O Ministério Público do Ceará (MPCE) investiga denúncias de irregularidades relacionadas às eleições em 20 municípios cearenses. De acordo com balanço do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Públicao e da Moralidade Administrativa (CAODPP), a maioria trata de propaganda eleitoral antecipada ou do uso de publicidade institucional para promoção pessoal de gestores públicos, utilizando a distribuição de benefícios sociais durante a pandemia.
Até a última segunda-feira (20), foram instaurados 67 novos procedimentos administrativos para investigar o dinheiro público investido na prevenção e combate ao Coronavírus, totalizando 571 investigações desde o início da pandemia. Deste total, 12 são procedimentos que apuram denúncias eleitorais nas cidades abaixo:
Acopiara,
24 Notícia de Fato
Acopiara 1ª Promotoria de Justiça de Acopiara Apurar e fiscalizar a suposta
aquisição de ambulância tipo UTI MÒVEL, para o Município de Acopiara/CE pela
Administração em período de pandemia, sem processo licitatório (verificar
conformidade com a legislação emergencial das dispensas de licitação). 25
Acopiara 26 Acopiara 27 Notícia de Fato Acopiara 28 Acopiara 29 Acopiara 30
Aiuaba 31 Alcântaras 32 Altaneira 33 Notícia de Fato-NF Alto Santo 34 Alto
Santo Procedimento Administrativo-PA 1ª Promotoria de Justiça de Acopiara Acompanhar e fiscalizar a transparência
nas contratações e aquisições relacionadas especificamente ao enfrentamento e
mitigação da pandemia decorrente do COVID-19, nos termos do art. 4º, §2º, da
Lei nº 13.979/2020, e legislação correlata, no Município de Acopiara.
Procedimento Administrativo-PA 2ª Promotoria de Justiça de Acopiara Acompanhar
e fiscalizar a correta aplicação da Lei 8.666/93 no estado de emergência
causado pela COVID-19 no âmbito do Município de Acopiara/CE. 2ª Promotoria de
Justiça de Acopiara Fiscalizar e acompanhar aplicação da verba pública federal
a ser enviada ao município de Acopiara, destinada à construção de uma Adutora
no Município, em que um dos fundamentos para despesa foi balizado na Pandemia
causada pelo Novo Coranavírus. No referido procedimento apuram-se eventuais
reflexos na esfera estadual e preconiza-se auxilio / atuação conjunta com o
MPF. Procedimento Administrativo-PA Promotoria de Justiça de Acopiara
Acompanhar e verificar possíveis irregularidades relacionadas à concessão aos
servidores e empregados públicos estaduais e municipais do Estado do Ceará, do
Auxílio Emergencial instituído pelo Governo Federal com o objetivo de fornecer
proteção no período de enfrentamento à crise econômica causada pela pandemia do
Coronavírus da Covid-19 Procedimento Administrativo-PA Promotoria da 60ª Zona
Eleitoral - Acopiara/Catarina Procedimento administrativo instaurado com
objetivo de acompanhar a publicidade institucional no Município em ano
eleitoral (legislações eleitoral e EMERGENCIAL.
MATÉRIA COMPLETA:
Tipo Município Órgão Objeto Cadastrado na Notícia de Fato/Portaria/Representação
1 Abaiara
2 Acarape
3 Notícia de Fato Acaraú
4 Acaraú
5 Acaraú
6 Acaraú
7 Acaraú
8 Acaraú
Nº de
Ordem
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Milagres (Abaiara)
Acompanhar as providências que estão sendo adotadas pelo município de
Abaiara, para o enfrentamento da Covid-19.
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Acarape
Acompanhar as medidas adotadas pelo Município no combate a pandemia do
Covid-19. 2. Requerendo-se cópias de todos os procedimentos de aquisições de
serviços/produtos, inclusive contratação de pessoal, no âmbito de todas as
Secretarias/órgãos Municipais mirando o combate à pandemia, incluindo-se
processo de dispensa de licitação, contrato e empenho e a comprovação de que
todos os gastos acima encontram-se disponibilizados, de maneria atualizada,
com destaque no site oficial do Município, para fins de consulta a qualquer
cidadão;
1ª Promotoria de
Justiça de Acaraú
Acompanhar e fiscalizar a informação de que determinado estabelecimento
comercial estaria aberto na quarentena, enquanto o retante da cidade estaria em
isolamento rígido.
Procedimento
Administrativo-PA
2ª Promotoria de
Justiça de Acaraú
Acompanhar e fiscalizar dispensa de licitação de competência da Secretaria de
Ação Social do Município de Acaraú, cujo objetivo é a aquisição de cestas
básicas para atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social
decorrente da situação causada pela pandemia do COVID-19
Procedimento
Administrativo-PA
2ª Promotoria de
Justiça de Acaraú
Fiscalizar e acompanhar o processo de dispensa de licitação de competência da
Secretaria de Saúde do Município de Acaraú , cujo objetivo é a locação de 02
ambulâncias destinado ao enfrentamento da emergência de saúde pública,
causada pela pandemia do COVID-19.
Procedimento
Administrativo-PA
2ª Promotoria de
Justiça de Acaraú
Fiscalizar e acompanhar o processo de dispensa de licitação de competência da
Secretaria de Saúde do Município de Acaraú, cujo objetivo é a aquisição de
insumos para enfrentamento à emergência causada pela pandemia causada pelo
coronavírus (COVID-19).
Procedimento
Administrativo-PA
2ª Promotoria de
Justiça de Acaraú
Fiscalizar e acompanhar o processo de dispensa de licitação de competência da
Secretaria de Saúde do Município de Acaraú, cujo objetivo é a aquisição
medicamentos para o enfrentamento a situação de emergência causada pelo
coronavírus.
Procedimento
Administrativo-PA
2ª Promotoria de
Justiça de Acaraú
Fiscalizar e acompanhar a regularidade dos gastos públicos municipais através
de processo licitatório da Secretaria de Saúde de Acaraú, cujo objetivo é a
aquisição de termômetros digitais para o enfrentamento da emergência de saúde
pública decorrente da pandemia causada pelo coronavírus.
9 Acaraú
10 Acaraú
11 Acaraú
12 Noticia de Fato Acaraú
13 Noticia de Fato Acaraú
14 Noticia de Fato Acaraú
15 Noticia de Fato Acaraú
16 Noticia de Fato Acaraú
Procedimento
Administrativo-PA
2ª Promotoria de
Justiça de Acaraú
Fiscalizar e acompanhar a regularidade dos gastos públicos municipais através
de processo licitatório de Secretaria de Saúde de Acaraú, cujo objetivo é a
contratação de serviços para o fornecimento de refeições prontas (almoço e
jantar), destinados aos agentes públicos do SAMU, para enfrentamento da
emergência de saúde pública decorrente da pandemia causada pelo coronavírus.
Procedimento
Administrativo-PA
2ª Promotoria de
Justiça de Acaraú
Fiscalizar e acompanhar a regularidade dos gastos públicos municipais através
de processo licitatório da Secretaria de Saúde de Acaraú, cujo objetivo é a
aquisição de equipamentos de proteção individual-EPI's, para enfrentamento da
emergência de saúde pública decorrente da pandemia causada pelo coronavírus.
Procedimento
Administrativo-PA
2ª Promotoria de
Justiça de Acaraú
Fiscalizar e acompanhar a regularidade dos gastos públicos municipais através
de processo licitatório da Secretaria de Saúde de Acaraú, cujo objetivo é a
locação de disciplinadores, tendas e outras estruturas para utilização em
logradouros públicos, para o enfrentamento da emergência de saúde pública
decorrente da pandemia causada pelo coronavírus.
2ª Promotoria de
Justiça de Acaraú
fiscalizar e acompanhar o processo de dispensa de licitação, cujo objetivo é a
aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI's), destinados ao
enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia
causada pelo Coronavírus de responsabilidade da Secretaria Municipal de
Saúde.
2ª Promotoria de
Justiça de Acaraú
Fiscalizar e acompanhar o processo de dispensa de licitação, cujo objetivo é a
aquisição de material de limpeza, destinados ao enfrentamento da emergência
de saúde pública decorrente da pandemia causada pelo Coronavírus.
2ª Promotoria de
Justiça de Acaraú
Fiscalizar e acompanhar o processo de dispensa de licitação, cujo objetivo é a
aquisição de medicamentos, destinados ao enfrentamento da emergência de
saúde pública decorrente da pandemia causada pelo Coronavírus
2ª Promotoria de
Justiça de Acaraú
Fscalizar e acompanhar o processo de dispensa de licitação, cujo objetivo é a
contratação de serviço de blindagem radiológica e instalação de uma porta de
chumbo em sala de raio x na Unidade de Pronto Atendimento.
2ª Promotoria de
Justiça de Acaraú
Fiscalizar e acompanhar o processo de dispensa de licitação, cujo objetivo é a
aquisição de material permanente hospitalar, destinado ao enfrentamento da
emergência de saúde pública decorrente da pandemia causada pelo Coronavírus
de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde.
17 Noticia de Fato Acaraú
18 Acaraú
19 Acaraú
20 Acaraú
21 Acaraú
22 Acaraú
23
Acaraú
24 Notícia de Fato Acopiara
2ª Promotoria de
Justiça de Acaraú
Fiscalizar e acompanhar o processo de dispensa de licitação, cujo objetivo é a
aquisição de rouparia, material de limpeza e desinfecção, medicamentos e EPI,
destinados a preparação de 10 leitos de enfermaria, destinados ao
enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia
causada pelo Coronavírus de responsabilidade da Secretaria Municipal de
Saúde.
Procedimento
Administrativo-PA
2ª Promotoria de
Justiça de Acaraú
Acompanhar e fiscalizar as providências que estão sendo adotadas pelo
município em relação ao manejo de resíduos na pandemia do coronavírus,
especialmente em relação às medidas de controle dos riscos para retomada do
serviço de triagem de materiais recicláveis por catadores em tempos de COVID19.
Procedimento
Administrativo-PA
2ª Promotoria de
Justiça de Acaraú
Acompanhar os fatos e suas repercussões jurídicas, em caráter preventivo e sem
indicativo de possíveis irregularidade ou possíveis ilicitude atuais e sem
representar ingerência nas atribuições do Poder Executivo Municipal
Procedimento
Administrativo-PA
2ª Promotoria de
Justiça de Acaraú
Fiscalizar e acompanhar aplicação da verba pública federal a ser enviada ao
município de Acaraú, bem como, acompanhar os Procedimentos Administrativos
já instaurados por esta Promotoria de Justiça para o acompanhamento e
fiscalização dos processos licitatórios utilizados pelo município na modalidade
Dispensa de Licitação, para contratação/aquisição de bens ou serviços para o
combate ao novo Coronavírus neste município.
Procedimento
Administrativo-PA
2ª Promotoria de
Justiça de Acaraú
Fiscalizar e acompanhar a regularidade dos gastos públicos municipais através
de processo licitatório da Secretaria de Saúde de Acaraú, cujo objetivo é a
aquisição 60.000 (sessenta mil) máscaras artesanais para distribuir entre a
população mais vulnerável, destinados ao enfrentamento da emergência de
saúde pública decorrente da pandemia causada pelo coronavírus.
Procedimento
Administrativo-PA
2ª Promotoria de
Justiça de Acaraú
Fiscalizar e acompanhar a regularidade dos gastos públicos municipais através
de processo licitatório da Secretaria de Saúde, cujo objetivo é a aquisição de
testes rápidos para diagnóstico do COVID-19, devido à emergência de saúde
pública decorrente da pandemia causada pelo coronavírus.
Procedimento
Administrativo-PA
1ª Promotoria de
Justiça de Acaraú
Apurar irregularidades quanto ao cumprimento da carga horária mínima, prevista
em lei, para os alunos da rede municipal de ensino do Município de Acaraú.
1ª Promotoria de
Justiça de Acopiara
Apurar e fiscalizar a suposta aquisição de ambulância tipo UTI MÒVEL, para o
Município de Acopiara/CE pela Administração em período de pandemia, sem
processo licitatório (verificar conformidade com a legislação emergencial das
dispensas de licitação).
25 Acopiara
26 Acopiara
27 Notícia de Fato Acopiara
28 Acopiara
29
Acopiara
30 Aiuaba
31 Alcântaras
32 Altaneira
33 Notícia de Fato-NF Alto Santo
34 Alto Santo
Procedimento
Administrativo-PA
1ª Promotoria de
Justiça de Acopiara
Acompanhar e fiscalizar a transparência nas contratações e aquisições
relacionadas especificamente ao enfrentamento e mitigação da pandemia
decorrente do COVID-19, nos termos do art. 4º, §2º, da Lei nº 13.979/2020, e
legislação correlata, no Município de Acopiara.
Procedimento
Administrativo-PA
2ª Promotoria de
Justiça de Acopiara
Acompanhar e fiscalizar a correta aplicação da Lei 8.666/93 no estado de
emergência causado pela COVID-19 no âmbito do Município de Acopiara/CE.
2ª Promotoria de
Justiça de Acopiara
Fiscalizar e acompanhar aplicação da verba pública federal a ser enviada ao
município de Acopiara, destinada à construção de uma Adutora no Município, em
que um dos fundamentos para despesa foi balizado na Pandemia causada pelo
Novo Coranavírus. No referido procedimento apuram-se eventuais reflexos na
esfera estadual e preconiza-se auxilio / atuação conjunta com o MPF.
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Acopiara
Acompanhar e verificar possíveis irregularidades relacionadas à concessão aos
servidores e empregados públicos estaduais e municipais do Estado do Ceará,
do Auxílio Emergencial instituído pelo Governo Federal com o objetivo de
fornecer proteção no período de enfrentamento à crise econômica causada pela
pandemia do Coronavírus da Covid-19
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria da 60ª
Zona Eleitoral -
Acopiara/Catarina
Procedimento administrativo instaurado com objetivo de acompanhar a
publicidade institucional no Município em ano eleitoral (legislações eleitoral e
emergencial).
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Aiuaba
Acompanhar e fiscalizar todos os gastos públicos relacionados ao enfrentamento
e mitigação da pandemia decorrente do COVID-19 e recomendar ao Município e
à Secretaria Municipal de Saúde, que procedam à disponibilização, em sítio
eletrônico, dos referidos gastos públicos. que procedam à disponibilização, em
sítio eletrônico, dos referidos gastos públicos.
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Meruoca (Município
de Alcântaras-CE)
Fiscalizar e acompanhar as providências que estão sendo adotadas pelo
município de Alcântaras-CE para o enfrentamento da COVID-19;
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Nova Olinda
(Altaneira)
Acompanhar as políticas públicas de saúde e providências que estão sendo
adotadas pelo município de Altaneira, para o enfrentamento da Covid-19.
Promotoria de Justiça
de Alto Santo
Averiguar se no Município de Alto Santo houve/existe medida/contrato
administrativo de enfrentamento, com foco na legalidade, para o enfrentamento à
pandemia, usando o ponto de corte de valores superiores a 1 milhão de reais.
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Alto Santo
Acompanhar as providências que estão sendo adotadas por este município, para
o enfrentamento da Covid-19.
35 Amontada
36 Amontada
37 Amontada Acompanhar o Portal da Transparência no contexto da Pandemia do COVID-19.
38 Apuiarés
39 Notícia de Fato Apuiarés
40 Notícia de Fato Apuiarés
41 Notícia de Fato Aquiraz
42 Aquiraz
43 Aquiraz
Procedimento
Administrativo-PA
Amontada Promotoria
de Justiça de
Amontada
Acompanhar e verificar possíveis irregularidades relacionadas à concessão aos
servidores e empregados públicos estaduais e municipais do Estado do Ceará,
do Auxílio Emergencial instituído pelo Governo Federal com o objetivo de
fornecer proteção no período de enfrentamento à crise econômica causada pela
pandemia do Coronavírus da Covid-19
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Amontada
Acompanhar a disponibilização em sítio eletrônico da prefeitura,de todas as
contratações e aquisições realizadas, relacionadas especificamente ao
enfrentamento e mitigação da pandemia decorrente do COVID-19.
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Amontada
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Pentecoste
(Apuiaés)
Acompanhar os fatos e atos administrativos acima mencionados e suas
repercussões jurídicas, em caráter preventivo e sem indicativo de possíveis
irregularidade ou possíveis ilicitude atuais e sem representar ingerência nas
atribuições do Poder Executivo Municipal de Pentecoste, Apuiarés e General
Sampaio
Promotoria de Justiça
de Pentecoste
(Apuiarés)
Acompanhar e verificar possíveis irregularidades relacionadas à concessão aos
servidores e empregados públicos estaduais e municipais do Estado do Ceará,
do Auxílio Emergencial instituído pelo Governo Federal com o objetivo de
fornecer proteção no período de enfrentamento à crise econômica causada pela
pandemia do Coronavírus da Covid-19
Promotoria de Justiça
de Pentecoste
(Apuiarés)
Acompanhar e verificar possíveis irregularidades relacionadas à concessão aos
servidores e empregados públicos estaduais e municipais do Estado do Ceará,
do Auxílio Emergencial instituído pelo Governo Federal com o objetivo de
fornecer proteção no período de enfrentamento à crise econômica causada pela
pandemia do Coronavírus da Covid-19
3ª Promotoria de
Justiça de Aquiraz
Acompanhar e verificar possíveis irregularidades relacionadas à concessão aos
servidores e empregados públicos estaduais e municipais do Estado do Ceará,
do Auxílio Emergencial instituído pelo Governo Federal com o objetivo de
fornecer proteção no período de enfrentamento à crise econômica causada pela
pandemia do Coronavírus da Covid-19.
Procedimento
Administrativo-PA
3ª Promotoria de
Justiça de Aquiraz
Acompanhar e verificar a adoção de medidas para evitar a propagação do vírus,
bem como, expedir Recomendação com a vedação de locação e uso das áreas
de lazer dos condomínios de temporada ou veraneio.
Procedimento
Administrativo-PA
3ª Promotoria de
Justiça de Aquiraz
Acompanhar os fatos e atos administrativos acima mencionados e suas
repercussões jurídicas, em caráter preventivo e sem indicativo de possíveis
irregularidade ou possíveis ilicitude atuais e sem representar ingerência nas
atribuições do Poder Executivo Municipal
44
Aquiraz
45 Notícia de Fato Aracaiaba Apurar possível pagamento de fornecedor fora da ordem cronológica .
46 Aracati
47 Inquérito Civil - IC Aracati
48 Aracati
49 Notícia de Fato Aracati Acompanhar a execução de obras no município de Aracati durante a Pandemia.
50
Aracati
51 Aracoiaba
52 Ararendá
53
Ararendá
54
Ararendá
55
Ararendá
Procedimento
Administrativo-PA
3ª Promotoria de
Justiça de Aquiraz
Procedimento Administrativo para apurar possíveis irregularidades praticadas
pela gestão municipal durante o período da pandemia. Dispensas e contratos
públicos.
Promotoria de Justiça
de Aracoiaba
Procedimento
Administrativo-PA
2ª Promotoria de
Justiça de Aracati
Acompanhar as medidas de fiscalização de recebimento e emprego de verbas
públicas em decorrência da Pandemia - COVID-19.
2ª Promotoria de
Justiça de Aracati
Apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos do oriundos
do SUS, tendo como requeridos o Instituo Compartilha e a Cooperativa Univida.
Procedimento
Administrativo-PA
4ª Promotoria de
Justiça de Aracati
Acompanhar e fiscalizar as licitações relacionadas a outras áreas durante a
Pandemia.
Secretaria Executiva
das Promotorias de
Justiça de Aracati
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria da 8ª Zona
Eleitoral -
Aracati/Fortim/Icapuí
Acompanhar possível ocorrência de publicidade institucional indevida (legislações
eleitoral e emergencial) – em cada um dos municípios
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Aracoiaba
Acompanhar os fatos e atos administrativos e suas repercussões jurídicas, em
caráter preventivo e sem indicativo de possíveis irregularidade ou possíveis
ilicitude atuais e sem representar ingerência nas atribuições do Poder Executivo
Municipal
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Aiuaba
Acompanhar todos os gastos públicos relacionados ao enfrentamento e
mitigação da pandemia decorrente do COVID-19 e recomendar ao Município e à
Secretaria Municipal de Saúde, que procedam à disponibilização, em sítio
eletrônico, dos referidos gastos públicos.
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Ararendá
Acompanhar os fatos e atos administrativos relacionados aos gastos públicos no
enfrentamento à Covid-19 e suas repercussões jurídicas, em caráter preventivo e
sem indicativo de irregularidade ou ilicitude atuais e sem representar ingerência
nas atribuiçõe
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Ararendá
Acompanhar os fatos e atos administrativos relacionados aos gastos públicos no
enfrentamento à Covid-19 e suas repercussões jurídicas, em caráter preventivo e
sem indicativo de irregularidade ou ilicitude atuais e sem representar ingerência
na gestão municipal.
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Ararendá
Acompanhar os fatos e os atos administrativos relacionados aos gastos públicos
no enfrentamento à Covid-19 e suas repercussões jurídicas, em caráter
preventivo e sem indicativo de irregularidade ou ilicitude atuais e sem representar
ingerência na gestão municipal.
