A CCJ do Senado aprovou a PEC 14/2021, que altera as regras de contratação e aposentadoria dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). Agora o texto segue para o Plenário.

Mesmo após os alertas da CNM sobre o impacto de R$ 70 bilhões aos cofres municipais, e do compromisso assumido pela presidência do Senado e pelo governo federal, a matéria avançou.

⚠️ A CNM não é contra a valorização das categorias, mas defende que os recursos sejam repassados para que os Municípios consigam arcar com a medida.

📢 Gestor municipal, sua mobilização é essencial! Contamos com o apoio de todos para intensificar a atuação no Congresso e impedir que o texto seja votado no Plenário.

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