O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), não quis prestar esclarecimentos ao O Otimista sobre a mansão de luxo avaliada em cerca de R$ 12 milhões que não consta em sua declaração de bens, mas que pode entrar na mira da Justiça Eleitoral e do Ministério Público por possível crime de falsidade ideológica.
A eventual omissão do patrimônio levanta questionamentos sobre a consistência das informações prestadas às autoridades competentes e pode configurar o crime de falsidade ideológica eleitoral, conforme avaliação de um advogado especialista na área consultado pela reportagem, que preferiu não se identificar. Segundo ele, o caso se enquadra no artigo 350 do Código Eleitoral, caso fique caracterizado dolo na declaração apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral.
O especialista explica, porém, que eventuais ações com potencial de cassação já não podem mais ser propostas. “As ações propriamente eleitorais já passaram do prazo. Em 2022 ou 2024, poderia ter sido proposta uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ou uma Ação de Impugnação de Mandato Eleitoral (Aime), mas esses prazos já precluíram”, afirmou.
Apesar disso, ele ressalta que o caso ainda pode ter desdobramentos na esfera criminal e investigativa, a depender da atuação do Ministério Público e da análise da compatibilidade entre a declaração apresentada ao TSE e o Imposto de Renda. O ponto central, segundo ele, é verificar a origem dos recursos utilizados na aquisição do imóvel.
Nesse cenário, o Ministério Público deve avaliar os elementos já tornados públicos para definir os próximos passos da apuração. “Se a informação não está onde deveria estar, é necessária a apuração para entender o que ocorreu e seus possíveis reflexos”, disse o especialista.
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