56 Araripe
57 Aurora
58 Notícia de Fato-NF Aurora
59 Baixio
60 Baixio
61 Notícia de Fato Banabuiú
62 Barbalha
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Araripe
Acompanhar todos os gastos públicos relacionados ao enfrentamento e
mitigação da pandemia decorrente do COVID-19 e recomendar ao Município e à
Secretaria Municipal de Saúde, que procedam à disponibilização, em sítio
eletrônico, dos referidos gastos públicos.
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Aurora
Acompanhar o decreto emergencial por Covid-19 e se as consequentes
contratações, respeitam as hipóteses de dispensa, bem como se guardam estrita
pertinência com o combate a pandemia.
Promotoria de Justiça
de Aurora
Acompanhar e verificar possíveis irregularidades relacionadas à concessão aos
servidores e empregados públicos estaduais e municipais do Estado do Ceará,
do Auxílio Emergencial instituído pelo Governo Federal com o objetivo de
fornecer proteção no período de enfrentamento à crise econômica causada pela
pandemia do Coronavírus da Covid19.
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Ipaumirim (Baixio)
Acompanhar e fiscalizar a atuação do município de Baixio-CE, quanto à
realização de processos de compras, aquisições e contratações por meio de
dispensa de licitação para o enfrentamento e combate a disseminação à COVID19, como também, verificar possíveis irregularidades quanto a transparência com
os gastos públicos (internet).
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Ipaumirim (Baixio)
Acompanhar políticas públicas e Recomendar aos gerentes de lotéricas, de
Bancos e gerentes de Supermercados, Atacadões, Mercadinhos e demais
estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios, situados nos
Municípios de Ipaumirim, Baixio e Umari para que adotem as providências
necessárias para evitarem filas e aglomerações em suas dependências e na
frente de seus estabelecimentos, durante o período em que vigorar a situação de
pandemia e calamidade pública, e suas repercussões jurídicas
1ª Promotoria de
Justiça de Quixadá
(Banabuiú)
Acompanhar políticas públicas e Recomendar ao Município de Banabuiú e às
Secretarias Municipais de Assistência Social e de Habitação a elaboração de
plano de contingência voltado à população em situação de rua, bem como
adoção de medidas que permitam o isolamento social, higiene e alimentação.
Procedimento
Administrativo-PA
1ª Promotoria de
Justiça de Barbalha
Acompanhar os fatos e Atos administrativos, em caráter preventivo e sem
indicativo de possíveis irregularidades ou possíveis ilicitudes atuais e sem
representar ingerência nas atribuições do Poder Executivo Municipal. Versa
sobre as medidas enfrentamento do corona vírus (COVID-19), notadamente com
relação à prudência nos gastos com as medidas emergenciais adotadas pelo
município de Barbalha, que devem se limitar também ao combate a pandemia,
objeto específico dos decretos municipais.
63 Notícia de Fato-NF Barbalha
64 Inquérito Civil - IC Barbalha
65
Barbalha
66 Inquérito Civil - IC Barreira
67 Barreira
68 Barroquinha
69 Baturité
70 Baturité
71 Baturité
1ª Promotoria de
Justiça de Barbalha
Acompanhar e verificar possíveis irregularidades relacionadas à concessão aos
servidores e empregados públicos estaduais e municipais do Estado do Ceará,
do Auxílio Emergencial instituído pelo Governo Federal com o objetivo de
fornecer proteção no período de enfrentamento à crise econômica causada pela
pandemia do Coronavírus da Covid-19.
2ª Promotoria de
Justiça de Barbalha
Averiguar a compra de testes rápidos da COVID 19 pelo município em loja que
aparentemente estaria identificada como um "Pet Shop."
Notícia de Fato
Eleitoral
Promotoria da 31ª
Zona Eleitoral -
Barbalha
Acompanhar a Doações de cestas básicas, em relação à legislação emergencial
e à legislação eleitoral.
Promotoria de Justiça
de Barreira
Fiscalizar, junto ao Município de Barreira, o cumprimento das normas
constitucionais, legais e infralegais por quaisquer decretos executivos, processos
de dispensa ou contratos administrativos, pendentes, atuais ou futuros, que
envolvam declaração de emergência ou calamidade pública como causa de
dispensa de licitação - DISPENSA LICITAÇÃO - DECRETO DE EMERGÊNCIA.
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Barreira
Investigar, a partir de representação, possível falha na transparência-publicidade
dos gastos com o combate a pandemia do Coronavírus.
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Chaval (Município
de Barroquinha)
Acompanhar os fatos e atos administrativos acima mencionados e suas
repercussões jurídicas, em caráter preventivo e sem indicativo de possíveis
possíveis irregularidades ou possíveis ilicitudes atuais e sem representar
ingerência nas atribuições do Poder Executivo Municipal. Acompanhar os atos
administrativos com relação ao patrimônio público e referentes à Situação
Emergencial por conta da Pandemia do COVID-19.
Procedimento
Administrativo-PA
3ª Promotoria de
Justiça de Baturité
Acompanhar políticas públicas e verificar possíveis irregularidades relacionadas à
concessão aos servidores e empregados públicos estaduais e municipais do
Estado do Ceará, do Auxílio Emergencial instituído pelo Governo Federal com o
objetivo de fornecer proteção no período de enfrentamento à crise econômica
causada pela pandemia do Coronavírus da Covid-19.
Procedimento
Administrativo-PA
3ª Promotoria de
Justiça de Baturité
Acompanhar e fiscalizar as medidas de prevenção à disseminação da COVID-19
na coleta seletiva e nas atividades exercidas pelas associações e cooperativas
de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, bem como a adoção das
providências cabíveis, junto ao Poder Público Municipal.
Procedimento
Administrativo-PA
3ª Promotoria de
Justiça de Baturité
Acompanhar os fatos e Atos administrativos, em caráter preventivo e sem
indicativo de possíveis irregularidades ou possíveis ilicitudes atuais e sem
representar ingerência nas atribuições do Poder Executivo Municipal.
Acompanhar a regularidade dos contratos firmados pelo Poder Público Municipal
durante o período de calamidade pública e de emergência causados pela
pandemia de Coronavírus
72 Baturité
73 Baturité
74 Beberibe
75 Beberibe
76 Beberibe
77 Beberibe
78 Beberibe
79
Beberibe Acompanhar propaganda eleitoral durante a pandemia do Novo Coronavírus
80 Notícia de Fato Bela Cruz Acompanhar gastos relativos ao enfrentamento Pandemia
81 Notícia de Fato Boa Viagem
82 Boa Viagem
Procedimento
Administrativo-PA
3ª Promotoria de
Justiça de Baturité
Acompanhar os gastos parlamentares em caráter preventivo e sem indicativo de
possíveis irregularidade ou possíveis ilicitude atuais e sem representar
ingerência nas atribuições do Poder Legislativo Municipal.
Procedimento
Administrativo-PA
3ª Promotoria de
Justiça de Baturité
Acompanhar as providências que estão sendo adotadas pela Secretaria de
Saúde do município de Baturité para o enfrentamento desta pandemia.
Procedimento
Administrativo-PA
1 ª Promotoria de
Justiça de Beberibe
Acompanhar as providências que estão sendo adotadas pelo Município de
Beberibe - CE para o enfrentamento do Novo Coronavírus em relação à
aplicação dos recursos públicos.
Procedimento
Administrativo-PA
1ª Promotoria de
Justiça de Beberibe
Orientar e fiscalizar as medidas preventivas e de enfrentamento à Pandemia do
Coronavírus (COVID-19) nas Instituições de Longa Permanência para Idosos de
Beberibe/CE.
Procedimento
Administrativo-PA
1ª Promotoria de
Justiça de Beberibe
Apurar eventuais irregularidades em aquisições de materiais/insumos e/ou
equipamentos pelo Município de Beberibe/CE destinados ao combate da
pandemia do novo coronavírus.
Procedimento
Administrativo-PA
1ª Promotoria de
Justiça de Beberibe
Acompanhar os fatos e atos administrativos e suas repercussões jurídicas, em
caráter preventivo e sem indicativo de possíveis irregularidade ou possíveis
ilicitude atuais e sem representar ingerência nas atribuições do Poder Executivo
Municipal
Procedimento
Administrativo-PA
2ª Promotoria de
Justiça de Beberibe
Acompanhar e fiscalizar as providências que estão sendo adotadas pelo
município em relação ao manejo de resíduos na pandemia do coronavírus,
especialmente em relação às medidas de controle dos riscos para retomada do
serviço de triagem de materiais recicláveis por catadores em tempos de COVID19.
Procedimento
Preparatório Eleitoral -
PPE
Promotoria da 84ª
Zona Eleitoral -
Beberibe
Promotoria de Justiça
de Bela Cruz
1ª Promotoria de
Justiça de Boa Viagem
Acompanhar e verificar a destinação da merenda escolar no contexto do
enfrentamento à Pandemia. Identificar alunos que receberam os kits alimentares
alusivos à merenda escolar na época da pandemia, em conformidade com a Lei
n. 13987/2020.
Procedimento
Administrativo-PA
2ª Promotoria de
Justiça de Boa Viagem
Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das determinações da Lei de Acesso à
Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal referentes à transparência da
gestão pública fiscal no âmbito do Poder Executivo Municipal de Boa Viagem/CE.
83 Boa Viagem
84 Boa Viagem
85 Secretaria Executiva das Promotorias de Boa Viagem Boa Viagem Pedido de informações sobre auxilio emergencial do governo federal
86 Brejo Santo
87 Notícia de Fato Brejo Santo
88 Notícia de Fato Brejo Santo Acompanhar o Portal da Transparência no contexto da Pandemia do COVID-19
89 Brejo Santo
90 Atendimento Brejo Santo
91 Notícia de Fato Camocim
Procedimento
Administrativo-PA
2ª Promotoria de
Justiça de Boa Viagem
ACOMPANHAR OS FATOS E ATOS ADMINISTRATIVOS (LICITAÇÕES
/DISPENSAS /CONTRATOS) E SUAS REPERCUSSÕES JURÍDICAS, EM
CARÁTER PREVENTIVO E SEM INDICATIVO DE POSSÍVEIS
IRREGULARIDADE OU POSSÍVEIS ILICITUDES ATUAIS E SEM
REPRESENTAR INGERÊNCIA NAS ATRIBUIÇÕES DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
da Comarca de Boa
Viagem
Acompanhar e verificar possíveis irregularidades relacionadas à concessão aos
servidores e empregados públicos estaduais e municipais do Estado do Ceará,
do Auxílio Emergencial instituído pelo Governo Federal com o objetivo de
fornecer proteção no período de enfrentamento à crise econômica causada pela
pandemia do Coronavírus da Covid-19
Atividade Não
Procedimental
Procedimento
Administrativo-PA
1ª Promotoria de
Justiça de Brejo Santo
Acompanhar as providências que estão sendo adotadas pelo município de Brejo
Santo, para o enfrentamento da Covid-19.
2ª Promotoria de
Justiça de Brejo Santo
Acompanhar e verificar possíveis irregularidades relacionadas à concessão aos
servidores e empregados públicos estaduais e municipais do Estado do Ceará,
do Auxílio Emergencial instituído pelo Governo Federal com o objetivo de
fornecer proteção no período de enfrentamento à crise econômica causada pela
pandemia do Coronavírus da Covid-19
2ª Promotoria de
Justiça de Brejo Santo
Procedimento
Administrativo-PA
2ª Promotoria de
Justiça de Brejo Santo
Acompanhar os fatos e atos administrativos e suas repercussões jurídicas, em
caráter preventivo e sem indicativo de possíveis irregularidades ou possíveis
ilicitude atuais e sem representar ingerência nas atribuições do Poder Executivo
Municipal. Acompanhar as despesas com contratos e demis serviços durante o
período da pandemia do COVID19.
Secretaria Executiva
das Promotorias de
Justiça de Brejo Santo
Acompanhar se o município de Brejo Santo estaria informando de forma clara e
coesa os dados dos gastos com o COVID-19 em seu portal de transparência. .
1ª Promotoria de
Justiça de Camocim
Acompanhar e apurar a partir de representação informando situação de possível
omissão da Prefeita do Município de Camocim durante a Pandemia de Covid-19,
em relação ao isolamento social dos pacientes testados positivos em hoteis da
cidade.
92 Camocim
93 Camocim
94 Atendimento Camocim
95 Notícia de Fato Campos Sales
96 Notícia de Fato Campos Sales
97 Campos Sales
98 Canindé
99 Canindé
100 Canindé
101 Canindé
Procedimento
Administrativo nº
09.2020.00002073-7
Procedimento
Administrativo Eleitoral
n.º 001/2020
1ª Promotoria de
Justiça de Camocim
Acompanhar a prevenção de possíveis condutas vedadas e abuso do poder
político e econômico durante a Pandemia (Covid-19) e acompanhar os critérios
estabelecidos na Orientação Técnica TRE-CE n. 001/2020, expedida com fim de
coibir condutas vedadas de agentes públicos, assim como abuso do poder
político e econômico na distribuição gratuita de bens e valores, além de coibir
crimes da Lei de Licitações durante o período de calamidade pública declarado
para o enfrentamento da Pandemia decorrente do COVID-19.
Procedimento
Administrativo- PA
1ª Promotoria de
Justiça de Camocim
Acompanhar as providências que estão sendo adotadas pela Secretaria
Municipal de Saúde para o enfrentamento do Novo Coronavírus.
Secretaria Executiva
das Promotorias de
Justiça de Camocim
VERIFICAR SE O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE
CAMOCIM ESTÁ DESATUALIZADO NA ABA DO COVID-19, VERIFICANDO SE
É POSSÍVEL RAPIDAMENTE ENCONTRAR OS CONTRATOS E AS DESPESAS
REALIZADAS, COMO EXEMPLO A AQUISIÇÃO DE TESTES RÁPIDOS.
Promotoria de Justiça
de Campos Sales
Acompanhar e fiscalizar possível descumprimento, pelo Município de Campos
Sales, do Convênio, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Poder
Público Municipal.
Promotoria de Justiça
de Campos Sales
Acompanhar e verificar possíveis irregularidades relacionadas à concessão aos
servidores e empregados públicos estaduais e municipais do Estado do Ceará,
do Auxílio Emergencial instituído pelo Governo Federal com o objetivo de
fornecer proteção no período de enfrentamento à crise econômica causada pela
pandemia do Coronavírus da Covid-19
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Campos Sales
Acompanhar os gastos públicos do Município de Campos Sales no contexto da
pandemia pelo novo coronavírus (covid-19), em caráter preventivo e sem
indicativo de irregularidade ou ilicitude atuais e sem representar ingerência nas
atribuições do Poder Executivo Municipal.
Procedimento
Administrativo-PA
2ª Promotoria de
Justiça de Canindé
Acompanhar em caráter preventivo e sem indicativo de possíveis irregularidade
ou ilicitudes atuais e sem representar ingerência nas atribuições do Poder
Executivo Municipal os repasses dos recursos públicos destinados ao Município
de Canindé e sua aplicação, para enfrentamento a Pandemia do COVID-19.
Atividade Não
Procedimental
1ª Promotoria de
Justiça de Canindé
INSPEÇÃO VIRTUAL REALIZADA COM A IPLI DE CANINDÉ LAR SÃO JOSÉ,
EM CUMPRIMENTO A RECOMENDAÇÃO DO CAOCIDADANIA
Atividade Não
Procedimental
1ª Promotoria de
Justiça de Canindé
INSPEÇÃO VIRTUAL REALIZADA COM A IPLI DE CANINDÉ LAR SÃO JOSÉ,
EM CUMPRIMENTO A RECOMENDAÇÃO DO CAOCIDADANIA
Atividade Não
Procedimental
1ª Promotoria de
Justiça de Canindé
INSPEÇÃO VIRTUAL REALIZADA COM A IPLI DE CANINDÉ LAR ACOLHE, EM
CUMPRIMENTO A RECOMENDAÇÃO DO CAOCIDADANIA
102
Canindé
103 Capistrado
104 Notícia de Fato Caridade
105 Caridade
106 Caridade
107 Notícia de Fato Caridade
108 Cariré
109 Cariré Promotoria de Justiça de Cariré
110 Cariré Promotoria de Justiça de Cariré
111 Inquérito Civil - IC Cariré
Procedimento
Preparatório Eleitoral –
PPE
1ª Promotoria de
Justiça de Canindé
INSPEÇÃO VIRTUAL REALIZADA COM A IPLI DE CANINDÉ LAR SAGRADA
FAMÍLIA, EM CUMPRIMENTO A RECOMENDAÇÃO DO CAOCIDADANIA
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Capistrano
Acompanhar e verificar possíveis irregularidades relacionadas à concessão aos
servidores e empregados públicos estaduais e municipais do Estado do Ceará,
do Auxílio Emergencial instituído pelo Governo Federal com o objetivo de
fornecer proteção no período de enfrentamento à crise econômica causada pela
pandemia do Coronavírus da Covid-19.
Promotoria de Justiça
de Caridade
Acompanhar e verificar possíveis irregularidades relacionadas à concessão aos
servidores e empregados públicos estaduais e municipais do Estado do Ceará,
do Auxílio Emergencial instituído pelo Governo Federal com o objetivo de
fornecer proteção no período de enfrentamento à crise econômica causada pela
pandemia do Coronavírus da Covid-19
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Caridade
Acompanhar os fatos e Atos administrativos, em caráter preventivo e sem
indicativo de possíveis irregularidades ou possíveis ilicitudes atuais e sem
representar ingerência nas atribuições do Poder Executivo Municipal
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Caridade
Acompanhar e verificar a denúncia de que ex-servidor está possivelmente
impossibilitado de receber auxílio emergencial do Governo Federal em rzão de
suposto vínculo de emprego formal vinculado ao RPPS/vinculado ao RAIS.
Promotoria de Justiça
de Caridade
Colher elementos de informação referente a dispensa de licitação que
possivelmente não se fundamentou na Lei n.º 13.979/2020 e não guardaria
relação com o enfrentamento da pandemia do coronavírus.
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Cariré
Acompanhar os fatos e atos administrativos acima mencionados e suas
repercussões jurídicas, em caráter preventivo e sem indicativo de possíveis
possíveis irregularidades ou possíveis ilicitudes atuais e sem representar
ingerência nas atribuições do Poder Executivo Municipal.
Procedimento
Administrativo-PA
Apura supostas irregularidades atinentes ao recebimento, por agentes públicos
municipais de Groaíras, do auxílio emergencial pago pelo Governo Federal.
Procedimento
Administrativo-PA
Apurar supostas irregularidades atinentes ao recebimento, por agentes públicos
municipais, do auxílio emergencial pago pelo Governo Federal.
Promotoria de Justiça
de Cariré
Acompanhar e apurar posséveis irregularidades no pagamento temporário e
excepcional do Abono Extraordinário de Combate ao COVID-19 a todos os
ocupantes de cargos em comissão e função de confiança da Administração
Municipal de Cariré que trabalharem no atendimento da situação de pandemia do
COVID-19, fixando em ANEXO I da Lei Municipal nº 661/2020 os valores fixos do
abono e os cargos dos agentes beneficiários. Exame dos motivos e justificativas
para diferenciação no critério de pagamento.
112 Caririaçu
113 Caririaçu
114 Caririaçu
115 Caririaçu
116
Atendimento Caririaçu
117
Atendimento Caririaçu
118
Atendimento Caririaçu
119 Inquérito Civil-IC Carnaubal
120 Carnaubal
121 Carnaubal
122 Carnaubal
Procedimento
Administrativo Eleitoral
Nº 09.2020.00001918-
5
Promotoria de Justiça
de Caririaçu
Acompanhar os critérios estabelecidos em Recomendação Eleitoral que será
expedida com fim de coibir preventivamente condutas vedadas em ano eleitoral.
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Caririaçu
Verificar a existência de possíveis irregularidades no funcionamento de
estabelecimentos comerciais durante o período de restrições devido a pandemia
- COVID-19
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Caririaçu
Acompanhar as providências que estão sendo adotadas pelo município de
Caririaçu, para o enfrentamento da Covid-19.
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Caririaçu
Acompanhar os fatos e atos administrativos acima mencionados e suas
repercussões jurídicas, em caráter preventivo e sem indicativo de possíveis
irregularidade ou possíveis ilicitude atuais e sem representar ingerência nas
atribuições do Poder Executivo Municipal.
Promotoria de Justiça
de Caririaçu
Apurar representação sobre a produção de fumaça pela possível queima irregular
de lixo, causando males a saúde respiratória da população, situação agravada
com a pandemia.
Promotoria de Justiça
de Caririaçu
Apura representação e presta de informações: quais as obrigações do gestor do
município com o dinheiro recebido para ajudar no combate ao COVID-19 e
possível falta de testes rápidos, álcool e materiais de desinfecção.
Promotoria de Justiça
de Guaraciaba do
Norte
Fiscalizar gastos públicos no controle do COVID-19 e a dispensas de licitação
que envolve empresas já com contratos em modalidade “carona”, assim como a
entrada e controle de saida de materias.
