Ontem, quarta-feira (10), o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou o reajuste das verbas direcionadas aos estados e municípios para as despesas com alimentação escolar. A medida havia sido previamente aprovada pelo Congresso Nacional.
Como justificativa, Bolsonaro afirmou que a mudança contraria o interesse público, uma vez que iria gerar um “aumento na rigidez orçamentária”, o que limitaria a possibilidade de aplicação dos recursos por parte do Governo. O Congresso poderá derrubar a decisão do presidente, mas a data para essa votação ainda não foi definida.
O texto analisado pelo Congresso foi incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e previa o reajuste do orçamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o qual beneficia, aproximadamente, 35 milhões de alunos de centros de ensino públicos. Os recursos repassados ao setor não foram modificados desde 2017.
O orçamento do Pnae sofreu uma redução de 20% entre 2014 e 2019. Além disso, neste ano, os recursos destinados ao programa também foram cortados, passando de R$ 4,06 bilhões em 2021 para R$ 3,96 bilhões.
Atualmente, o Governo direciona R$ 0,36 para a compra de alimentos de cada estudante matriculado nos Ensino Fundamental e Médio. Para os alunos da pré-escola, o valor investido é de R$ 0,53.
(*) O Estado
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