Correndo contra o tempo, devido a uma portaria baixada pelo Governo Bolsonaro, os deputados estaduais aprovaram a reforma da Previdência para os servidores do Ceará, após um período de nove dias de tramitação.
A Assembleia Legislativa levou nove dias para aprovar a reforma da Previdência estadual, um tempo considerado curto para alterações na Constituição do Estado. As duas propostas apresentadas pelo Governo Camilo Santana (PT) no dia 10 de dezembro foram aprovadas, ontem, após uma série de sessões extraordinárias durante todo o dia. As principais alterações são sobre faixa de alíquotas, tempo de contribuição, regras de transição e pensão por mortes.
A liderança do Governo na Casa alega que a razão para a pressa na aprovação é a portaria do Governo Federal, que estabelece que estados e municípios se adequem às novas regras da Previdência Federal, sob pena de bloqueio de repasses voluntários da União e de perder o aval para contrair empréstimos em bancos públicos e internacionais. O prazo dado pela portaria é 31 de julho de 2020.
A oposição criticou a reforma. “Quando se fala em servidor público, só se fala do peso desses servidores. Parece que o servidor é o estorvo do Estado. Vai amargar os frutos dessa reforma”, diz Heitor Férrer (SD).
As novas regras previdenciárias começam a valer a partir de janeiro de 2020.
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