Promotoria de Justiça
de Carnaubal
Acompanhar e verificar possíveis irregularidades relacionadas à concessão aos
servidores e empregados públicos estaduais e municipais do Estado do Ceará,
do Auxílio Emergencial instituído pelo Governo Federal com o objetivo de
fornecer proteção no período de enfrentamento à crise econômica causada pela
pandemia do Coronavírus da Covid-19
Procedimento
Administrativo- PA
Promotoria de Justiça
de Carnaubal
Apurar possível irregularidade na aquisição de Respiradores Descartáveis PFF2
pelo Município de Carnaubal, onde figura como fornecedora a empresa J L Da
Costa Ferreira ME aparentemente atuante no Ramo do Comércio de sorvetes
Procedimento
Administrativo- PA
Promotoria de Justiça
de Carnaubal
Acompanhar os gastos públicos do Município no contexto da pandemia pelo
novo coronavírus (covid-19), em caráter preventivo e sem indicativo de possíveis
irregularidade ou possíveis ilicitude atuais e sem representar ingerência nas
atribuições do Poder Executivo Municipal.
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Carnaubal
Acompanhar as providências que estão sendo adotadas pelas diversas
Secretarias do Município de Carnaubal para garantir o enfrentamento da
pandemia COVID-19;
123 Cascavel
124 Notícia de Fato Cascavel
125 Atendimento Cascavel
126 Notícia de Fato Cascavel
127 Notícia de Fato Catarina
128 Catarina
129 Notícia de Fato Catarina
130 Catarina
131 Notícia de Fato Caucaia
132 Notícia de Fato Caucaia
Procedimento
Administrativo-PA
2ª Promotoria de
Justiça de Cascavel
Acompanhar os fatos e atos administrativos acima mencionados e suas
repercussões jurídicas, em caráter preventivo e sem indicativo de possíveis
irregularidade ou possíveis ilicitude atuais e sem representar ingerência nas
atribuições do Poder Executivo Municipal.
2ª Promotoria de
Justiça de Cascavel
Acompanhar e verificar possíveis irregularidades relacionadas à concessão aos
servidores e empregados públicos estaduais e municipais do Estado do Ceará,
do Auxílio Emergencial instituído pelo Governo Federal com o objetivo de
fornecer proteção no período de enfrentamento à crise econômica causada pela
pandemia do Coronavírus da Covid-19.
Secretaria Executiva
das Promotorias de
Justiça de Cascavel
Acompanhar e fiscalizar o pedido de fiscalização referente a informação de que
a prefeitura de Cascavel não estaria publicando as prestações de contas e
licitações de obras em andamento naquele município.
Secretaria Executiva
das Promotorias de
Justiça de Cascavel
Acompanhar e verificar a denúncia de que o portal da transparência de Cascavel,
possivelmente, não estaria disponibilizando a prestação de contas dos gastos
efetivados pelo municípios.
Promotoria de Justiça
de Catarina
Acompanhar e verificar possíveis irregularidades relacionadas à concessão aos
servidores e empregados públicos estaduais e municipais do Estado do Ceará,
do Auxílio Emergencial instituído pelo Governo Federal com o objetivo de
fornecer proteção no período de enfrentamento à crise econômica causada pela
pandemia do Coronavírus da Covid-19
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Catarina
Acompanhar a notícia que chegou a esta Promotoria de Justiça, de que no
município de Catarina não há nenhum aparelho de respiração assistida,
instrumento indispensável para a sobrevivência de pacientes com quadros
graves de insuficiência respiratória.
Promotoria de Justiça
de Catarina
Averiguar a situação da Casa Lotérica no município de Catarina, a qual
aparentemente encontra-se fechada e que, devido aos pagamentos de benefícios
recentes, os moradores teriam de se deslocar até cidades vizinhas para fazer os
saques, desatendendo decretos estaduais e municipais para tal fim.
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Catarina
Acompanhar e fiscalizar a aplicação de verbas recebidas pelo município de
Catarina no combate ao COVID-19.
2ª Promotoria de
Justiça de Caucaia
APURAR SE A PREFEITURA DE CAUCAIA ESTARIA FALHANDO EM
PUBLICAR COM A SUFICIENTE PUBLICIDADE INFORMAÇÕES SOBRE OS
GASTOS COM AS CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES COM A FINALIDADE DE
COMBATER A PANDEMIA DE COVID -19, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO ATUAL.
2ª Promotoria de
Justiça de Caucaia
Acompanhar se o Município de Caucaia tomou ciência e providências sobre a Lei
Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabeleceu o Programa
Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus Sars-Cov-2, (COVID-19)
133 Notícia de Fato Caucaia
134 Caucaia
135 Notícia de Fato Caucaia
136 Caucaia
137 Atendimento Caucaia
138 Cedro
139 Notícia de Fato Cedro Acompanhar a comunidades circenses em época de pandemia do COVID-19.
140 Notícia de Fato-NF Cedro
141 Cedro
2ª Promotoria de
Justiça de Caucaia
EXAMINAR REPRESENTAÇÃO SOBRE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NAS
AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19 QUANTO À AQUISIÇÃO DE KIT´S PARA
DISTRIBUIÇÃO À FAMÍLIAS DE ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS PELA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE CAUCAIA
Procedimento
Administrativo-PA
5ª Promotoria de
Justiça de Caucaia
Acompanhar e verificar a reclamação oriunda de popular, segundo a qual
possivelmente a Secretaria de Desenvolvimento Social não estaria fornecendo os
EPI's necessários às assistentes sociais e servidores designados para
fornecimento de vale gás, kits gestantes e cestas básicas para população em
geral, mas fornecendo tão somente máscaras caseiras e álcool em gel, sem
validade visível.
5ª Promotoria de
Justiça de Caucaia
Investigar e apurar possíveis irregularidades no combate ao COVID 19, a partir
da verba emergencial para conter o COVID-19, repassada pelo o Governo
Federal ao Município, no montante de 30 Milhões de Reais para a realização
medidas preventivas contra o coronavírus e principalmente para a construção de
um hospital de Campanha com UTI para atendimento de pessoas mais graves.
Procedimento
Administrativo-PA
5ª Promotoria de
Justiça de Caucaia
Acompanhar as providências que estão sendo adotadas pelo município, para o
enfrentamento da Covid-19
Secretaria Executiva
das Promotorias de
Justiça de Caucaia
Acompanhar e verificar a Denúncia de que o Hospital de campanha de Caucaia
estaria possivelmente abandonado, conforme informações; o Governo do estado
do Ceará, em parceria com a prefeitura de Caucaia, fizeram um hospital de
campanha na cidade, para tratar doentes de Covid-19, porém a estrutura estaria
montada, mas não funcionando.
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Cedro
Acompanhar políticas públicas e Recomendar ao Senhor Prefeito do Município
de Cedro-CE e às secretarias de saúde e de finanças que procedam à
disponibilização, em sítio eletrônico, de todos os gastos públicos relacionados ao
enfrentamento e mitigação da pandemia decorrente do COVID-19.
Promotoria de Justiça
de Cedro
Promotoria de Justiça
de Cedro
Acompanhar e averiguar a solicitação de intervenção do Ministério Público
protocolada pela Secretaria de Saúde do Município para que se cumpram as
orientações do Ministério da Saúde, da Secretaria de Vigilância em Saúde (de
âmbito nacional e estadual), do Departamento de Análise em Saúde em relação
aos velórios e funerais de pacientes confirmados ou suspeitos da CAVID-19,
durante os períodos de isolamento social e quarentena.
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Cedro
Acompanhar as providências que estão sendo adotadas pela Secretaria de
Saúde do município de Cedro-CE para o enfrentamento desta pandemia;
142 Chaval
143 Notícia de Fato Choró
144 Chorozinho
145 Chorozinho
146 Chorozinho
147 Notícia de Fato Coreaú
148 Notícia de Fato Coreaú
149 Coreaú 09.2020.00002922-8
150 Coreaú
151 Crateús
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Chaval
Acompanhar os fatos e Atos administrativos, em caráter preventivo e sem
indicativo de possíveis irregularidades ou possíveis ilicitudes atuais e sem
representar ingerência nas atribuições do Poder Executivo Municipal. Trata-se os
autos de procedimento para acompanhar os gastos público com o combate a
COVID19. procedimento para acompanhar os gastos público com o combate a
COVID19.
1ª Promotoria de
Justiça de Quixadá
(Choró)
Acompanhar políticas públicas e Recomendar ao Município de Choró e às
Secretarias Municipais de Assistência Social e de Habitação a elaboração de
plano de contingência voltado à população em situação de rua, bem como
adoção de medidas que permitam o isolamento social, higiene e alimentação.
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Chorozinho
Acompanhar os fatos e Atos administrativos, em caráter preventivo e sem
indicativo de possíveis irregularidades ou possíveis ilicitudes atuais e sem
representar ingerência nas atribuições do Poder Executivo Municipal. Trata-se os
autos de procedimento para acompanhar os gastos público com o combate a
COVID19.
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Chorozinho
Acompanhar e verificar possíveis irregularidades relacionadas à concessão aos
servidores e empregados públicos estaduais e municipais do Estado do Ceará,
do Auxílio Emergencial instituído pelo Governo Federal com o objetivo de
fornecer proteção no período de enfrentamento à crise econômica causada pela
pandemia do Coronavírus da Covid-19.
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Chorozinho
Acompanhar os gastos realizados pelo Município de Chorozinho no combate da
COVID19
Promotoria de Justiça
de Coreaú
Acompanhar e verificar possíveis irregularidades relacionadas à concessão aos
servidores e empregados públicos estaduais e municipais do Estado do Ceará,
do Auxílio Emergencial instituído pelo Governo Federal com o objetivo de
fornecer proteção no período de enfrentamento à crise econômica causada pela
pandemia do Coronavírus da Covid-19
Promotoria de Justiça
de Coreaú
Investigar e apurar representação referente ao acompanhamento de contratação
pelo Município de Coreaú, cuja Secretaria de Educação publicou edital de
licitação na modalidade Pregão Eletrônico
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Coreaú
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Coreaú
Acompanhar de Recomendação 01/2020, concernente aos cuidados em caso de
distribuição de cestas básicas nesse período de crise da pandemia do
Coronavírus, tendo em vista o ano eleitoral.
Procedimento
Administrativo-PA
4ª Promotoria de
Justiça de Crateús
ACOMPANHAR OS GASTOS POR PARTE DO MUNICÍPIO RELACIONADOS A
PANDEMIA POR COVID 19.
152 Crateús
153 Crato
154 Crato
155 Notícia de Fato Crato
156 Notícia de Fato Crato
157 Notícia de Fato-NF Crato
158 Inquérito Civil-IC Croatá
159 Croatá
160 Cruz
161 Cruz
162 Cruz
Procedimento
Administrativo-PA
2ª Promotoria de
Justiça de Crateús
Acompanhar e fiscalizar as providências que estão sendo adotadas pelo
município de Crateús, para o enfrentamento do COVID-19.
Procedimento
Administrativo-PA
3ª Promotoria de
Justiça de Crato
Acompanhar os fatos e Atos administrativos, em caráter preventivo e sem
indicativo de possíveis irregularidades ou possíveis ilicitudes atuais e sem
representar ingerência nas atribuições do Poder Executivo Municipal.
Procedimento
Administrativo-PA
3ª Promotoria de
Justiça de Crato
Acompanhar e verificar possíveis irregularidades relacionadas à concessão aos
servidores e empregados públicos estaduais e municipais do Estado do Ceará,
do Auxílio Emergencial instituído pelo Governo Federal com o objetivo de
fornecer proteção no período de enfrentamento à crise econômica causada pela
pandemia do Coronavírus da Covid-19.
5ª Promotoria de
Justiça de Crato
Acompanhar e fiscalizar a informação de que determinada empresa localizada na
cidade do Crato estaria funcionado com funcionários contaminados com o
coronavírus.
5ª Promotoria de
Justiça de Crato
Acompanhar e verificar a informação de que mesmo diante das medidas tomadas
pela prefeitura de Crato, com efeito de inibir o avanço da pandemia dentro da
localidade, escolas não têm obedecido às medidas de isolamento decretadas
pela administração da cidade.
5ª Promotoria de
Justiça de Crato
Acompanhar a situação de condições de trabalho da Secretaria Municipal de
Educação (SME), que segundo informações encontrar-se-ia funcionado com
aglomeração e sem uso de máscars pelos funcionários.
Promotoria de Justiça
de Croatá
Acompanhar e verificar possíveis irregularidades relacionadas à concessão aos
servidores e empregados públicos estaduais e municipais do Estado do Ceará,
do Auxílio Emergencial instituído pelo Governo Federal com o objetivo de
fornecer proteção no período de enfrentamento à crise econômica causada pela
pandemia do Coronavírus da Covid-19
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Croatá
Proceder o acompanhamento das providências que estão sendo adotadas pelas
diversas Secretarias do Município de Croatá para garantir o enfrentamento da
pandemia COVID-19.
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Cruz
Acompanhar os fatos e Atos administrativos, em caráter preventivo e sem
indicativo de possíveis irregularidades ou possíveis ilicitudes atuais e sem
representar ingerência nas atribuições do Poder Executivo Municipal
relativamente aos gastos e atos administrativos ligados ao enfrentamento à
pandemia.
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Cruz
Acompanhar as providências que estão sendo adotadas pela Secretaria de
Saúde do município de Cruz para o enfrentamento desta pandemia.
Procedimento
Preparatório Eleitoral -
PPE
Promotoria de Justiça
de Cruz
Apurar supostas práticas de irregularidades eleitorais relativas ao uso
promocional de programas sociais em favor de candidatos, partidos e coligações,
dentre outras condutas.
163
164 Notícia de Fato Eusébio
165 Eusébio
166 Eusébio
167 Eusébio
168 Farias Brito
169 Farias Brito
170 Forquilha
171 Notícia de Fato Fortaleza
172 Fortaleza
173 Notícia de Fato Fortaleza
Procedimento
Administrativo-PA
Deputado
Irapuã Pinheiro
Promotoria de Justiça
de Solonópole (Irapuã
Pinheiro)
Acompanhar e verificar possíveis irregularidades relacionadas à concessão aos
servidores e empregados públicos estaduais e municipais do Estado do Ceará,
do Auxílio Emergencial instituído pelo Governo Federal com o objetivo de
fornecer proteção no período de enfrentamento à crise econômica causada pela
pandemia do Coronavírus da Covid-19
1ª Promotoria de
Justiça de Eusébio
Acompanhar e fiscalizar as providências adotadas pelo Município de Eusébio
para a garantia da saúde e segurança alimentar das comunidades circenses, em
virtude da Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).
Procedimento
Administrativo-PA
1ª Promotoria de
Justiça de Eusébio
Acompanhar os gastos públicos e os contratos administrativos firmados em
virtude da pandemia do Novo Coronavírus, bem como suas repercussões
jurídicas, em caráter preventivo e sem indicativo de possíveis irregularidades ou
possíveis ilicitudes atuais e sem representar ingerência nas atribuições do Poder
Executivo Municipal.
Procedimento
Administrativo-PA
2ª Promotoria de
Justiça de Eusébio
Acompanhar políticas públicas e Recomendar ao Município de Eusébio a
observância e o estrito cumprimento da Nota Técnica nº 02/2020 da Comissão do
Meio Ambiente do CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP,
de 15/05/2020, que trata da prevenção da disseminação da COVID-19
Procedimento
Administrativo-PA
2ª Promotoria de
Justiça de Eusébio
Acompanhar as providências que estão sendo adotadas por este município, para
o enfrentamento da Covid-19.
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Farias Brito
Examinar preventivamente a licitude dos Contratos para enfrentamento à
Pandemia
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Farias Brito
Acompanhar e recomendar e providências e de fiscalizar e acompanhar a
execução das medidas de colaboração da Prefeitura e da Câmara Municipal de
Farias Brito na identificação e notificação dos servidores públicos que receberam
indevidamente o auxílio emergencial do Governo Federal, previsto na Lei nº
13.982, de 2 de abril de 2020.
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de
Forquilha
Acompanhar os fatos e Atos administrativos, em caráter preventivo e sem
indicativo de possíveis irregularidades ou possíveis ilicitudes atuais e sem
representar ingerência nas atribuições do Poder Executivo Municipal.
137ª Promotoria de
Justiça de Fortaleza
Acompanhar e fiscalizar possível atraso em pagamentos de profissionais de
saúde que trabalham na linha de frente do enfrentamento da COVID-19 em
hospitais da SESA; Cooperativa de Atendimento Pre´-Hospitalar (COAPH).
Procedimento
Administrativo-PA
137ª Promotoria de
Justiça de Fortaleza
Acompanhar a situação de condições de trabalho do Hospital Distrital Gonzaga
Mota do José Walter, no contexto da pandemia.
137ª Promotoria de
Justiça de Fortaleza
Acompanhar e verificar possível uso impróprio de cabines de descontaminação
humana. Os links indicados na Portaria dão conta da utilização de estruturas
(câmaras, cabines ou túneis) para desinfecção de pessoas e roupas, com
utilização de produtos químicos.
174 Notícia de Fato Fortaleza
175 Notícia de Fato Fortaleza
176 Notícia de Fato Fortaleza
177 Notícia de Fato Fortaleza
178 Fortaleza
179 Notícia de Fato Fortaleza
180 Notícia de Fato Fortaleza
181 Notícia de Fato Fortaleza
182 Notícia de Fato Fortaleza
137ª Promotoria de
Justiça de Fortaleza
ACOMPANHAR E APURAR DENÚNCIA DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE
ENVOLVENDO A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DA SESA, DE
REALIZAÇÃO DE TESTE DO COVID 19 PARTICULAR AOS PROFISSIONAIS
IDOSOS DO CEO-CENTRO, PARA RETORNAREM AO TRABALHO.
137ª Promotoria de
Justiça de Fortaleza
ACOMPANHAR E APURAR DENÚNCIA DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE
ENVOLVENDO O INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR- ISGH, NO
TOCANTE A VALORES POSSIVELMENTE EXCESSIVOS PARA COMPRAS DE
MEDICAMENTOS.
137ª Promotoria de
Justiça de Fortaleza
ACOMPANHAR E APURAR DENÚNCIA DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE
ENVOLVENDO FUNCIONAMENTO DE RESTAURANTE NO PERÍODO
NOTURNO, DESRESPEITANDO O DECRETO DO GOVERNADOR DO CEARÁ,
OCASIONANDO AGLOMERAÇÃO COM POSSÍVEL PROLIFERAÇÃO DO
COVID 19.
137ª Promotoria de
Justiça de Fortaleza
Acompanhar e apurar denúncia de possíveis irregularidadees envolvendo
possível aglomeração na clínica oftalmológica do Detran , ocasionando possível
proliferação da COVID 19.
Procedimento
Administrativo-PA
137ª Promotoria de
Justiça de Fortaleza
Acompanhar e fiscalizar a situação relacionada à aglomeração de pessoas no
interior e nas filas de espera do transporte coletivo de Fortaleza e assuntos
correlatos.
137ª Promotoria de
Justiça de Fortaleza
APURAR DENÚNCIA ANÔNIMA SOBRE POSSÍVEL CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA EM RAZÃO DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS NO IJF EM
DETRIMENTO DO CHAMAMENTO DE APROVADOS EM CONCURSO
PÚBLICO DO IJF DE NÍVEL SUPERIOR.
137ª Promotoria de
Justiça de Fortaleza
APURAR REPRESENTAÇÃO SOBRE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES
ENVOLVENDO HOSPITAIS, NO TOCANTE A POSSÍVEIS LEITOS OCIOSOS,
PARA RECEBER PACIENTES COM COVID 19, ANTE A POSSIBILIDADE DE
COLAPSO ANUNCIADA PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO
CEARÁ
137ª Promotoria de
Justiça de Fortaleza
Fiscalizar se houve compra por parte do Estado do Ceará, seja através da SESA,
ou pelo Município de Fortaleza, por intermédio da SMS ou pelo IJF de modelos
de respiradores para particulados de fabricantes listados na resolução nº 1480,
de 11 de maio de 2020, uma vez que houve interdição cautelar do uso como
respiradores para particulados em serviços de saúde dos produtos listados no
anexo da resolução citada.
137ª Promotoria de
Justiça de Fortaleza
APURAR REPRESENTAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES
ENVOLVENDO A CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL DE CAMPANHA NO BAIRRO
VILA UNIÃO.
183 Inquérito Civil - IC Fortaleza
184 Fortaleza
185 Notícia de Fato Fortaleza
186 Fortaleza
187 Fortaleza
188 Fortaleza
189 Notícia de Fato Fortaleza
190 Notícia de Fato Fortaleza
191 Notícia de Fato Fortaleza Procedimento relativo às normas de prevenção do Covid-19 em ILPIs.
192 Fortaleza Acompahar e fiscalizar às normas de prevenção do Covid-19 em ILPIs.
193 Fortaleza Acompanhar e fiscalizar a ILPI Lar Torres de Melo para evitar o Covid-19.
194 Fortaleza
195 Fortaleza
137ª Promotoria de
Justiça de Fortaleza
Acompanhar e fiscalizar a construção de estruturas hospitalares temporárias no
Município de Fortaleza para o acolhimento da população em virtude da epidemia
do CORONAVÍRUS, com requisição de documentos sobre a construção de
hospital de campanha no Estádio Presidente Vargas.
