Em nota divulgada à imprensa, o Conselho Penitenciário do Estado do Ceará (Copen), órgão da Execução Penal com representação da sociedade civil e que atua diretamente na fiscalização e inspeção de presídios, diz estranhar “que a gestão de segurança pública não tenha detectado a provável ocorrência dos atos orquestrados por estas organizações criminosas surgidas dentro das unidades prisionais, diante da dinâmica e da escalada dos conflitos entre estas facções que deram causa às inúmeras transferências de presos nas unidades prisionais, como forma paliativa de se evitar o agravamento dos conflitos”.
O órgão alerta, ainda, “que continuar a subestimar a questão prisional e seus efeitos na segurança pública somente vai agravar o problema. A situação se tornou urgente porque vem sendo relegada a segundo plano há décadas”.
“Mais uma vez, o Copen vem se colocar como órgão de interlocução para buscar soluções para o enfrentamento desta grave situação. Dentre elas: 1) transferência das lideranças das facções para presídios federais, com implantação de Regime Disciplinar Diferenciado; 2) adoção de estratégias para evitar o contato dos presos primários e provisórios com os condenados, cumprindo fielmente a Constituição Federal e a Lei de Execução Penal; 3) a implantação da regionalização dos presídios no Estado do Ceará; 4) analisar as causas do hiperencarceramento, que passam tanto pelo Executivo quanto pelo Legislativo e Judiciário; 5) a efetivação da progressão de regime – já previsto em lei – da qual muitos detentos estão privados”, conclui a nota.
