de regras para categorias especiais e a criação de bônus para mulheres com filhos. Embora as propostas não sejam oficiais, analistas destacam a necessidade de discutir a sustentabilidade fiscal das contas públicas para as próximas décadas.

Aposentadoria Estudo de entidades do comércio defende endurecimento de regras para concessão de aposentadorias

Os contribuintes da previdência social devem se preparar porque a uma nova reforma das normas para concessão de aposentadorias, auxílios e pensões está a caminho. Entidades empresariais aprofundam estudos para apresentar aos deputados federais e senadores a serem eleitos em 2026 a necessidade de uma nova reforma previdenciária, com o aumento da idade para homens e mulheres se aposentarem.

(*) Ceará Agora 

Dúvidas sobre tempo de contribuição e idade para aposentadoria têm respostas, com orientação jurídica, no Jornal Alerta Geral <> TIRE SUAS DÚVIDAS

Um desses casos, que ganham esclarecimentos e boa orientação no Jornal Alerta Geral, com a participação do professor e advogado Paulo Bacelar, é do radialista Cláudio Lima que, aos 58 anos de idade e 38 anos de contribuição, já pode se aposentar. Cláudio quer saber muito mais: se, garantida a aposentaria, vai receber 100% do benefício.
O advogado Paulo Bacelar, na nossa conversa, neste sábado, puxa a legislação, interpreta as regras de transição e, com base na reforma previdenciária de 2019, dá explicações que interessam a milhares de pessoas que se enquadram no mesmo perfil do radialista Cláudio Lima. Como contava com 35 anos de contribuição, antes da promulgação da reforma previdenciária, Cláudio terá direito, sim, à aposentadoria. Quanto ao valor integral do benefício, tem orientação ainda mais importante. Acompanhe no Jornal Alerta Geral.

(*) CEARÁ AGORA www.carlosdehon.com

Guardas municipais e de trânsito poderão ter aposentadoria especial

Guardas municipais e agentes de trânsito podem ganhar direito a aposentadoria especial, com 30 anos de trabalho para os homens e 25 para as mulheres, estabelece o PLS 214/2016, do senador Paulo Paim (PT-RS). A proposta aguarda votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde a relatora é a senadora Lúcia Vânia (PSB-GO).
De acordo com o projeto, a aposentadoria especial dentro do Regime Geral da Previdência Social poderá ser concedida a guardas municipais e agentes de trânsito aos 30 anos de contribuição se for homem, com pelo menos 20 anos na atividade, e aos 25 anos se mulher, desde de que tenha o mínimo de 15 anos na atividade.
Para Paim, a legislação é omissa em relação aos guardas municipais e agentes de fiscalização de trânsito, pois são profissionais que atuam em condições de alto risco. Assim, o senador afirma que esses servidores também merecem a aposentadoria especial em virtude da periculosidade de suas atividades.
Várias categorias já têm direito a aposentadorias especiais, pois atuam em atividades que podem por em risco a saúde do trabalhador, como policiais, médicos, eletricistas, enfermeiros, pedreiros de grandes obras e outros.
(Agência Senado)

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