Procedimento
Administrativo-PA
137ª Promotoria de
Justiça de Fortaleza
Acompanhar e fiscalizar a informação de possíveis problemas estruturais no
nosocômio do Hospital Distrital Gonzaga Mota José Walter, em razão da
pandemia;
138ª Promotoria de
Justiça de Fortaleza
Acompanhar e verificar denúncia de possíveis irregularidades envolvendo
aglomeração em live de determinado cantor, com possível irregularidade
envolvendo aglomeração com possível risco proliferaao da COVID-19 .
Procedimento
Administrativo-PA
138ª Promotoria de
Justiça de Fortaleza
Acompanhar o procedimento de contratação da Organização Social Associação
Paulista para Desenvolvimento da Medicina - SPDM para gestão do Hospital de
Campanha do Estádio Presidente Vargas
Procedimento
Administrativo-PA
138ª Promotoria de
Justiça de Fortaleza
Verificar a licitude, junto ao Estado do Ceará e ao Município de Fortaleza, dos
contratos (ou outros meios jurídicos de vínculo) com hospitais privados para
complementação da rede pública de atendimento, em Fortaleza, das demandas
relacionadas à COVID-19
Procedimento
Administrativo-PA
138ª Promotoria de
Justiça de Fortaleza
Acmpanhar e fisvalizar os "contratos-satélites" cujo objeto seja o
acompanhamento das aquisições de equipamentos, EPIS e insumos, destinados
a prover o Hospital de Campanha do PV, no combate ao COVID-19
138ª Promotoria de
Justiça de Fortaleza
Verificar possível Falta de EPI's para execução de atendimento possíveis casos
de covid-19.
15ª Promotoria de
Justiça de Fortaleza
Acompanhar e fiscalizar a ILPI Unidade de Abrigo de Idosos Olavo BilacLar
Torres de Melo para evitar contaminações pelo Covid-19 (em prosseguimento, foi
aberto Procedimento Administrativo)
15ª Promotoria de
Justiça de Fortaleza
Procedimento
Administrativo-PA
15ª Promotoria de
Justiça de Fortaleza
Procedimento
Administrativo-PA
15ª Promotoria de
Justiça de Fortaleza
Procedimento
Administrativo-PA
15ª Promotoria de
Justiça de Fortaleza
Acompanhar, orientar e fiscalizar as medidas preventivas e de enfrentamento a
Pandemia do Coronavírus (COVID-19) na Instituição de Longa Permanência para
Idosos de Fortaleza Unidade de Abrigo Olavo Bilac, localizado na Avenida Olavo
Bilac, nº 1280, São Gerardo, Fortaleza/CE.
Procedimento
Administrativo-PA
15ª Promotoria de
Justiça de Fortaleza
Acompanhar, orientar e fiscalizar as medidas preventivas e de enfrentamento a
Pandemia do Coronavírus (COVID-19) na Instituição de Longa Permanência para
Idosos de Fortaleza Lar Torres de Melo
196 Notícia de Fato Fortaleza
197 Notícia de Fato Fortaleza
198 Notícia de Fato Fortaleza
199 Notícia de Fato Fortaleza
200 Notícia de Fato Fortaleza
201 Notícia de Fato Fortaleza
202 Notícia de Fato Fortaleza
203 Notícia de Fato Fortaleza
204 Notícia de Fato Fortaleza
205 Notícia de Fato Fortaleza
21ª Promotoria de
Justiça de Fortaleza
Apurar representação relativa à suposta contratação irregular efetuada pela
Secretária Municipal de Educação-SME PARA aquisição de insumos a serem
usados no combate ao Coronavírus, no município (álcool gel).
21ª Promotoria de
Justiça de Fortaleza
Apurar representação referente a possível nulidade em certame licitatório,
realizado de forma presencial, para contratação de serviços que não estariam
relacionados como essenciais, durante a crise provocada pela Covid-19 e o
lockdown em Fortaleza-CE
22ª Promotoria de
Justiça de Fortaleza
Apurar possível promoção pessoal na divulgação das ações realizadas em a fim
de combater o COVID-19.
23ª Promotoria de
Justiça de Fortaleza
Apurar possível bobrepreço, em relação as compras efetivadas pelo Ministério da
Saúde, em relação a aquisição de respiradores pela Secretaria da Saúde. (Obs:
esta é a Promotoria preventa para o objeto "respiradores adquiridos pelo
Município de Fortaleza - recebe todos os procedimentos "repetidos")
23ª Promotoria de
Justiça de Fortaleza
Apurar representação, com vídeos, contendo reclamações sobre suposto
superfaturamento em compras de aparelhos respiradores no Estado do Ceará.
(obs: esta é a PJ preventa para o objeto "respiradores adquiridos pelo Estado do
Ceará" e para a qual são direcionadas as representações "repetidas")
23ª Promotoria de
Justiça de Fortaleza
ACOMPANHAR A INVESTIGAÇÃO DA AQUISIÇÃO DE RESPIRADORES
COMPRADOS PELO MUNICÍPIO DE FORTALEZA COM POSSÍVEL
SOBREPREÇO. (obs: esta é a PJ preventa para atuar sobre o objeto
"respiradores adquiridos pelo Município, para a qual são direcionadas as
representações "repetidas").
24ª Promotoria de
Justiça de Fortaleza
Acompanhar e verificar supostas campanhas de deseinformações promovidas
por deputados estaduais em relação ao tema do estado de emergência de saúde
pública ocasionado pela pandemia.
24ª Promotoria de
Justiça de Fortaleza
Investigar representação pela apuração de possíveis irregularidades em
contratos pertinentes aos editais de inexigibilidade de licitação para contratação
de empresas de comunicação pela ALECE e pelo Estado (Pandemia COVID-19)
24ª Promotoria de
Justiça de Fortaleza
Apurar representação pela apuração de possíveis irregularidades na aquisição de
“cestas básicas” - Fortaleza, para o enfrentamento a Pandemia (COVID-19)
24ª Promotoria de
Justiça de Fortaleza
Investigar possíveis divergências de valores de aquisição de testes rápidos
COVID-19.
206 Reclamação Fortaleza
207 Reclamação Fortaleza
208 Reclamação Fortaleza
209 Pedido de informação Fortaleza
210 Representação Fortaleza
211 Reclamação Fortaleza
Ouvidoria-Geral do
Ministério Público do
Ceará
Reclamação do usuário de que alguns patrões estariam se beneficiando com a
pandemia e o decreto da redução da carga horária, no intuito de explorar a
minoria dos funcionários a virem a produzir como se o quadro dos funcionários
estivessem completos, sobrecarregando de serviços sem folga e sem nenhum
benefícios amparados por LEI para o trabalhador. Em determinado Cartório de 1º
ofício os funcionários seriam, possivelmente, gritados e explorados com
exacerbado quantidade de trabalho; houve a negociação e a carga horária
reduzida, conforme acordo ficou determinado uma escala de trabalho de 8 às
12hs, mas na prática os funcionários ficam trabalhando de 8:00hs às 15:00hs ou
mais.
Ouvidoria-Geral do
Ministério Público do
Ceará
Relamação do usuário relativa à possível Burla à Fila do SNA, sinalizada em live
com o tema “Adoção em tempos da pandemia”.
Ouvidoria-Geral do
Ministério Público do
Ceará
Reclamação do usuário decorrente da necessidades do acesso à saúde e
impulsionado pelo cenário de pandemia. Segundo o demandante o povo Karão
Jaguaribaras vem lutando para sobreviver a mais uma catástrofe que assolam
sua existência. Com isso, a organização enviou a Fundação Nacional do Índio
Regional NE II em abril desse ano o pedido de acesso a saúde,em resposta a
FUNAI notificou a demanda para o DSEI Ceará, mesmo a FUNAI notificando os
anseios daquela comunidade durante esta fase tão difícil até o presente
momento não teria sido tomado nenhum providencia por parte do Distrito
Sanitário Especial Indígena.
Ouvidoria-Geral do
Ministério Público do
Ceará
ACOMPANHAR E FISCALIZAR A INFORMAÇÃO DE QUE O PNATE,
POSSIVELMENTE, REPASSOU OS VALORES PARA A PREFEITURA ITATIRA,
MESMO COM A PARALISAÇÃO DOS TRANSPORTES ESCOLARES DEVIDO A
PANDEMIA , POREM OS COLABORADORES NÃO RECEBERAM NENHUM
PAGAMENTO.
Ouvidoria-Geral do
Ministério Público do
Ceará
Reclamação do usuário referente à possivel realização de obras irregularires as
quais, pois, segundo as informações trazidas à Promotoria, haveria um possível
descaso com fiscalização de obras e que a fiscalização não obedeceria à
impessoalidade em relação aos possíveis "aliados" políticos.
Ouvidoria-Geral do
Ministério Público do
Ceará
Reclamação enviada por usuário relativa ao material Hospitalar, possivelmente,
depositado no lixão de Trairi. Segundo o usuário, após receber um vídeo de
populares, constatou-se que haviam descartado material hospitalar no lixão da
Muribeca. Na ocasião foram encontrados, seringas, agulhas, medicamentos,
entre outros.
212 Reclamação Fortaleza
213 Pedido de informação Fortaleza
214 Representação Fortaleza
215 Reclamação Fortaleza
216 Pedido de informação Fortaleza
217 Atendimento Fortaleza
218 Reclamação Fortaleza
Ouvidoria-Geral do
Ministério Público do
Ceará
Reclamação enviada por usuário, relacionada às informações veiculadas no
Imstagram de que a Prefeitura de Fortaleza estaria preparando a aplicação das
provas do concurso do IJF (Edital n. 23/2020) para serem aplicadas no mês de
outubro 2020. Tendo em vista o atual quadro de pandemia em que nos
encontramos, segundo a usuária, não seria prudente a realização das provas do
referido concurso nesse momento. Uma vez que o que se pretende agora é
preservar o achatamento da curva de transmissão do covid-19.
Ouvidoria-Geral do
Ministério Público do
Ceará
Solicitação de informação do usuário referente sobre quais as obrigações que o
gestor do município deveria ter com o dinheiro recebido para ajudar no combate
ao covid-19. Segundo a demandande o município em que esta redide dispõe no
momento de testes rápidos, álcool e materiais de proteção vindos exclusivamente
do Governo estadual e já estariam se esgotando. não se teria conhecimento de
nenhum investimento na compra desses itens pelo município e ainda, não
haveria uma política com o devido rigor para manter a população em quarentena.
Ouvidoria-Geral do
Ministério Público do
Ceará
Reclamação enviada por usuário referente à fiscalização dos gastos públicos no
controle do COVID-19 e a dispensas de licitação que envolvem empresas ja com
contratos em modalidade carona, assim como a entrada e controle de saida de
materias. Empresas vencedoras desde de 2019 continuam a vender em 2020.
Além da abservancia nos termos de dispensa de licitação e materias comprados
com recursos do covid-19.
Ouvidoria-Geral do
Ministério Público do
Ceará
Reclamação enviada por usuário referente a Fumaça do lixão de Caririaçu,
segundo informações a fumaça do lixão da cidade, possivelmente, vem causando
muitos males a saúde a população, desde muitos anos e principalmente agora
em crise com a pandemia Covid-19.
Ouvidoria-Geral do
Ministério Público do
Ceará
Acompanhar e verificar a informação de que a Prefeitura estaria, possivelmente,
jogando lixo hospitalar de pacientes com coronavírus no aterro de Horizonte qual
a lista das empresas que coletam e tratam o lixo hospitalar que esteja com pro
Ouvidoria-Geral do
Ministério Público do
Ceará
Apurar representação sobre possível sobrepreço na aquisição de respiradores,
em relação aos comprados pelo Ministério da Saúde.
Ouvidoria-Geral do
Ministério Público do
Ceará
Apurar representação sobre possíveis erros de informações nas publicações do
Portal da transparência. O município não estaria informando de forma clara e
coesa os dados dos gastos com o COVID-19. Possível descumprimento da
legislação sobre transparência.
219 Fortaleza
220
Representação Fortaleza
221
Representação Fortaleza
222
Fortaleza
223 Notícia de Fato Fortaleza INSPEÇÃO À ILPI LAR MARTINS (NORMAS DE PREVENÇÃO À COVID-19)
224
Pedido de informação Fortaleza
225
Notícia de Fato Fortaleza
226
Fortaleza
227
Reclamação Fortaleza
228
Atendimento Fortaleza
229
Reclamação Fortaleza
Procedimento
Administrativo-PA
Secretaria-executiva do
Programa Estadual de
Proteção e Defesa do
Consumidor
Acompanhar e verificar a prestação dos serviços considerados essenciais aos
consumidores, prestados pelos planos de saúde e pela rede hospitalar
credenciada (privada), com relação aos casos relacionados ao Coronavirus
Ouvidoria-Geral do
Ministério Público do
Ceará
Representação sobre possível atraso no pagamento de inúmeros profissionais de
saúde que atuam em hospitais contra o novo coronavírus, conforme matéria
veiculada no Jornal O Povo.
Ouvidoria-Geral do
Ministério Público do
Ceará
Apuração de possível Descumprimento de Decreto sobre isolamento social e
também Crime Eleitoral: realização de minicarreata em alusão à entrega de
asfaltamento de ruas, provocando aglomeração e possivelmente realizando
promoção pessoal com finalidade eleitoral.
Procedimento de
Gestão Administrativa
Secretaria-executiva do
Programa Estadual de
Proteção e Defesa do
Consumidor
Apurar reclamação em caso concreto de rescisão de contrato educacional
(cursinho), por motivo da pandemia (ônus para o consumidor-aluno)
15ª Promotoria de
Justiça de Fortaleza
Ouvidoria-Geral do
Ministério Público do
Ceará
Apurar Representação sobre se os jovens Aprendizes de Marinheiro estariam
irregularmente confinados desde o início da quarentena, sem direito de sair do
quartel e em ambiente inadequado, inclusive tendo havido casos de COVID.
138ª Promotoria de
Justiça de Fortaleza
DENÚNCIA DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE ENVOLVENDO O BATALHÃO
DO RAIO LOCALIZADO NA AVENIDA DO CANAL, NO TOCANTE À FALTA DO
USO DE MÁSCARAS DE PREVENÇÃO CONTRA A COVID 19.
Procedimento de
Gestão Administrativa
Secretaria-executiva do
Programa Estadual de
Proteção e Defesa do
Consumidor
PROCESSO ADMINISTRATIVO DECON/CE
F.A Nº 23.001.001.20.0006738
CONSUMIDOR: MARCELIO NOGUEIRA MONTEZUMA JUNIOR
FORNECEDOR: UNIMED
ASSUNTO: NEGATIVA DE COBERTURA/ EXAME COVID-19
Ouvidoria-Geral do
Ministério Público do
Ceará
Apuração de representação em caso concreto sobre possível irregularidade em
cobrança pela Unimed de valores relativos a tratamento contra o COVID 19.
Secretaria Executiva
das Promotorias de
Justiça de Defesa da
Saúde Pública
Apurar fatos relativos a notícia colhida no Instagram sobre a Prefeitura de
Fortaleza estar preparando provas do concurso do IJF (Edital n. 23/2020) já no
mês de outubro 2020. Obediência às medidas de distanciamento social etc.
Ouvidoria-Geral do
Ministério Público do
Ceará
Representação sobre a legalidade e a eficiência das Aulas online para o ensino
inicial até o 9 ano na sede do município.
230
Fortaleza
231
Reclamação Fortaleza
232
Fortaleza
233
Fortaleza
234
Fortaleza
235
Fortaleza
236
Fortaleza
237
Fortaleza
238
Fortaleza
239 Notícia de Fato Fortaleza
Procedimento de
Gestão Administrativa
Secretaria-executiva do
Programa Estadual de
Proteção e Defesa do
Consumidor
Representação referente a Contrato de Ensino em colégio de Fortaleza.
Suspensão da prestação do serviço em decorrência da pandemia causada pelo
Coronavírus com recusa em conceder abatimento nas mensalidades.
Ouvidoria-Geral do
Ministério Público do
Ceará
Apurar representação referente a possível redução ilícita de vencimentos de
servidor publico técnico de enfermagem, durante a pandemia.
Procedimento de
Gestão Administrativa
Secretaria-executiva do
Programa Estadual de
Proteção e Defesa do
Consumidor
Examinar reclamação em caso de CONTRATO DE ENSINO; serviço não
prestado em virtude da pandemia de Coronavírus e recusa ao cancelamento do
contrato, sem ônus.
Procedimento de
Gestão Administrativa
Secretaria-executiva do
Programa Estadual de
Proteção e Defesa do
Consumidor
Exame de caso concreto relativo a contrato de Ensino de grau tecnico.
Consumidora relatou ter efetuado pedido de cancelamento do cotrato de ensino,
sem ônus, em virtude da pandemia.
Procedimento de
Gestão Administrativa
Secretaria-executiva do
Programa Estadual de
Proteção e Defesa do
Consumidor
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DECON
PARA EXAMINAR CASO CONCRETO DE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DA
LEI 17.208/2020, REFERENTE A DESCONTO EDUCACIONAL DURANTE A
PANDEMIA
Procedimento de
Gestão Administrativa
Secretaria-executiva do
Programa Estadual de
Proteção e Defesa do
Consumidor
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DECON
PARA EXAMINAR CASO CONCRETO DE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DA
LEI 17.208/2020, REFERENTE A DESCONTO EDUCACIONAL DURANTE A
PANDEMIA
Procedimento de
Gestão Administrativa
Secretaria-executiva do
Programa Estadual de
Proteção e Defesa do
Consumidor
RECLAMAÇÃO INDIVIDUAL (CASO CONCRETO) CONTRA FACULDADE
SOBRE DISTRATO E PAGAMENTO DE MENSALIDADES EM CURSO
UNIVERSITÁRIO, DEVIDO À PERDA DE CAPACIDADE FINANCEIRA PELO
ALUNO, EM VIRTUDE DA QUARENTENA.
Procedimento de
Gestão Administrativa
Secretaria-executiva do
Programa Estadual de
Proteção e Defesa do
Consumidor
RECLAMAÇÃO INDIVIDUAL (CASO CONCRETO) CONTRA FACULDADE
SOBRE DISTRATO E PAGAMENTO DE MENSALIDADES EM CURSO DE PÓSGRADUAÇÃO, DEVIDO À PANDEMIA.
Procedimento de
Gestão Administrativa
Secretaria-executiva do
Programa Estadual de
Proteção e Defesa do
Consumidor
RECLAMAÇÃO INDIVIDUAL (CASO CONCRETO) CONTRA COLÉGIO ACERCA
DO POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL 17.280 E TRATANDO
DE DESCONTO NA MENSALIDADE EDUCACIONAL EM RAZÃO DA PANDEMIA
15ª Promotoria de
Justiça de Fortaleza
INSPEÇÃO À ILPI (Instituição de Longa Permanência) LAR MARTINS, com o
foco nas NORMAS DE PREVENÇÃO À COVID-19
240
Notícia de Fato Fortaleza
241
Fortaleza
242 Reclamação Fortaleza Ouvidoria-Geral do Ministério Público do Ceará
243
Fortaleza Ação de prevenção ao COVI-19 (Aglomeração de pessoas no transporte público)
244 Fortim
245 Fortim
246 Inquérito Civil - IC Frecheirinha
247 Frecheirinha
248 Carta Precatória do MP Freicheirinha
249
138ª Promotoria de
Justiça de Fortaleza
APURAR REPRESENTAÇÃO: POSSÍVEL IRREGULARIDADE ENVOLVENDO O
BATALHÃO DO RAIO LOCALIZADO NA AVENIDA DO CANAL, NO TOCANTE À
FALTA DO USO DE MÁSCARAS DE PREVENÇÃO CONTRA A COVID 19.
Procedimento de
Gestão Administrativa
Secretaria-executiva do
Programa Estadual de
Proteção e Defesa do
Consumidor
Reclamação em caso concreto, contra a UNIMED, relativo à NEGATIVA DE
COBERTURA para EXAME de COVID-19
Reclamação em caso concreto de possível recusa irregular ao pagamento de
auxílio emergencial e sem resposta à contestação da pessoa reclamante.
Procedimento
Administrativo-PA
Secretaria-executiva do
Programa Estadual de
Proteção e Defesa do
Consumidor
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Fortim
Acompanhar e fiscalizar as contratações e aquisições realizadas pela
Administração Pública Municipal durante o período de pandemia.
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Fortim
Acompanhar e fiscalizar as providências que estão sendo adotadas pelo
Município de Fortim para o enfrentamento do Novo Coronavírus.
Promotoria de jistiça de
Frecheirinha
Acompanhar e exigir a imediata adoção de medidas administrativas pelo gestor
municipal, bem assim, identificar os servidores responsáveis pelas possíveis
fraudes no CadÚnico e no Bolsa Família, para fins de medidas cíveis
sancionadoras nos termos da lei nº 8.429/92 , bem assim, a responsabilidade
criminal daqueles que receberam indevidamente (e fraudulentamente ) os
benefícios sociais referidos.
