Bolsonaro veta reajuste de verbas destinadas à alimentação escolar

Ontem, quarta-feira (10), o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou o reajuste das verbas direcionadas aos estados e municípios para as despesas com alimentação escolar. A medida havia sido previamente aprovada pelo Congresso Nacional.

Como justificativa, Bolsonaro afirmou que a mudança contraria o interesse público, uma vez que iria gerar um “aumento na rigidez orçamentária”, o que limitaria a possibilidade de aplicação dos recursos por parte do Governo. O Congresso poderá derrubar a decisão do presidente, mas a data para essa votação ainda não foi definida.

O texto analisado pelo Congresso foi incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e previa o reajuste do orçamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o qual beneficia, aproximadamente, 35 milhões de alunos de centros de ensino públicos. Os recursos repassados ao setor não foram modificados desde 2017.

O orçamento do Pnae sofreu uma redução de 20% entre 2014 e 2019. Além disso, neste ano, os recursos destinados ao programa também foram cortados, passando de R$ 4,06 bilhões em 2021 para R$ 3,96 bilhões.

Atualmente, o Governo direciona R$ 0,36 para a compra de alimentos de cada estudante matriculado nos Ensino Fundamental e Médio. Para os alunos da pré-escola, o valor investido é de R$ 0,53.

(*) O Estado

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Governo federal corta R$ 89 mi da verba de combate à violência contra mulher

O orçamento do governo federal para o combate à violência contra a mulher para 2022 é o menor desde o início da gestão Bolsonaro. Nota técnica feita pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) divulgada ontem, no Dia Internacional da Mulher, mostra que o orçamento do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos para a causa neste ano será de R$ 43,2 milhões. São R$ 89 milhões a menos que o orçamento de 2020, de 132,5 milhões — um corte de 68%. Em 2019, o montante era de R$ 71,9 milhões.

Os números são os menores dos últimos quatro anos. Além disso, no ano passado, o ministério executou apenas metade do que foi autorizado pela Lei Orçamentária Anual (LOA), já que a outra metade foi usada como restos a pagar, ou seja, pagamento de contratos firmados em anos anteriores. Já em 2020, com a pandemia no auge, o governo deixou sem utilização 70% do recurso voltado ao enfrentamento da violência contra as mulheres. Um total de R$ 93,6 milhões não chegou aos estados e municípios para financiar a rede de atendimento às mulheres.

O levantamento do Inesc também aponta baixo investimento na Casa da Mulher Brasileira — centro de atendimento humanizado e especializado no atendimento à mulher em situação de violência doméstica. Em 2021, dos R$ 21,8 milhões autorizados para execução, foi gasto apenas R$ 1 milhão. Em 2019, nada foi executado e, em 2020, apenas R$ 308 mil dos R$ 71,7 milhões disponíveis.

Diante dos números, o Inesc ressalta a importância do investimento no combate à violência contra a mulher. O Brasil registra um feminicídio a cada seis horas e meia. Em 2020, foram 1.350 casos registrados. "Precisamos reafirmar a demanda das mulheres por políticas públicas de qualidade, com orçamento específico e execução eficiente", destaca o instituto.

"Os números alarmantes de violência contra a mulher são um retrato de um orçamento que não permite que os recursos federais cheguem aos Estados e municípios, ou quando chegam é com atraso e em quantidade insuficiente", diz Carmela Zigoni, assessora política do Inesc.

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Governadores do Nordeste brigam no STF com o Governo Federal sobre cortes no Bolsa Família

Em audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal para discutir cortes no programa Bolsa Família na região Nordeste, ficou definido que a União apresentará nova proposta a partir de demandas apresentadas pelos oito estados (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte) autores de ação sobre ressalvas quanto às possibilidades de desligamento do programa.

Em março de 2020, o então relator da ACO, ministro Marco Aurélio (aposentado), deferiu liminar para que o governo federal suspendesse os cortes no Bolsa Família enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da Covid-19. Por unanimidade, a medida foi referendada pelo Plenário em agosto do ano passado.

Posteriormente, os governadores informaram que, além das restrições a novos registros, foram cortadas mais de 158 mil bolsas, 61% delas na região Nordeste. Diante da informação de que a União estaria descumprindo a decisão, o ministro Marco Aurélio determinou a reintegração das famílias excluídas do programa durante a pandemia.

Ressalvas

Os Estados reiteraram proposta já apresentada nos autos para que sejam ressalvados dos cortes os casos em que houve desligamento voluntário, posse em cargo eletivo remunerado e fraude comprovada. Os cancelamentos decorrentes de ações informatizadas devem permanecer suspensos até o julgamento final da ação, para que o STF julgue os critérios utilizados pela União para a concessão e os cortes do benefício.

A União se comprometeu a analisar a sugestão e a se manifestar em cinco dias úteis. Após esse prazo, os Estados serão ouvidos novamente.

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