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Frecheirinha
Acompanhar os fatos e atos administrativos relacionados ao covid-29 (compras/
contratações / aquisições ) feita pelo Município de Frecheirinha no período da
crise e pandemia e suas repercussões jurídicas, em caráter preventivo e sem
indicativo de possíveis irregularidade ou possíveis ilicitude atuais e sem
representar ingerência nas atribuições do Poder Executivo Municipal
Promotoria de Justiça
de Frecheirinha
Acompanhar e fiscalizar a concessão de cestas básicas e outros
benefícios/valores pelo Município de Frecheirinha às famílias de baixa renda,
visando garantir a lisura dessa política pública e a coibir vedadas pela legislação
eleitoral.
Procedimento
Administrativo-PA
General
Sampaio
Promotoria de Justiça
de Pentecoste (General
Sampaio)
Acompanhar os fatos e atos administrativos acima mencionados e suas
repercussões jurídicas, em caráter preventivo e sem indicativo de possíveis
irregularidade ou possíveis ilicitude atuais e sem representar ingerência nas
atribuições do Poder Executivo Municipal de Pentecoste, Apuiarés e General
Sampaio
250 Notícia de Fato
251
252 Inquérito Civil-IC Graça
253 Graça
254 Granja
255 Inquérito Civil Granja
256 Noticia de Fato Granjeiro
257 Inquérito Civil-IC Granjeiro
General
Sampaio
Promotoria de Justiça
de Pentecoste (General
Sampaio)
Acompanhar e verificar possíveis irregularidades relacionadas à concessão aos
servidores e empregados públicos estaduais e municipais do Estado do Ceará,
do Auxílio Emergencial instituído pelo Governo Federal com o objetivo de
fornecer proteção no período de enfrentamento à crise econômica causada pela
pandemia do Coronavírus da Covid-19
Procedimento
Administrativo-PA
General
Sampaio
Promotoria de Justiça
de Pentecoste (General
Sampaio)
Acompanhar as providências que estão sendo adotadas pelos referidos
municípios para o enfrentamento da Covid-19. Municípios de Pentecoste,
Apuiarés e General Sampaio, bem como acompanhar a transparência de
contratações e gastos públicos destinados ao enfrentamento do COVID-19
Promotoria de Justiça
de Graça
Acompanhar e verificar possíveis irregularidades relacionadas à concessão aos
servidores e empregados públicos estaduais e municipais do Estado do Ceará,
do Auxílio Emergencial instituído pelo Governo Federal com o objetivo de
fornecer proteção no período de enfrentamento à crise econômica causada pela
pandemia do Coronavírus da Covid-19
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Graça
ACOMPANHAR COMPRAS E SERVIÇOS DE LICITAÇÕES EM MEIO A
PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19
Procedimento
Administrativo-PA
2ª Promotoria de
Justiça de Granja
Acompanhar os fatos e atos administrativos acima mencionados e suas
repercussões jurídicas, em caráter preventivo e sem indicativo de possíveis
irregularidade ou possíveis ilicitude atuais e sem representar ingerência nas
atribuições do Poder Executivo Municipal
Promotoria de Justiça
de Granja
Verificar possíveis irregularidades relacionadas à concessão aos servidores e
empregados públicos estaduais e municipais do Estado do Ceará, do Auxílio
Emergencial instituído pelo Governo Federal com o objetivo de fornecer proteção
no período de enfrentamento à crise econômica causada pela pandemia do
Coronavírus da Covid19. Acompanhar e exigir a imediata adoção de medidas
administrativas pelo gestor municipal, bem assim, identificar os servidores
responsáveis pelas possíveis fraudes no CadÚnico e no Bolsa Família, para fins
de medidas cíveis sancionadoras nos termos da lei nº 8.429/92, bem assim, a
responsabilidade criminal daqueles que tiverem recebido indevidamente (e
fraudulentamente ) os benefícios sociais referidos.
Promotoria de Justiça
de Caririaçu (Granjeiro)
Acompanhar e fiscalizar possíveis irregularidades na liquidação e pagamentos,
relativos a serviço de reforma no hospital municipal de Granjeiro, 1ª Medição da
Recuperação do hospital municipal, por serviços eventualmente não executados.
Promotoria de Justiça
de Caririaçu (Granjeiro)
Acompanhar aquisições e coibir possíveis fraudes em compras públicas, dentre
as quais destaca-se a compra de três mil litros de álcool em gel 70%, para
distribuição à população.
258 Groaíras
259 Inquérito Civil-IC
260
261
Atendimento
262 Guaramiranga
263 Hidrolândia
264 Hidrolândia
265
Hidrolândia
266 Notícia de Fato Horizonte
267 Notícia de Fato Horizonte
268 Horizonte
Procedimento
Administrativo – PA
Promotoria de Justiça
de Cariré (Groaíras)
Acompanhar os fatos e atos administrativos acima mencionados e suas
repercussões jurídicas, em caráter preventivo e sem indicativo de irregularidade
ou ilicitude atuais e sem representar ingerência nas atribuições do Poder
Executivo Municipal
Guaraciaba do
Norte
Promotoria de Justiça
da Comarca de
Guaraciaba do Norte
Acompanhar e verificar possíveis irregularidades relacionadas à concessão aos
servidores e empregados públicos estaduais e municipais do Estado do Ceará,
do Auxílio Emergencial instituído pelo Governo Federal com o objetivo de
fornecer proteção no período de enfrentamento à crise econômica causada pela
pandemia do Coronavírus da Covid-19
Procedimanto
Administrativo-PA
Guaraciaba do
Norte
Promotoria de Justiça
de Guaraciaba do
Norte
Acompanhar os fatos e atos administrativos acima mencionados e suas
repercussões jurídicas, em caráter preventivo e sem indicativo de possíveis
irregularidade ou possíveis ilicitude atuais e sem representar ingerência nas
atribuições do Poder Executivo Municipal
Guaraciaba do
Norte
Promotoria de Justiça
de Guaraciaba do
Norte
Fiscalizar gastos públicos no controle do COVID-19 e a dispensas de licitação
que envolve empresas ja com contratos em modalidade “carona”, assim como a
entrada e controle de saida de materias.
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Pacoti
(Guaramiranga)
Acompanhar as providências que estão sendo adotadas pelo município de
Guaramiranga, para o enfrentamento da Covid-19.
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Hidrolândia
Acompanhar políticas públicas e RECOMENDAR AO MUNICÍPIO DE
HIDROLÂNDIA - CE QUE PROCEDA À DISPONIBILIZAÇÃO, EM SÍTIO
ELETRÔNICO, DE TODOS OS GASTOS PÚBLICOS RELACIONADOS AO
ENFRENTAMENTO E MITIGAÇÃO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO
CORONAVÍRUS (COVID-19)
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Hidrolândia
Acompanhar as providências que estão sendo adotadas pelo Município de
Hidrolândia - CE para o enfrentamento do Novo Coronavírus em relação à
aplicação dos recursos públicos.
Procedimento
Preparatório - PP
Promotoria de Justiça
de Hidrolândia
APURAR REPRESENTAÇÃO RELATIVA AO DIREITO DE RATEIO E
PARTICIPAÇÃO DE REPASSADA PELO GOVERNO FEDERAL À AGENTE DE
ENDEMIAS.
1ª Promotoria de
Justiça de Horizonte
Acompanhar e verificar a implementação das medidas necessárias aos catadores
de lixo com relação a proteção contra a covid-19, pela Prefeitura de Horizonte.
1ª Promotoria de
Justiça de Horizonte
Acompanhar e verificar se foram entregues EPI´s para os conselheiros tutelares
do município.
Procedimento
Preparatório - PP
1ª Promotoria de
Justiça de Horizonte
Acompanahr e verificar possivel superfaturamento em processo de inexigibilidade
de licitação para aquisição de jazigos para atender a comunidade carente em
decorrência da pandemia de COVID-19;
269 Horizonte
270 Notícia de Fato Horizonte
271 Horizonte
272
Atendimento Horizonte
273 Atendimento Horizonte
274
Notícia de Fato Horizonte
275 Horizonte
276 Horizzonte
277 Ibaretama
278 Notícia de Fato Ibiapina
Procedimento
Administrativo-PA
2ª Promotoria de
Justiça de Horizonte
Verificar possíveis irregularidades relacionadas à concessão aos servidores e
empregados públicos estaduais e municipais do Estado do Ceará, do Auxílio
Emergencial instituído pelo Governo Federal com o objetivo de fornecer proteção
no período de enfrentamento à crise econômica causada pela pandemia do
Coronavírus da Covid19. Acompanhar a devolução dos valores eventualmente
recebidos/utilizados indevidamente pelos agentes públicos de Horizonte, a ser
realizada por meio da da Prefeitura de Horizonte e sua Secretarai de Saúde,
caso possuam tais agentes púbicos a elas vinculados.
2ª Promotoria de
Justiça de Horizonte
Acompanhar e apurar denúncia de possíveis irregularidades quanto ao descartes
de lixo hospitalar, o que pode acarretar possível contaminação dos trabalhadores
pelo coronavírus.
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Horizonte
Acompanhar a disponibilização em sítio eletrônico da prefeitura, de todas as
contratações e aquisições realizadas, relacionadas especificamente ao
enfrentamento e mitigação da pandemia decorrente do COVID-19.
2ª Promotoria de
Justiça de Horizonte
Representação sobre o possível descarte irregular de lixo hospitalar contaminado
com COVID 19 no aterro sanitário e que tal prática poderia ser generalizada
(demais empresas de coleta pelo Estado).
2ª Promotoria de
Justiça de Horizonte
Apurar representação: se o descarte de lixo hospitalar contaminante com COVID
19 estaria sendo realizado corretamente no Aterro de Horizonte
1ª Promotoria de
Justiça de Horizonte
DENÚNCIA DE QUE ACADEMIAS NO MUNICÍPIO ESTARIA DESCUMPRINDO
O DECRETO QUE PROÍBE ABERTURA DE COMÉRCIO E SERVIÇOS NÃO
ESSENCIAIS.
Procedimento
Administrativo-PA
2ª Promotoria de
Justiça de Horizonte
Acompanhar as medidas destinadas a prevenção da disseminação da COVID-19
na coleta seletiva e nas atividades exercidas pelas associações e cooperativas
de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, para adoção das
providências cabíveis, no sentido de cobrar responsabilidades dos gestores
municipais.
Procedimento
Preparatório - PP
2ª Promotoria de
Justiça de Horizonte
Acompanhar e verificar o possível descarte irregular do lixo hospitalar, pondo em
risco quem trabalha na coleta seletiva do lixão controlado de Horizonte, como
também de quem eventualmente faz o transporte dos rejeitos;
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Ibicuitinga
(Ibaretama)
Acompanhar as providências que estão sendo adotadas pelo município de
Ibaretama, para o enfrentamento da Covid-19.
Promotoria de Justiça
de Ibiapina
Apurar possíveis irregularidades na Administração da Saúde Pública Municipal de
Ibiapina/CE, em meio a Pandemia do Coronavírus, no tocante a possível má
aplicação de recursos públicos, na elaboração de processo licitatório
279 Inquérito Civil - IC Ibiapina
280 Ibiapina
281 Notícia de Fato Ibicuitinga
282 Ibicuitinga
283 Notícia de Fato Icapuí
284 Icapuí
285 Icapuí
286 Inquérito Civil Icó
287 Icó
288 Notícia de Fato Icó
289 Icó
Promotoria de Justiça
de Ibiapina
Acompanhar e exigir a imediata adoção de medidas administrativas pelo gestor
municipal, bem assim, identificar os servidores responsáveis pelas fraudes no
CadÚnico e no Bolsa Família, para fins de medidas cíveis sancionadoras nos
termos da lei nº 8.429/92, bem assim, a responsabilidade criminal daqueles que
receberam indevidamente (e fraudulentamente) os benefícios sociais referidos.
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Ibiapina
Acompanhar os fatos e atos administrativos decorrentes da situação de
emergência criada pela pandemia do COVID-19 e suas repercussões jurídicas.
Promotoria de Justiça
de Ibicuitinga
Acompanhar e verificar possíveis irregularidades relacionadas à concessão aos
servidores e empregados públicos estaduais e municipais do Estado do Ceará,
do Auxílio Emergencial instituído pelo Governo Federal com o objetivo de
fornecer proteção no período de enfrentamento à crise econômica causada pela
pandemia do Coronavírus da Covid-19.
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Ibicuitinga
Acompanhar as providências que estão sendo adotadas pelo município de
Ibicuitinga, para o enfrentamento da Covid-19.
Promotoria de Justiça
de Icapuí
Acompanhar eaveriguar supostas fraudes relacionadas ao recebimento indevido
do auxílio-emergencial, concedido em decorrência da pandemia do novo Corona
Vírus (COVID-19).
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Icapuí
acompanhar os fatos e atos administrativos acima mencionados e suas
repercussões jurídicas, em caráter preventivo e sem indicativo de irregularidade
ou ilicitude atuais e sem representar ingerência nas atribuições do Poder
Executivo Municipal
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Icapuí
Acompanhar as providências que estão sendo adotadas pelo município de
Icapuí/CE, para o enfrentamento da Covid-19. (Medidas Sanitárias)
3ª Promotoria de
Justiça de Icó
Verificar possíveis irregularidades relacionadas à concessão aos servidores e
empregados públicos estaduais e municipais do Estado do Ceará, do Auxílio
Emergencial instituído pelo Governo Federal com o objetivo de fornecer proteção
no período de enfrentamento à crise econômica causada pela pandemia do
Coronavírus da Covid19.
Procedimento
Administrativo-PA
3ª Promotoria de
Justiça de Icó
Acompanhar as providências que estão sendo adotadas pela Secretaria de
Saúde do município de Icó para o enfrentamento desta pandemia.
3ª Promotoria de
Justiça de Icó
Averiguar se o Poder Legislativo local está funcionando com efetividade, com
envio de arquivos de normatizações utilizadas que poderão servir de padrão e
bom exemplo durante o período de medidas de prevenção ao SARS-COVID-19.
Procedimento
Administrativo-PA
3ª Promotoria de
Justiça de Icó
Acompanhar os fatos e Atos administrativos, em caráter preventivo e sem
indicativo de possíveis irregularidades ou possíveis ilicitudes atuais e sem
representar ingerência nas atribuições do Poder Executivo Municipal.
290 Inquérito Civil – IC Icó
291
Icó/Orós/Umari
292 Iguatu
293 Iguatu
294 Iguatu
295 Notícia de Fato Iguatu
296 Notícia de Fato Iguatu
297 Iguatu
298 Iguatu
299 Notícia de Fato Iguatu
Promotoria de Justiça
de Icó
Apurar e prevenir possíveis irregularidades no Pregão então em curso,
promovido pela Secretaria da Saúde do Município de Icó, que teve por objeto a
aquisição de material médico-hospitalar para subsidiar as atividades realizadas
pelos profissionais de saúde no controle e prevenção do novo corona vírus
(COVID-19)”
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria da 15ª
Zona Eleitoral -
Icó/Orós/Umari
Acompanhar cumprimento de Recomendação aos partidos políticos sobre
propaganda antecipada, considerando a mudança das datas eleitorais.
Procedimento
Administrativo-PA
2ª Promotoria de
Justiça de Iguatu
Acompanhar e fiscalizar as ações públicas relativas ao enfrentamento da tríplice
epidemia (zika, dengue e chikungunya), visando a efetivação plena do Direito à
Saúde, bem como prevenindo e combatendo os danos irreparáveis e as sequelas
permanentes causadas pelo mosquito aedes aegypti no município de Iguatu-CE
Procedimento
Administrativo- PA
2ª Promotoria de
Justiça de Iguatu
Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das normas constitucionais, legais e
infralegais por quaisquer decretos executivos, processos de dispensa ou
contratos administrativos, pendentes, atuais ou futuros, que envolvam os
gastos públicos relativos à pandemia de Covid-19 apontados no Portal do TCE,
totalizando o montante de 14 milhões de reais.
Procedimento
Administrativo-PA
2ª Promotoria de
Justiça de Iguatu
Acompanhar as providências que estão sendo adotadas pela Secretaria de
Saúde do município Iguatu-CE, para o enfrentamento da Covid-19. Planejar,
organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar
os serviços públicos de saúde.
5ª Promotoria de
Justiça de Iguatu
Acompanhar e fiscalizar eventual propaganda irregular, realizada pelo Município
de Iguatu, na distribuição de quites da merenda escolar em decorrência da
pandemia de COVID-19.
5ª Promotoria de
Justiça de Iguatu
Apurar possíveis possíveis irregularidades em dispensa de Licitação para
aquisição de máscaras de tecido (pano de algodão) para o combate a pandemia
de COVID-19.
Procedimento
Preparatório - PP
5ª Promotoria de
Justiça de Iguatu
Apurar a ocorrência de eventual superfaturamento na compra de testes rápidos
para diagnóstico do COVID-19, por parte da Secretaria de Saúde do Município de
Iguatu-CE;
Procedimento
Administrativo-PA
5ª Promotoria de
Justiça de Iguatu
Acompanhar os fatos e Atos administrativos, em caráter preventivo e sem
indicativo de possíveis irregularidades ou possíveis ilicitudes atuais e sem
representar ingerência nas atribuições do Poder Executivo Municipal.
5ª Promotoria de
Justiça de Iguatu
Apurar eventuais irregularidades ocorridas na Dispensa de Licitação com objeto a
contratação de prestação de serviços de profissionais, em caráter emergencial,
para atender as necessidades do Hospital Regional de Iguatu
300 Notícia de Fato Iguatu
301 Iguatu
302
Iguatu
303 Iguatu
304 Independência
305 Independência
306 Independência
307 Independência
308 Ipaporanga
309 Ipaumirim
5ª Promotoria de
Justiça de Iguatu
Apurar, a partir de representação, irregularidades em procedimento licitatório cujo
objeto consiste na aquisição, por parte do Município de Iguatu-CE, de cabines de
higienização para desinfecção e prevenção do Covid-19.
Procedimento
Preparatório - PP
5ª Promotoria de
Justiça de Iguatu
Acompanhar e verificar notícia de possíveis irregularidades na aquisição de
cabines de higienização para a desinfecção e prevenção do Covid-19, por parte
da secretaria de saúde do Município de Iguatu-CE e aparentemente sem
comprovação científica da eficácia.
Procedimento
Preparatório Eleitoral -
PPE
Promotoria da 13ª
Zona Eleitoral -
Iguatu/Cedro/Quixelô
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO ELEITORAL, com fundamento na referida
Portaria 692/2016, para acompanhar a publicidade institucional da gestão dos
municípios de Cedro e Quixelô, pertencentes a 13ª zona eleitoral, a fim de evitar
promoção pessoal dos gestores (legislação eleitoral e emergencial)
Procedimento
Preparatório - PP
5ª Promotoria de
Justiça de Iguatu
Acompanhar e fiscalizar possíveis irregularidades no processo de inscrição e
recebimento do benefício “auxílio emergencial” por parte de servidores públicos
do Município de Iguatu.
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Independência
Acompanhar e fiscalizar a ação da Prefeitura Municipal voltada à distribuição de
benefícios em favor da população carente, em razão da situação da situação de
emergência decretada por meio do Decreto Municipal nº 128, de 18 de março de
2020.
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Independência
Acompanhar os fatos e Atos administrativos, em caráter preventivo e sem
indicativo de possíveis irregularidades ou possíveis ilicitudes atuais e sem
representar ingerência nas atribuições do Poder Executivo Municipal. Licitações
durante a COVID19.
Atividade Não
Procedimental
Promotoria de Justiça
de Independência
Representação anônima acerca de Bar que estaria gerando perturbação sonora
(paredões) e aglomerações nos finais de semana.
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Independência
acompanhar e fiscalizar a política pública municipal de enfrentamento à
pandemia de CORONAVÍRUS (COVID19)
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Aiuaba (Ipaporanga)
Acompanhar todos os gastos públicos relacionados ao enfrentamento e
mitigação da pandemia decorrente do COVID-19 e recomendar ao Município e à
Secretaria Municipal de Saúde, que procedam à disponibilização, em sítio
eletrônico, dos referidos gastos públicos.
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Ipaumirim
Acompanhar e fiscalizar a atuação do município de Ipaumirim-CE, quanto a
realização de processos de compras, aquisições e contratações por meio de
dispensa de licitação para o enfrentamento e combate a disseminação à COVID19, como também, verificar possíveis irregularidades quanto a transparência com
os gastos públicos.
310 Ipaumirim
311
312 Notícia de Fato Ipu
313 Ipu
314
Ipu
315
Ipu
316 Ipueiras
317 Ipueiras
318 Ipueiras
319
Notícia de Fato IracemaPromotoria de Justiça de Iracema
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Ipaumirim
Acompanhar políticas públicas e Recomendar aos gerentes de lotéricas, de
Bancos e gerentes de Supermercados, Atacadões, Mercadinhos e demais
estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios, situados nos
Municípios de Ipaumirim, Baixio e Umari para que adotem as providências
necessárias para evitarem filas e aglomerações em suas dependências e na
frente de seus estabelecimentos, durante o período em que vigorar a situação de
pandemia e calamidade pública, e suas repercussões jurídicas
Procedimento
Administrativo-PA
Ipaumirim,
Baixio e Umari
Promotoria de Justiça
de Ipaumirim
Acompanhar a retomada da coleta seletiva e reciclagem ocorra de modo seguro,
e coerente com as orientações fornecidas pelas autoridades sanitárias para o
enfrentamento desta pandemia da COVID-19, nos municípios de Ipaumirim,
Baixio e Umari.
Promotoria de Justiça
de Ipu
Acompanhar e verificar possíveis irregularidades relacionadas à concessão aos
servidores e empregados públicos estaduais e municipais do Estado do Ceará,
do Auxílio Emergencial instituído pelo Governo Federal com o objetivo de
fornecer proteção no período de enfrentamento à crise econômica causada pela
pandemia do Coronavírus da Covid-19
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Ipu
Acompanhar as providências que estão sendo adotadas pelo município de IPUCEARÁ, para o enfrentamento da Covid-19.
Procedimento
Preparatório - PP
Promotoria da 21ª
Zona Eleitoral -
Ipu/Pires Ferreira
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INSTAURADO PARA ACOMPANHAR OS
LIMITES DA PUBLICIDADE INSTITUCIONAL (legislações eleitoral e
emergencial)
Procedimento
Preparatório Eleitoral -
PPE
Promotoria da 21ª
Zona Eleitoral -
Ipu/Pires Ferreira
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INSTAURADO PARA ACOMPANHAR OS
LIMITES DA PUBLICIDADE INSTITUCIONAL (legislações eleitoral e
emergencial)
Procedimento
Administrativo- PA
Promotoria de Justiça
de Ipueiras
Acompanhar os fatos e atos administrativos acima mencionados e suas
repercussões jurídicas, em caráter preventivo e sem indicativo de possíveis
irregularidade ou possíveis ilicitude atuais e sem representar ingerência nas
atribuições do Poder Executivo Municipal
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Ipueiras
Acompanhar todos os gastos públicos relacionados ao enfrentamento e
mitigação da pandemia decorrente do COVID-19 e recomendar ao Município e à
Secretaria Municipal de Saúde, que procedam à disponibilização, em sítio
eletrônico, dos referidos gastos públicos.
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Ipueiras
Acompanhar e fiscalizar as providências que estão sendo adotadas pela
Secretaria de Saúde do município de IPUEIRAS-CE para o enfrentamento desta
pandemia.
APURAÇÃO DE POSSÍVEIS FRAUDES NO RECEBIMENTO INDEVIDO DO
AUXILIO EMERGENCIAL POR DIVERSOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE
IRACEMA/CE,
320
321 Irauçuba
322 Notícia de Fato Itaitinga
323 Itaitinga
324 Notícia de Fato Itapajé
325 Itapajé
326 Itapajé
Procedimento
Administrativo-PA
Irapuan
Pinheiro
Promotoria de Justiça
de Solonópole (Irapuan
Pinheiro)
acompanhar os fatos e atos administrativos acima mencionados e suas
repercussões jurídicas, em caráter preventivo e sem indicativo de possíveis
irregularidade ou possíveis ilicitude atuais e sem representar ingerência nas
atribuições do Poder Executivo Municipal. Acompanhar todas as medidas
tomadas pelo município em face ao enfrentamento da pandemia COVID-19, bem
como os investimentos, gastos públicos e demais medidas relacionadas ao
supracitado tema.
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Irauçuba
Acompanhar todos os gastos públicos relacionados ao enfrentamento e
mitigação da pandemia decorrente do COVID-19 e recomendar ao Município e à
Secretaria Municipal de Saúde, que procedam à disponibilização, em sítio
eletrônico, dos referidos gastos públicos.
2ª Promotoria de
Justiça de Itaitinga
Acomanhar e verificar possíveis irregularidades relacionadas à concessão aos
servidores e empregados públicos estaduais e municipais do Estado do Ceará,
do Auxílio Emergencial instituído pelo Governo Federal com o objetivo de
fornecer proteção no período de enfrentamento à crise econômica causada pela
pandemia do Coronavírus da Covid-19.
Procedimento
Administrativo-PA
2ª Promotoria de
Justiça de Itaitinga
Acompanhar os fatos e atos administrativos acima mencionados e suas
repercussões jurídicas, em caráter preventivo e sem indicativo de possíveis
irregularidade ou possíveis ilicitude atuais e sem representar ingerência nas
atribuições do Poder Executivo Municipal.
1ª Promotoria de
Justiça de Itapajé
Apurar eventual violação aos princípios administrativos em celebração de
contrato de locação de imóvel urbano para instalação e funcionamento do Centro
Obstétrico do Hospital e Maternidade João Ferreira Gomes, sob a
responsabilidade da Secretaria de Secretaria de Saúde de Itapajé, com
fundamento no enfrentamento à Pandemia de Coronavírus e no contágio
disseminado em larga escala.
Procedimento
Administrativo-PA
1ª Promotoria de
Justiça de Itapajé
Acompanhar e verificar as providências que estão sendo adotadas pela
Secretaria de Saúde do município de Itapajé para o enfrentamento desta
pandemia
Procedimento
Administrativo-PA
2ª Promotoria de
Justiça de Itapajé
Acompanhar os gastos públicos durante esta pandemia da COVID-19, a
conformidade não apenas dos decretos emergenciais mas também das
consequentes contratações, a fim de avaliar se os respectivos processos de
dispensa licitatória observam as exigências da Lei 8.666/93 à luz das profundas
alterações da Lei 13.979/2020 (com a redação da Medida Provisória nº
926/2020), bem como os imperativos de moralidade, isonomia, impessoalidade,
publicidade e economicidade, além de garantir que as contratações sejam
realizadas apenas para produtos e serviços que guardem estrita pertinência com
medidas de enfrentamento da pandemia, objeto específico dos decretos
municipais, evitando desvio de finalidade do instrumento legal.
327 Itapipoca
328 Itapipoca
329 Itapiúna
330 Itapiúna
331 Itarema
332 Itatira
333 Itatira
334 Itatira
335 Itatira
336 Jaguaretama
Procedimento
Administrativo-PA
2ª Promotoria de
Justiça de Itapipoca
Acompanhar todos os gastos públicos relacionados ao enfrentamento e
mitigação da pandemia decorrente da Covid-19.
Procedimento
Administrativo-PA
2ª Promotoria de
Justiça de Itapipoca
Acompanhar e verificar as providências que estão sendo adotadas pela
Secretaria de Saúde do município de Itapipoca para o enfrentamento desta
pandemia
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Itapiúna
Acompanhar todos os gastos públicos relacionados ao enfrentamento e
mitigação da pandemia decorrente do COVID-19 e recomendar ao Município e à
Secretaria Municipal de Saúde, que procedam à disponibilização, em sítio
eletrônico, dos referidos gastos públicos.
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de itapiúna
Acompanhar e verificar possíveis irregularidades relacionadas à concessão aos
servidores e empregados públicos estaduais e municipais do Estado do Ceará,
do Auxílio Emergencial instituído pelo Governo Federal com o objetivo de
fornecer proteção no período de enfrentamento à crise econômica causada pela
pandemia do Coronavírus da Covid-19.
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Itarema
Acompanhar as providências que estão sendo adotadas pelo município de
Itarema, para o enfrentamento da Covid-19.
Procedimento
Administrativo- PA
Promotoria de Justiça
de Itatira
Fiscalizar e fomentar a adoção das providências necessárias para evitar, em
todo território municipal, a realização de eventos que possam gerar aglomeração
de pessoas, durante o período em que vigorar a situação emergencial de
calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Itatira
Acompanhar os fatos e atos administrativos que envolvam dispêndio de recursos
públicos praticados no contexto da pandemia do coronavírus no município de
Itatira e suas repercussões jurídicas, em caráter preventivo e sem indicativo de
possíveis irregularidades ou possíveis ilicitudes atuais e sem representar
ingerência nas atribuições do Poder Executivo Municipal
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Itatira
Averiguar e fiscalizar o correto cumprimento de medidas de combate ao vírus
COVID-19, bem como o correto cumprimento do Decreto Municipal nº 003/2020 e
dos Decretos Estaduais nº 33.510 e nº 33.519 e, notadamente, verificar se
estabelecimentos de cunho religioso, academias de ginástica, dentre outros,
estão respeitando os planos de contingências de âmbito nacional, estadual e
municipal
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Itatira
Fiscalizar e fomentar a adoção das providências necessárias para evitar, em
todo território municipal, a realização de eventos que possam gerar aglomeração
de pessoas, durante o período em que vigorar a situação emergencial de
calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Jaguaretama
Acompanhar as providências que estão sendo adotadas pelos municípios de
Jaguaretama e Jaguaribara para o enfrentamento da Covid-19
337 Jaguaretama
338 Jaguaribara
339 Jaguaribara
340 Notícia de Fato Jaguaribe
341 Jaguaribe
342 Jaguaruana
343 Jardim
344 Notícia de Fato Jati
345 Jati
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Jaguaretama
Acompanhar e verificar possíveis irregularidades nos pedidos e recebimentos de
auxílio emergencial, por parte de servidores públicos, do Município de
Jaguaribara, no período da Pandemia, como também, para fiscalizar as
providências cabíveis, por parte dos Órgãos competentes.
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Jaguaretama
(Jaguaribara)
Acompanhar as providências que estão sendo adotadas pelos municípios de
Jaguaretama e Jaguaribara para o enfrentamento da Covid-19
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Jaguaretama
(Jaguaribara)
Acompanhar e verificar possíveis irregularidades nos pedidos e recebimentos de
auxílio emergencial, por parte de servidores públicos, do Município de
Jaguaribara, no período da Pandemia, como também, para fiscalizar as
providências cabíveis, por parte dos Órgãos competentes.
Promotoria de Justiça
de Jaguaribe
Acompanhar e verificar possíveis irregularidades relacionadas à concessão aos
servidores e empregados públicos estaduais e municipais do Estado do Ceará,
do Auxílio Emergencial instituído pelo Governo Federal com o objetivo de
fornecer proteção no período de enfrentamento à crise econômica causada pela
pandemia do Coronavírus da Covid-19.
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Jaguaribe
Acompanhar políticas públicas e Recomendar ao Senhor Prefeito do Município
de Cedro-CE e às secretarias de saúde e de finanças que procedam à
disponibilização, em sítio eletrônico, de todos os gastos públicos relacionados ao
enfrentamento e mitigação da pandemia decorrente do COVID-19.
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Jaguaruana
Acompanhar os fatos e Atos administrativos, em caráter preventivo e sem
indicativo de possíveis irregularidades ou possíveis ilicitudes atuais e sem
representar ingerência nas atribuições do Poder Executivo Municipal; exame de
cópias digitalizadas dos processos de dispensa e das notas de empenho
referentes aos pagamentos das contratações feitas para enfrentamento a
Pandemia do Covid-19
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Jardim
Acompanhar os contratos de aquisição de bens e serviços para o combate à
pandemia do novo coronavírus.
Promotoria de Justiça
de Porteiras (Jati)
Acompanhar e verificar possíveis irregularidades relacionadas à concessão aos
servidores e empregados públicos estaduais e municipais do Estado do Ceará,
do Auxílio Emergencial instituído pelo Governo Federal com o objetivo de
fornecer proteção no período de enfrentamento à crise econômica causada pela
pandemia do Coronavírus da Covid-19
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Porteiras (Jati)
Acompanhar as providências que estão sendo adotadas pela Secretaria de
Saúde do Município de Porteiras para o enfrentamento desta pandemia;
346
347
348 Notícia de Fato
349
350 Notícia de Fato -NF
351
352
353 Notícia de Fato
354
355
Procedimento
Administrativo-PA
Jijoca de
Jericoacoara
Promotoria de Justiça
de Jijoca de
Jericoacoara
Acompanhar os fatos e Atos administrativos, em caráter preventivo e sem
indicativo de possíveis irregularidades ou possíveis ilicitudes atuais e sem
representar ingerência nas atribuições do Poder Executivo Municipal. Visa
fiscalizar as contratações e despesas realizadas pelo Município visando o
combate à Pandemia do COVID-19.
Procedimento
Administrativo-PA
Jijoca de
Jericoacoara
Promotoria de Justiça
de Jijoca de
Jericoacoara
Acompanhar e fiscalizar as providências que estão sendo adotadas pelo
município de Jijoca de Jericoacoara, para o enfrentamento da Covid-19.
Juazeiro do
Norte
15ª Promotoria de
Justiça de Juazeiro do
Norte
Acompanhar e verificar a denúncia de que a Prefeitura contratou por dispensa de
licitação determinada empresa para locação de 08(oito) banheiros químicos pelo
prazo de três meses em possível sobrepreço.
Procedimento
Administrativo-PA
Juazeiro do
Norte
2ª Promotoria de
Justiça de Juazeiro do
Norte
Acompanhar e verificar a notícia de possível descumprimento de regras de
distanciamento social e uso obrigatório de máscaras fora das residências e,
ainda, realização de festas em residências e condomínios.
Juazeiro do
Norte
2ª Promotoria de
Justiça de Juazeiro do
Norte
Acompanhar a informação encaminhada à 2ª Promotoria de Justiça de Juazeiro
do Norte de que o crescimento da COVID-19 no interior do Estado colocou as
duas maiores cidades em "lockdow", dentre elas Juazeiro do Norte.
Procedimento
Administrativo-PA
Juazeiro do
Norte
7ª Promotoria de
Justiça de Juazeiro do
Norte
Acompanhar os fatos e Atos administrativos, em caráter preventivo e sem
indicativo de possível possíveis irregularidades ou possível possíveis ilicitudes
atuais e sem representar ingerência nas atribuições do Poder Executivo
Municipal. Fiscalização de recursos públicos aplicáveis na prevenção e combate
à Pandemia do Novo Coronavírus no Município.
Procedimento
Administrativo-PA
Juazeiro do
Norte
9ª Promotoria de
Justiça de Juazeiro do
Norte
Acompanhar a retomada da coleta seletiva e reciclagem ocorra de modo seguro,
e coerente com as orientações fornecidas pelas autoridades sanitárias para o
enfrentamento desta pandemia da COVID-19.
Juazeiro do
Norte
Secretaria Executiva
das Promotorias de
Justiça de Juazeiro do
Norte
Acompanahr e fiscalizar denúncia de suspeita de superfaturamento em licitações
destinadas às ações de combate à propagação do COVID-19 em Juazeiro do
Norte.
Procedimento
Administrativo-PA
Juazeiro do
Norte
14ª Promotoria de
Justiça de Juazeiro do
Norte
PA instaurado para acompanhamento do Ministério Público quanto às fases
sobrestadas referentes aos cargos de Agente Municipal de Trânsito e Guarda
Civil Metropolitano
(exame médico, teste físico e curso de formação), dada a pandemia da COVID19.
Procedimento
Administrativo-PA
Juazeiro do
Norte
14ª Promotoria de
Justiça de Juazeiro do
Norte
PA instaurado para acompanhamento de concurso público quanto às fases
sobrestadas pelo motivo da pandemia (cargos de Agente Municipal de Trânsito e
Guarda Civil Metropolitano); exame médico, teste físico e curso de formação.
356
357
358
359
360 Madalena
361 Madalena
362 Madalena
363 Madalena
364 Notícia de Fato - NF Maracanaú
Procedimento
Administrativo-PA
Lavras da
Mangabeira
Promotoria de Justiça
de Lavras da
Mangabeira
Acompanhar todos os gastos públicos relacionados ao enfrentamento e
mitigação da pandemia decorrente do COVID-19 e recomendar ao Município e à
Secretaria Municipal de Saúde, que procedam à disponibilização, em sítio
eletrônico, dos referidos gastos públicos.
Procedimento
Administrativo-PA
Limoeiro do
Norte
1ª Promotoria de
Justiça de Limoeiro do
Norte
ACOMPANHAR/FISCALIZAR AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS E/O SEREM
ADOTADAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PELO
CORONAVÍRUS..
Procedimento
Administrativo-PA
Limoeiro do
Norte
1ª Promotoria de
Justiça de Limoeiro do
Norte
Acompanhar e fiscalizar a realização de sessão de licitação ocorrida na
Secretaria Municipal de Educação de Limoeiro do Norte no mês de junho/2020,
em toda execução da licitação, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura,
Desportes e Juventude (SECULDES).
Procedimento
Administrativo-PA
Limoeiro do
Norte
2ª Promotoria de
Justiça de Limoeiro do
Norte
Apurar notícia de possíveis irregularidades na aquisição de cabines de
higienização para a desinfecção e prevenção do Covid-19. Acompanhar as
providências discutidas durante reunião, no dia 12 de maio de 2020, por meio de
videoconferência, realizadas com o Município de Limoeiro do Norte e demais
instituições, para enfrentamento contra proliferação do novo coronavírus (COVID
– 19).
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Madalena
Acompanhar e verificar possíveis irregularidades relacionadas à concessão aos
servidores e empregados públicos estaduais e municipais do Estado do Ceará,
do Auxílio Emergencial instituído pelo Governo Federal com o objetivo de
fornecer proteção no período de enfrentamento à crise econômica causada pela
pandemia do Coronavírus da Covid-19
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Madalena
Acompanhar os fatos e atos administrativos acima mencionados e suas
repercussões jurídicas, em caráter preventivo e sem indicativo de possíveis
irregularidades ou possíveis ilicitude satuais e sem representar ingerência nas
atribuições do Poder Executivo Municipal .
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Madalena
Acompanhar as medidas destinadas à garantia do Direito Fundamental à
Educação no contexto da atual pandemia de COVID-19.
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Madalena
Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das determinações da Lei de acesso à
informação e da Lei de responsabilidade fiscal referentes à transparência da
Gestão Pública e fiscal no âmbito do Poder Executivo Municipal de Boa Viagem.
12ª Promotoria de
Justiça de Maracanaú
Acompanhar e verificar possíveis irregularidades relacionadas à concessão aos
servidores e empregados públicos estaduais e municipais do Estado do Ceará,
do Auxílio Emergencial instituído pelo Governo Federal com o objetivo de
fornecer proteção no período de enfrentamento à crise econômica causada pela
pandemia do Coronavírus da Covid-19. Declínada a atribuição para ao Ministério
Público Federal.
365 Maracanaú
366 Maracanaú
367 Notícia de Fato Maracanaú
368 Maranguape
369 Maranguape
370 Atendimento Marangupe
371 Notícia de Fato Marco
372 Marco
373 Marco
Procedimento
Preparatório - PP
12ª Promotoria de
Justiça de Maracanaú
Apurar possível irregularidade em dispensa de licitação para a aquisição de
materiais médicos destinados ao enfrentamento da situação emergencial e de
calamidade pública decorrente do Coronavírus – Covid-19.
Procedimento
Administrativo-PA
2ª Promotoria de
Justiça de Maracanaú
Acompanhar os fatos e atos administrativos acima mencionados e suas
repercussões jurídicas, em caráter preventivo e sem indicativo de possíveis
irregularidade ou possíveis ilicitude atuais e sem representar ingerência nas
atribuições do Poder Executivo Municipal
4ª Promotoria de
Justiça de Maracanaú
Apurar os fatos veiculados em Notícia de Fato encaminhada pelo Ministério
Público Federal, a qual relata que determinada empresa permanece
funcionando, sob a fachada de fabricação de máscaras, mesmo diante da
proibição, pela Pandemia
Procedimento
Administrativo-PA
1ª Promotoria de
Justiça de Maranguape
Acompanhar e verificar a implantação, pelo Município de Maranguape, em seus
sítios eletrônicos, de forma célere, link contendo TODOS os dados referentes a
despesas específicas para o combate ao COVID-19, possibilitando o pleno
conhecimento e acompanhamento, em tempo real e por meio eletrônico, dos
diversos atos administrativos praticados.
Procedimento
Administrativo-PA
2ª Promotoria de
Justiça de Maranguape
Acompanhar as providências que estão sendo adotadas pela Secretaria de
Saúde do município de Maranguape para o enfrentamento desta pandemia.
Secretaria Executiva
das Promotorias de
Maranguape
Averiguar possível descumprimento plano de retomada das atividades Covid-19
pela Prefeitura de Maranguape
Promotoria de Justiça
de Marco
Acompanhar e verificar possíveis irregularidades relacionadas à concessão aos
servidores e empregados públicos estaduais e municipais do Estado do Ceará,
do Auxílio Emergencial instituído pelo Governo Federal com o objetivo de
fornecer proteção no período de enfrentamento à crise econômica causada pela
pandemia do Coronavírus da Covid-19.
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Marco
Acompanhar os fatos e Atos administrativos, em caráter preventivo e sem
indicativo de possíveis irregularidades ou possíveis ilicitudes atuais e sem
representar ingerência nas atribuições do Poder Executivo Municipal.
Acompanhar procedimentos licitatórios e utilização de recursos públicos para
aquisição de equipamento e insumos para enfrentamento ao covid-19.
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Marco
Acompanhar a recomendação expedida ao Município de Marco a às Secretarias
municipais de Assistência Social e de Habitação a elaboração de plano de
contingência voltado à população em situação de rua, bem como adoção de
medidas que permitam o isolamento social, higiene e alimentação, diante da
situação de crise vivenciada em decorrência da Pandemia do Coronavírus.
374 Martinópole
375 Notícia de Fato Massapê
376 Noticia de Fato Massapê
377 Massapê
378 Massapê
379 Massapê
380 Massapê
381 Massapê
382 Notícia de Fato Mauriti
383 Notícia de Fato Mauriti
384 Mauriti
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Uruoca
(Martinópole)
Fiscalizar os gastos públicos no controle do COVID-19 e a disponibilização, em
sítio eletrônico, de todos os gastos públicos relacionados ao enfrentamento e
mitigação da pandemia decorrente do COVID-19
1ª Promotoria de
Justiça de Massapê
Acompanhar e verificar a Representação referente à possível redução salarial
dos professores e concessão de férias durante a Pandemia do novo Corona
Vírus.
1ª Promotoria de
Justiça de Massapê
Analisar a legalidade na contratação temporária de profissionais da saúde para
combater a pandemia do novo Coronavírus.
Procedimento
Administrativo-PA
1ª Promotoria de
Justiça de Massapê
Acompanhar as providências que estão sendo adotadas pela Secretarias de
Saúde dos municípios de Mucambo e Pacujá para o enfrentamento da COVID19.
Procedimento
Administrativo-PA
1ª Promotoria de
Justiça de Massapê
Acompanhar e fiscalizar as redes de ensino público e privado do Município de
Massapê, no que refere as ações destinadas à prevenção do contágio de
COVID-19.
Procedimento
Administrativo-PA
2ª Promotoria de
Justiça da Comarca de
Massapê
Acompanhar o fiscalizar o processo de entrega do vale gás de cozinha de acordo
com o ofício circular 27/2020, da Secretaria Geral do Ministério Público do Estado
do Ceará.
Procedimento
Administrativo-PA
2ª Promotoria de
Justiça de Massapê
Acompanhar as contratações e/ou aquisições do Município de Massapê/CE
durante o período da Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).
Procedimento
Administrativo-PA
2ª Promotoria de
Justiça de Massapê
Apurar representação no sentido de que não estaria sendo plenamente cumprida
a Recomendação Ministerial nº 09/2020, que recomenda ao Prefeito do Município
de Mauriti e as respectivas Secretarias de Saúde e de Finanças para que
procedam à disponibilização, em sítio eletrônico, de todos os gastos públicos
relacionados ao enfrentamento e mitigação da pandemia decorrente do COVID19.
Promotoria de Justiça
de Mauriti
Acompanhar e verificar possíveis irregularidades relacionadas à concessão aos
servidores e empregados públicos estaduais e municipais do Estado do Ceará,
do Auxílio Emergencial instituído pelo Governo Federal com o objetivo de
fornecer proteção no período de enfrentamento à crise econômica causada pela
pandemia do Coronavírus da Covid-19.
Promotoria de Justiça
de Mauriti
Apurar os fatos de representação realizada por cidadão, segundo a qual não deu
cumprimento integral a Recomendação Ministerial nº 09/2020, segundo a qual o
Prefeito do Município de Mauriti e as respectivas Secretarias de Saúde e de
Finanças deveriam proceder à disponibilização, em sítio eletrônico, de todos os
gastos públicos relacionados ao enfrentamento e mitigação da pandemia
decorrente do COVID-19.
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Mauriti
Acompanhar as dispensas de licitações, decorrente da pandemia do COVID-19,
do Município de Mauriti.
385 Mauriti
386 Meruoca
387 Milagres
388
Milagres
389 Milhã
390 Milhã
391 Miraíma Acompanhar o Portal da Transparência no contexto da Pandemia do COVID-19.
392 Missão Velha
393 Missão Velha
394 Mombaça
395 Mombaça
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Mauriti
Acompanhar as providências que estão sendo adotadas pela Secretaria de
Saúde do município de Mauriti para o enfrentamento desta pandemia.
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Meruoca
ACOMPANHAR E FISCALIZAR AS MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE
MERUOCA-CE EM RELAÇÃO À PANDEMIA DO COVID-19 (CORONAVÍRUS).
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Milagres
Acompanhar as providências que estão sendo adotadas pelo município de
Milagres, para o enfrentamento da Covid-19
Procedimento
Preparatório Eleitoral -
PPE
Promotoria de Justiça
de Milagres
Apurar veiculação de publicidade dos atos, programas, obras, serviços e
campanhas dos órgãos públicos que vá além da informação, educação e
orientação social e contenha nomes, símbolos ou imagens que caracterizem
promoção pessoal (legislações eleitoral e emergencial)
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Solonópole (Milhã)
Acompanhar os fatos e atos administrativos acima mencionados e suas
repercussões jurídicas, em caráter preventivo e sem indicativo de possíveis
irregularidade ou possíveis ilicitude atuais e sem representar ingerência nas
atribuições do Poder Executivo Municipal. Acompanhar todas as medidas
tomadas pelo município em face ao enfrentamento da pandemia COVID-19, bem
como os investimentos, gastos públicos e demais medidas relacionadas ao
supracitado tema.
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Solonópole (Milhã)
Acompanhar e verificar possíveis irregularidades relacionadas à concessão aos
servidores e empregados públicos estaduais e municipais do Estado do Ceará,
do Auxílio Emergencial instituído pelo Governo Federal com o objetivo de
fornecer proteção no período de enfrentamento à crise econômica causada pela
pandemia do Coronavírus da Covid-19
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Amontada (Miraíma)
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Missão Velha
Fiscalizar e acompanhar a publicação de gastos públicos relacionados ao
enfrentamento e à mitigação da pandemia decorrente do Novo Coronavírus, pelo
município de Missão Velha.
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Missão Velha
Acompanhar os gastos públicos no Município de Missão Velha com a pandemia
do Novo Coronavírus.
Procedimento
Adminiatrativo
2ª Promotoria de
Justiça de Mombaça
Acompanhar as medidas destinadas a prevenção da disseminação da COVID-19
na coleta seletiva e nas atividades exercidas pelas associações e cooperativas
de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, para adoção das
providências cabíveis, no sentido de cobrar responsabilidades dos gestores
municipais.
Procedimento
Administrativo-PA
2ª Promotoria de
Justiça de Mombaça
Acompanhar os fatos e Atos administrativos, em caráter preventivo e sem
indicativo de possíveis irregularidades ou possíveis ilicitudes atuais e sem
representar ingerência nas atribuições do Poder Executivo Municipal.
396
397
398 Notícia de Fato Morada Nova
399 Morada Nova
400 Notícia de Fato Morada Nova
401 Morada Nova
402 Notícia de Fato Moraújo
403 Moraújo
404 Morrinhos
405 Mucambo
Procedimento
Administrativo-PA
Monsenhor
Tabosa
Promotoria de Justiça
de Monsenhor Tabosa
Acompanhar as providências que estão sendo adotadas pela Secretaria de
Saúde do município de Monsenhor Tabosa/CE para o enfrentamento desta
pandemia;
Procedimento
Administrativo-PA
Monsenhor
Tabosa
Promotoria de Justiça
de Monsenhor Tabosa
Acompanhar as providências que estão sendo adotadas pela Secretaria de
Saúde do município de Monsenhor Tabosa/CE para o enfrentamento desta
pandemia;
1ª Promotoria de
Justiça de Morada
Nova
Acompanhar e verificar possíveis irregularidades relacionadas à concessão aos
servidores e empregados públicos estaduais e municipais do Estado do Ceará,
do Auxílio Emergencial instituído pelo Governo Federal com o objetivo de
fornecer proteção no período de enfrentamento à crise econômica causada pela
pandemia do Coronavírus da Covid-19.
Procedimento
Administrativo-PA
2ª Promotoria de
Justiça de Morada
Nova
Acompanhar e obter informações preliminares sobre possível venda casada de
medicamento (IVERMECTINA 6 mg) e máscaras de proteção facialom
encaminhada a Promotoria de Justiça pelo Programa Estadual de Proteção e
Defesa do Consumidor (DECON);
2ª Promotoria de
Justiça de Morada
Nova
Verificar possível repasse indevido de verbas públicas à UPA, as quais seriam
para tratamento de COVID-19
Procedimento
Administrativo-PA
2ª Promotoria de
Justiça de Morada
Nova
Acompanhar as providências de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus
(COVID-19) pela Secretaria de Saúde do município de Morada Nova/CE;
Promotoria de Justiça
de Coreaú (Moraújo)
Acompanhar e fiscalizar a representação, perante a Promotoria, de que a
Prefeitura de Moraújo teria possivelmente contratado sem licitação uma empresa
de correligionário do gestor municipal, para compras de insumos e materiais
hospitalares.
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Coreaú (Moraújo)
Acompanhamento de gastos públicos com o controle do COVID-19,
especialmente com a possibilidade de dispensa de licitação para aquisição de
bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia.
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Morrinhos
Acompanhar e verificar a destinação de recursos federais e estaduais
empregados na compra de insumos, contração de serviços, referente ao
enfrentamento da Pandemia do Coronavírus.
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Mucambo
Acompanhar as providências que estão sendo adotadas pela Secretarias de
Saúde dos municípios de Mucambo e Pacujá para o enfrentamento desta
pandemia.
406 Mucambo
407 Mucambo
408
Atendimento Mucambo
409 Nova Olinda
410
Notícia de Fato Nova Olinda 2ª Promotoria de Justiça de Nova Russas
411 Nova Russas
412 Atendimento Nova Russas
413 Nova Russas
Procedimento
Adminiatrativo
Promotoria de Justiça
de Mucambo
Acompanhar e exigir a imediata adoção de medidas administrativas pelo gestor
municipal, bem assim, identificar os servidores responsáveis pelas possíveis
fraudes no CadÚnico e no Bolsa Família, para fins de medidas cíveis
sancionadoras, nos termos da lei nº 8.429/92, bem assim, a responsabilidade
criminal daqueles que receberam possivelmente indevidamente (e
fraudulentamente) os benefícios sociais referidos.
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Mucambo
Acompanhar os fatos e Atos administrativos, em caráter preventivo e sem
indicativo de possíveis irregularidades ou possíveis ilicitudes atuais e sem
representar ingerência nas atribuições do Poder Executivo Municipal.
Acompanhar todas as medidas tomadas pelo município em face ao
enfrentamento da pandemia COVID-19, bem como os investimentos , gastos
públicos e demais medidas relacionadas ao supracitado tema.
Promotoria de Justiça
de Mucambo
APURAR REPRESENTAÇÃO REFERENTE A POSSÍVEL PERTURBAÇÃO DO
SOSSEGO ALHEIO
POR BARES E POSTO DE COMBUSTÍVEIS (COM BARES EM
FUNCIONAMENTO), À NOITE, COM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, MOTOS
COM ESCAPAMENTO BARULHENTO, PRATICAMENTE TODOS OS DIAS.
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Nova Olinda
Acompanhar as políticas públicas de saúde que estão sendo executadas no
enfrentamento da crise desencadeada pelo COVID19, no município de Nova
Olinda.
Complementação das informações já tratadas em procedimento anterior, relativo
à investigação a partir do CRUZAMENTO DE DADOS DE SERVIDORES E
RECEBEDORES DO AUXÍLIO-EMERGENCIAL EM BUSCA DE POSSÍVEIS
FRAUDES.
Procedimento
Administrativo-PA
1ª Promotoria de
Justiça de Nova
Russas
Acompanhar os fatos e atos administrativos relativos às contratações celebradas
pelo Município, atinentes aos bens ou serviços adquiridos para prevenção e
combate à Pandemia do Novo Coronavírus, em caráter preventivo e sem
representar ingerência nas atribuições do Poder Executivo Municipal.
1ª Promotoria de
Justiça de Nova
Russas
Acompanhar o requerimento de providências ao Ministério Público no que for
cabivel, no sentido de solicitar junto ao Hospital São Lucas na cidade de Crateús,
que o mesmo preste as devidas informações acerca do estado de saúde dos
pacientes ali internados.
Procedimento
Administrativo-PA
1ª Promotoria de
Justiça de Nova
Russas
Acompanhar o cumprimento das normas estabelecidas para o enfrentamento do
Novo coronavírus(Covid-19), as quais devem ser cumpridas por
estabelecimentos que prestem serviços de hotelaria, conforme solicitado no
memorando n° 0258/2020/SEPEPDC.
414
Notícia de Fato Nova Russas 2ª Promotoria de Justiça de Nova Russas
415 Nova Russas
416 Novo Oriente
417 Ocara
418 Ocara
419 Orós
420 Pacajus
421 Pacoti
422 Pacoti
423 Pacoti
Complementação das informações já tratadas em procedimento anterior, relativo
à investigação a partir do CRUZAMENTO DE DADOS DE SERVIDORES E
RECEBEDORES DO AUXÍLIO-EMERGENCIAL EM BUSCA DE POSSÍVEIS
FRAUDES.
Procedimento
Administrativo-PA
2ª Promotoria de
Justiça de Nova
Russas
Acompanhar, pelo Ministério Público, as providências que estão sendo adotadas
pelo Município de Nova Russas para que a retomada da coleta seletiva e
reciclagem ocorra de modo seguro e coerente com as orientações fornecidas
pelas autoridades sanitárias para o enfrentamento desta pandemia.
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Novo Oriente
Acompanhar os fatos e Atos administrativos, em caráter preventivo e sem
indicativo de possíveis irregularidades ou possíveis ilicitudes atuais e sem
representar ingerência nas atribuições do Poder Executivo Municipal.
Procedimento
Preparatório Eleitoral -
PPE
Promotoria de Justiça
de Ocara
Acompanhar e fiscalizar possível abuso do poder econômico e do poder político,
como também o uso indevido dos veículos e meios de comunicação social, no
contexto do enfrentamento à pandemia, e que constituir-se-iam em expedientes
atentatórios contra a isonomia de oportunidades dos candidatos e contra a
liberdade de escolha dos eleitores, afetando a normalidade e a legitimidade das
eleições
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Ocara
Fazer o acompanhamento das medidas destinadas à garantia do direito
fundamental à alimentação, tendo em vista que grande parte dos alunos das
escolas públicas integram grupo de extrema vulnerabilidade social, no contexto
da atual pandemia de COVID-19;
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Orós
Acompanhar e medidas de fiscalização de recebimento e emprego de verbas
públicas relacionados ao enfrentamento e mitigação da pandemia decorrente do
Covid-19 e a alteração da composição da Comissão Municipal de enfrentamento
ao Covid-19, previsto no art. 2º, inciso III, “c” do Decreto nº 139/2020 do
Município de Orós, sem a participação do Ministério Público.
Procedimento
Preparatório - PP
2ª Promotoria de
Justiça de Pacajus
Acompanhar e fiscalizar possíveis irregularidades no processo de inscrição e
recebimento do benefício “auxílio emergencial” por parte de servidores públicos
do Município de Pacajus.
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Pacoti
Acompanhar e verificar possíveis irregularidades relacionadas à concessão aos
servidores e empregados públicos estaduais e municipais do Estado do Ceará,
do Auxílio Emergencial instituído pelo Governo Federal com o objetivo de
fornecer proteção no período de enfrentamento à crise econômica causada pela
pandemia do Coronavírus da Covid-19.
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Pacoti
Acompanhar e fiscalizar as providencias adotadas por parte do Município de
Pacoti/CE em relação ao recebimento, posivelmente indevido, do auxílio
emergencial por parte dos servidores municipais.
Procedimento
Administrativo – PA
Promotoria de Justiça
de Pacoti
Acompanhar as providências que estão sendo adotadas pelo município de
Pacoti, para o enfrentamento da Covid-19.
424 Pacujá
425 Inquérito Civil - IC Pacujá
426 Pacujá
427 Palhano
428 Inquérito Civil - IC Paracuru Justiça de Paracuru
429 Paracuru
430 Paracuru
431 Inquértio Civil Paraipaba
432 Notícia de Fato Paraipaba
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Mucambo (Pacujá)
Acompanhar os fatos e Atos administrativos, em caráter preventivo e sem
indicativo de possíveis irregularidades ou possíveis ilicitudes atuais e sem
representar ingerência nas atribuições do Poder Executivo Municipal..
Acompanhar todas medidas tomadas pelo município a respeito do enfrentamento
da Pandemia Covid - 19, bem como todos investimentos, e atos envolvido ao
supracitado tema
Promotoria de Justiça
de Mucambo (Pacujá)
Acompanhar e exigir a imediata adoção de medidas administrativas pelo gestor
municipal, bem assim, identificar os servidores responsáveis pelas possíveis
fraudes no CadÚnico e no Bolsa Família, para fins de medidas cíveis
sancionadoras, nos termos da lei nº 8.429/92, bem assim, a responsabilidade
criminal daqueles que receberam possivelmente indevidamente (e
fraudulentamente) os benefícios sociais referidos.
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Mucambo(Pacujá)
Acompanhar as providências que estão sendo adotadas pela Secretarias de
Saúde dos municípios de Mucambo e Pacujá para o enfrentamento desta
pandemia.
Procedimento
Administrativo-PA
1ª Promotoria de
Justiça de Russas
(Palhano)
Acompanhar os fatos e atos administrativos decorrentes da situação de
emergência criada pela pandemia do COVID-19 e suas repercussões jurídicas,
em caráter preventivo e sem indicativo de possíveis irregularidades ou possíveis
ilicitudes atuais e sem representar ingerência nas atribuições do Poder Executivo
Municipal.
Apurar as possíveis irregularidades nos pedidos e recebimentos do auxílio
emergencial, por parte de servidores públicos do Município de Paracuru, no
período da pandemia da COVID-19, bem como para fiscalizar as medidas
adotadas por parte dos órgãos competentes.
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Paracuru
Acompanhar as providências que estão sendo tomadas pelo Poder Público
durante a pandemia do COVID - 19 (coronavírus)
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Paracuru
Acompanhar medidas que estão sendo tomadas na área da educação durante a
pandemia do COVID-19
Promotoria de Justiça
de Paraipaba
Acompanhar e verificar possíveis irregularidades relacionadas à concessão aos
servidores e empregados públicos estaduais e municipais do Estado do Ceará,
do Auxílio Emergencial instituído pelo Governo Federal com o objetivo de
fornecer proteção no período de enfrentamento à crise econômica causada pela
pandemia do Coronavírus da Covid19.
Promotoria de Justiça
de Paraipaba
Acompanhar e fiscalizar possíveis ilicitudes de ordem eleitoral e sanitária que
este Ministério Público tomou conhecimento de ofício na reunião quinzenal de
combate ao COVID-19 frente às autoridade municipais (Aglomeração)
433 Paraipaba
434 Inquérito Civil - IC Paraipaba
435 Paraipaba
436 Parambu
437 Notícia de Fato Parambu
438 Parambu
439 Parambu
440 Parambu
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Paraipaba
Acompanhar e recomendar ao Município de Paraipaba por intermédio da
Secretaria Municipal de Saúde, do Destacamento de Polícia Militar e da
Delegacia de Polícia Civil que adotem providências, na medida de suas
atribuições, necessárias para ampla divulgação sobre medidas de prevenção ao
Novo Coronavírus, e para que sigam integralmente e imediatamente as medidas
constantes no Decreto Estadual nº 33.519, de 19 de março de 2020.
Promotoria de Justiça
de Paraipaba
Averiguar o cumprimento do decreto emergencial expedido em decorr~encia da
Covid-19 e se as consequentes contratações, respeitam as hipóteses de
dispensa, bem como se guardam estrita pertinência com o combate a pandemia.
Processo Judicial (1º
grau)
Promotoria de Justiça
de Paraipaba
Apurar o possível superfaturamento nas compras de cestas básicas para o
fornecimento no Município de Paraipaba, em razão da pandemia do COVID-19.
Procedimento
Preparatório - PP
Promotoria de Justiça
de Parambu
Acompanhar e verificar possíveis irregularidades relacionadas à concessão aos
servidores e empregados públicos estaduais e municipais do Estado do Ceará,
do Auxílio Emergencial instituído pelo Governo Federal com o objetivo de
fornecer proteção no período de enfrentamento à crise econômica causada pela
pandemia do Coronavírus da Covid-19
Promotoria de Justiça
de Parambu
Colher informações sobre o repasse de verbas pelo Ministério da Saúde, para
averiguar como o município está utilizando os recursos recebidos para o
enfrentamento da pandemia de covid-19.
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Parambu
Fiscalizar a publicidade institucional do Município de Parambu em relação a todos
os gastos públicos relacionados ao enfrentamento e mitigação da pandemia
decorrente do COVID-19. Garantir que procedam à disponibilização em sítio
eletrônico da prefeitura, por meio de aba específica, em tempo real e de forma
fidedigna (sem omissões), de todas as contratações e aquisições realizadas,
relacionadas especificamente ao enfrentamento e mitigação da pandemia
decorrente do COVID-19, nos termos do art. 4º, §2º, da Lei nº 13.979/2020, e
legislação correlata.
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Parambu
acompanhar a execução de políticas públicas voltadas à garantia da saúde da
população, especificamente para fiscalizar a aplicação das verbas repassadas
pelo Ministério da Saúde para uso específico em ações de enfrentamento à
pandemia causada pela COVID-19.
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Parambu
Acompanhar a execução de políticas públicas voltadas à garantia da saúde da
população, especificamente para fiscalizar a aplicação das verbas repassadas
pelo Ministério da Saúde para uso específico em ações de enfrentamento à
pandemia causada pela COVID-19
441 Notícia de Fato Paramoti
442 Paramoti
443 Pedra Branca
444 Notícia de Fato Pedra Branca
445 Pedra Branca
446 Penaforte
447 Pentecoste
448 Notícia de Fato Pentecoste
449 Pentecoste
Promotoria de Justiça
de Caridade (Paramoti)
Acompanhar e verificar possíveis irregularidades relacionadas à concessão aos
servidores e empregados públicos estaduais e municipais do Estado do Ceará,
do Auxílio Emergencial instituído pelo Governo Federal com o objetivo de
fornecer proteção no período de enfrentamento à crise econômica causada pela
pandemia do Coronavírus da Covid-19
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Caridade (Paramoti)
Acompanhar os fatos e atos administrativos que envolvam dispêndio de recursos
públicos praticados no contexto da pandemia do coronavírus no Município de
Caridade e suas repercussões jurídicas, em caráter preventivo e sem indicativo
de possíveis irregularidades ou possíveis ilicitudes atuais e sem representar
ingerência nas atribuições do Poder Executivo Municipal
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Pedra Branca
Acompanhar e fiscalizar as medidas de prevenção da disseminação da COVID19 na coleta seletiva e nas atividades exercidas pelas associações e
cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, bem como a
adoção das providências cabíveis, junto ao Poder Público Municipal.
Promotoria de Justiça
de Pedra Branca
Acompanhar e fiscalizar a informação de que a Comissão de Licitação da
Prefeitura Municipal de Pedra Branca estaria, possivelmente, realizando
constantemente licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, contrariando
disposições normativas durante a emergência da Pandemia.
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Pedra Branca
Acompanhar os fatos e Atos administrativos, em caráter preventivo e sem
indicativo de possíveis irregularidades ou possíveis ilicitudes atuais e sem
representar ingerência nas atribuições do Poder Executivo Municipal.
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Porteiras
(Penaforte)
Acompanhar as providências que estão sendo adotadas pela Secretaria de
Saúde do Município de Penaforte para o enfrentamento desta pandemia;
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Pentecoste
Acompanhar os fatos e atos administrativos acima mencionados e suas
repercussões jurídicas, em caráter preventivo e sem indicativo de possíveis
irregularidade ou possíveis ilicitude atuais e sem representar ingerência nas
atribuições do Poder Executivo Municipal de Pentecoste, Apuiarés e General
Sampaio
Promotoria de Justiça
de Pentecoste
Acompanhar e verificar possíveis irregularidades relacionadas à concessão aos
servidores e empregados públicos estaduais e municipais do Estado do Ceará,
do Auxílio Emergencial instituído pelo Governo Federal com o objetivo de
fornecer proteção no período de enfrentamento à crise econômica causada pela
pandemia do Coronavírus da Covid-19
Procedimento
Administrativo Eleitoral
n.º 08.2020.00001666-
6
Promotoria de Justiça
de Pentecoste
Fiscalizar, durante o ano de 2020, as atividades de cunho eleitoral realizadas na
50ª Zona Eleitoral do Estado do Ceará, no contexto do enfrentamento à
pandemia.
450 Pentecoste
451 Notícia de Fato Pentecostes
452 Pentecostes
453 Pereiro
454 Pereiro
455 Pereiro
456 Notícia de Fato Pindoretama
457 Inquérito Civil - IC Pindoretama
458 Piquet Carneiro
459 Piquet Carneiro
460 Piquet Carneiro
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Pentecoste
Acompanhar as providências que estão sendo adotadas pelos referidos
municípios para o enfrentamento da Covid-19. Municípios de Pentecoste,
Apuiarés e General Sampaio, bem como acompanhar a transparência de
contratações e gastos públicos destinados ao enfrentamento do COVID-19
Promotoria de Justiça
de Pentecoste
Acompanhar e verificar possíveis irregularidades relacionadas à concessão aos
servidores e empregados públicos estaduais e municipais do Estado do Ceará,
do Auxílio Emergencial instituído pelo Governo Federal com o objetivo de
fornecer proteção no período de enfrentamento à crise econômica causada pela
pandemia do Coronavírus da Covid-19
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Pentecoste
Acompanhar as providências que estão sendo adotadas pelos referidos
municípios para o enfrentamento da Covid-19. Municípios de Pentecoste,
Apuiarés e General Sampaio, bem como acompanhar a transparência de
contratações e gastos públicos destinados ao enfrentamento do COVID-19
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Pereiro
Acompanhamento da aplicação de recursos destinados ao Município de Pereiro,
para enfrentamento à Pandemia (COVID-19)
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Pereiro
Fiscalizar e acompanhar o processo de distribuição de gás de cozinha junto ao
Município de Pereiro - cumprimento da entrega do "Vale Gás de Cozinha", às
famílias beneficiárias, evitando a ocorrência de aglomerações de pessoas e a
proliferação do vírus da COVID-19.
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Pereiro
Fiscalizar as medidas adotadas no combate à Pandemia do COVID-19,
verificando se o Município de Pereiro realmente criou e está usando todas as
medidas, gastos e contratos, relativos ao enfrentamento da Pandemia.
Promotoria de Justiça
de Pindoretama
Acompanhar políticas públicas e verificar possíveis irregularidades relacionadas à
concessão aos servidores e empregados públicos estaduais e municipais do
Estado do Ceará, do Auxílio Emergencial instituído pelo Governo Federal com o
objetivo de fornecer proteção no período de enfrentamento à crise econômica
causada pela pandemia do Coronavírus da Covid-19.
Promotoria de Justiça
de Pindoretama
Apurar as possíveis ilegalidade nos processos licitatórios efetivados na
modalidade de dispensa de licitação, fundamentados no contexto da Pandemia
por Coronavírus, em curso no Município de Pindoretama.
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Piquet Carneiro
Acompanhar as providências adotadas pelo município de Piquet Carneiro pra o
enfrentamento da COVID-19.
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Piquet Carneiro
Acompanhamento das medidas destinadas à garantia do direito fundamental à
educação no contexto da atual pandemia de COVID-19.
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Piquet Carneiro
Acompanhar e verificar possíveis irregularidades relacionadas à concessão aos
servidores e empregados públicos estaduais e municipais do Estado do Ceará,
do Auxílio Emergencial instituído pelo Governo Federal com o objetivo de
fornecer proteção no período de enfrentamento à crise econômica causada pela
pandemia do Coronavírus da Covid-19
461 Piquet Carneiro Acompanhar os gastos com enfrentamento da pandemia COVID-19.
462 Pires Ferreira
463 Notícia de Fato Pires Ferreira
464 Poranga
465 Notícia de Fato Porteiras
466 Porteiras
467 Potengi
468 Potiretama
469 Notícia de Fato Potiretama
470 Quiterianópolis
471 Quixadá
472 Quixadá
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Piquet Carneiro
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Ipu (Pires Ferreira)
Acompanhar as providências que estão sendo adotadas pelo município de IPUCEARÁ, para o enfrentamento da Covid-19.
Promotoria de Justiça
de Ipu(Pires Ferreira)
Acompanhar e verificar possíveis irregularidades relacionadas à concessão aos
servidores e empregados públicos estaduais e municipais do Estado do Ceará,
do Auxílio Emergencial instituído pelo Governo Federal com o objetivo de
fornecer proteção no período de enfrentamento à crise econômica causada pela
pandemia do Coronavírus da Covid-19
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Aiuaba (Poranga)
Acompanhar todos os gastos públicos relacionados ao enfrentamento e
mitigação da pandemia decorrente do COVID-19 e recomendar ao Município e à
Secretaria Municipal de Saúde, que procedam à disponibilização, em sítio
eletrônico, dos referidos gastos públicos.
Promotoria de Justiça
de Porteiras
Acompanhar e verificar possíveis irregularidades relacionadas à concessão aos
servidores e empregados públicos estaduais e municipais do Estado do Ceará,
do Auxílio Emergencial instituído pelo Governo Federal com o objetivo de
fornecer proteção no período de enfrentamento à crise econômica causada pela
pandemia do Coronavírus da Covid-19
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Porteiras
Acompanhar as providências que estão sendo adotadas pela Secretaria de
Saúde do Município de Porteiras para o enfrentamento desta pandemia;
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Potengi
Acompanhar os fatos e Atos administrativos, em caráter preventivo e sem
indicativo de possíveis irregularidades ou possíveis ilicitudes atuais e sem
representar ingerência nas atribuições do Poder Executivo Municipal.
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Alto Santo
(Município de
Potiretama)
Acompanhar as providências que estão sendo adotadas pelo município de
Potiretama para o enfrentamento da Covid-19.
Promotoria de Justiça
de Alto Santo
(Potiretama)
Acompanhar e apurar denúncia de possível aglomeração em época de
Pandemia.
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Quiterianópolis
Acompanhar todos os gastos públicos relacionados ao enfrentamento e
mitigação da pandemia decorrente do COVID-19.
Procedimento
Administrativo-PA
4ª Promotoria de
Justiça de Quixadá
Procedimento Administrativo destinado a averiguar a regularidade de eventuais
contratações, de empresas e pessoal, pelo Município de Quixadá, durante a
pandemia ocasionada pelo vírus COVID-19.
Procedimento
Administrativo-PA
4ª Promotoria de
Justiça de Quixadá
Acompanhar e fiscalizar dos gastos realizados pelo Município de Quixadá-CE,
com contratações de obras e serviços para enfrentamento e mitigação da
pandemia decorrente do COVID-19, nos termos do art. 4º, §2º, da Lei nº
13.979/2020, e legislação correlata.
473
Quixadá
474 Quixelô
475 Quixelô
476 Quixeramobim
477
Notícia de Fato Quixeramobim
478 Redenção
479 Inquérito Civil - IC Redenção
480 Reriutaba
481 Notícia de Fato Reriutaba
482 Notícia de Fato Russas
483 Russas
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria da 6ª Zona
Eleitoral -
Quixadá/Banabuiú/Cho
ró/Ibaretama
Procedimento administrativo instaurado com objetivo de acompanhar a
publicidade institucional no Município em ano eleitoral (legislações eleitoral e
emergencial) – PROCEDIMENTOS EM CADA MUNICÍPIO
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Quixelô
Averiguar a regularidade de eventuais contratações de empresas e pessoal, pelo
Município de Quixelô, durante a pandemia ocasionada pelo vírus COVID-19.
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Quixelô
Acompanhar as providências que estão sendo adotadas pelo município de
Quixelô, para o enfrentamento da Covid-19.
Procedimento
Administrativo-PA
1ª Promotoria de
Justiça de
Quixeramobim
Acompanhar da transparência e do acesso à informação, como forma de controle
da gestão pública no contexto da atual pandemia de COVID-19.
2ª Promotoria de
Justiça de
Quixeramobim
Pedido de providência subscrito pelo Partido Democrático Trabalhista e Partido
Social Liberal acerca da demissão em massa de servidores temporários do
Município de Quixeramobim/CE, sob a justificativa de queda de arrecadação
devido à pandemia.
Processo Judicial (1º
grau)
Promotoria de Justiça
de Redenção
Acompanhar as medidas adotadas no âmbito do Município de Redenção para
evitar aglomerações de pessoas, no contexto do enfrentamento da COVID-19.
Promotoria de Justiça
de Redenção
Acompanhar e verificar possíveis irregularidades relacionadas à concessão aos
servidores e empregados públicos estaduais e municipais do Estado do Ceará,
do Auxílio Emergencial instituído pelo Governo Federal com o objetivo de
fornecer proteção no período de enfrentamento à crise econômica causada pela
pandemia do Coronavírus da Covid-19.
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Reriutaba
ACOMPANHAR E VERIFICAR A DESTINAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR NO
CONTEXTO DO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA. Política pública ligada à
educação.
Promotoria de Justiça
de Reriutaba/
Graça/Mucambo/Pacuj
á - 79ª Zona Eleitoral
Apurar possível promoção pessoal na divulgação das ações realizadas em a fim
de combater o COVID-19.
1ª Promotoria de
Justiça de Russas
Averiguar se no Município de Russas houve/existe medida/contrato administrativo
de enfrentamento à pandemia com valores superiores a 1 milhão de reais
Procedimento
Administrativo-PA
1ª Promotoria de
Justiça de Russas
Acompanhar os fatos e Atos administrativos, em caráter preventivo e sem
indicativo de possíveis irregularidades ou possíveis ilicitudes atuais e sem
representar ingerência nas atribuições do Poder Executivo Municipal.
484 Notícia de Fato Russas
485
Notícia de Fato Russas
486 Notícia de Fato Saboeiro
487 Saboeiro
488 Saboeiro
489 Salitre
490 Salitre
491 Notícia de Fato
492
493
3ª Promotoria de
Justiça de Russas
VERIFICAR A CONTINUIDADE DE PAGAMENTO AOS PROFESSORES
CONTRATADOS E AMPLIADOS DURANTE A SUSPENSÃO DAS AULAS
PRESENCIAIS EM VIRTUDE DA PANDEMIA
2ª Promotoria de
Justiça de Nova
Russas
Complementação das informações em apuração anterior: CRUZAMENTO DE
DADOS DE SERVIDORES E RECEBEDORES DO AUXÍLIO-EMERGENCIAL EM
BUSCA DE POSSÍVEIS FRAUDES
Promotoria de Justiça
de Saboeiro
Acompanhar e verificar possíveis irregularidades relacionadas à concessão aos
servidores e empregados públicos estaduais e municipais do Estado do Ceará,
do Auxílio Emergencial instituído pelo Governo Federal com o objetivo de
fornecer proteção no período de enfrentamento à crise econômica causada pela
pandemia do Coronavírus da Covid-19.
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Saboeiro
Acompanhar a obediência à Recomendação 0011/2020/PmJSBO, relativo aos
gastos públicos e recursos oriundos de fundo estadual e federal para o
enfrentamento do Covid-19, bem como eventuais compras realizadas através de
dispensa de licitação, frente a situação de calamidade pública.
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Saboeiro
Acompanhar aas providências que estão sendo adotadas pela Secretaria de
Saúde do Município de Saboeiro para o enfrentamento desta pandemia.
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Campos Sales
( Município de Salitre )
Acompanhar os gastos públicos do Município de Salitre no contexto da pandemia
pelo novo coronavírus (covid-19), em caráter preventivo e sem indicativo de
possíveis irregularidade ou possíveis ilicitude atuais e sem representar
ingerência nas atribuições do Poder Executivo Municipal.
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Campos Sales
(Município de Salitre)
Acompanhar os gastos públicos do Município de Salitre no contexto da pandemia
pelo novo coronavírus (covid-19), em caráter preventivo e sem indicativo de
irregularidade ou ilicitude atuais e sem representar ingerência nas atribuições do
Poder Executivo Municipal.
Santana do
Acaraú
Promotoria de Justiça
de Santana do Acaraú
Acompanhar e verificar possíveis irregularidades relacionadas à concessão aos
servidores e empregados públicos estaduais e municipais do Estado do Ceará,
do Auxílio Emergencial instituído pelo Governo Federal com o objetivo de
fornecer proteção no período de enfrentamento à crise econômica causada pela
pandemia do Coronavírus da Covid-19.
Procedimento
Administrativo-PA
Santana do
Acaraú
Promotoria de Justiça
de Santana do Acaraú
Acompanhar se a Prefeitura de Santana do Acaraú e a Secretaria de Educação
de Santana do Acaraú estão disponibilizando a merenda escolar aos alunos do
Município de Santana do Acaraú durante o período de suspensão das aulas, em
decorrência do enfrentamento ao coronavírus (COVID-19);
Procedimento
Administrativo-PA
Santana do
Acaraú
Promotoria de Justiça
de Santana do Acaraú
Acompanhar e fiscalizar a implementação do plano de contingência do Município
de Santana do Acaraú referente ao enfrentamento da pandemia Covid-19;
494
495 Notícia de Fato
496
497
498
499
500
501
Procedimento
Administrativo-PA
Santana do
Acaraú
Promotoria de Justiça
de Santana do Acaraú
Acompanhar o cumprimento por parte do Hospital Municipal e dos Centros de
Saúde de Santana do Acaraú do plano de contingência relacionado às unidades
hospitalares durante o período da pandemia do COVID-19 no Município de
Santana do Acaraú;
Santana do
Acaraú
Promotoria de Justiça
de Santana do Acaraú
Acompanhar a licitude do processo seletivo de Santana do Acaraú para Agentes
de Saúde de Santana do Acaraú, devido ao período da pandemia da COVID-19.
Procedimento
Administrativo-PA
Santana do
Acaraú
Promotoria de Justiça
de Santana do Acaraú
Acompanhar e recomendar aos gerentes de Casa Lotérica e de bancos no
Município de Santana do Acaraú para que para que adotem as providências
necessárias para evitarem filas e aglomeraçãos em suas dependências e na
frente de seus estabelecimentos, durante o período em que vigorar o período de
pandemia e calamidade pública;
Procedimento
Administrativo-PA
Santana do
Acaraú
Promotoria de Justiça
de Santana do Acaraú
Acompanhar o funcionamento do Conselho Tutelar da Cidade de Santana do
Acaraú no período da pandemia do COVID-19;
Procedimento
Administrativo-PA
Santana do
Acaraú
Promotoria de Justiça
de Santana do Acaraú
Acompanhar e fiscalizar a elaboração e execução do plano de contingenciamento
da Secretaria de Obras e Serviços Públicos do Município de Santana do Acaraú
em relação aos garis, servidores públicos da Cidade de Santana do Acaraú,
durante período da pandemia do COVID-19;
Procedimento
Administrativo-PA
Santana do
Acaraú
Promotoria de Justiça
de Santana do Acaraú
Acompanhar os fatos e Atos administrativos, em caráter preventivo e sem
indicativo de possíveis irregularidades ou possíveis ilicitudes atuais e sem
representar ingerência nas atribuições do Poder Executivo Municipal.
Recomendar e acompanhar os processos licitatórios da Prefeitura em relação à
situação de emergência pública vivenciada pela pandemia do CVID-19, mitigando
riscos de malversação – sendo mister fomentar a cidadania e o controle popular
pela adequada informação, agindo o Poder Público com o máximo de
transparência
Procedimento
Administrativo-PA
Santana do
Acaraú
Promotoria de Justiça
de Santana do Acaraú
Acompanhar a elaboração e a implementação pelo Município de Santana do
Acaraú e pela Secretaria Municipal de Saúde do plano de contingência no âmbito
do Centro de Atenção Psicossocial deste Município durante a pandemia da
COVID-19;
Procedimento
Administrativo-PA
Santana do
Acaraú
Promotoria de Justiça
de Santana do Acaraú
Acompanhar a Portaria de nº 369, de 29 de abril de 2020 - Ministério da
Cidadania - Dispõe acerca do atendimento do Cadastro Único para Programas
Sociais do Governo Federal - Cadastro Único, disposto pelo Decreto nº 6.135, de
26 de junho de 2007, no Distrito Federal e nos municípios que estejam em estado
de calamidade pública ou em situação de emergência reconhecidos pelos
governos estadual, municipal, do Distrito Federal ou Federal, inclusive a
Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional declarada pela
Organização Mundial da Saúde, em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da
Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19).
502
503
504 Notícia de Fato
505
506
Procedimento
Administrativo-PA
Santana do
Acaraú
Promotoria de Justiça
de Santana do Acaraú
Acompanhar a adoção de medidas e estratégias adotadas pelo Município de
Santana do Acaraú, no sentido de minimizar os danos causados pela crise
sanitária provocada pelo Coronavírus(COVID-19) à população circense do Circo
Sorriso Tropical da Cidade de Santana do Acaraú.
Procedimento
Administrativo-PA
Santana do
Acaraú
Promotoria de Justiça
de Santana do Acaraú
Acompanhar as providências que estão sendo adotadas pelo município de
Santana do Acaraú para que a retomada da coleta seletiva e reciclagem ocorra
de modo seguro, e coerente com as orientações fornecidas pelas autoridades
sanitárias para o enfrentamento desta pandemia
Santana do
Acaraú
Promotoria de Justiça
de Santana do Acaraú
Acompanhar a licitude do processo seletivo de Santana do Acaraú para Agentes
de Saúde de Santana do Acaraú, devido ao período da pandemia da COVID-19.
Procedimento
Administrativo Eleitoral
Santana do
Acaraú e
Morrinhos (44ª
Zona)
Promotoria de Justiça
de Santana do Acaraú
e Morrinhos
Acompanhar e fiscalizar a administração pública municipal para que não faça,
em ano de eleições, a distribuição gratuita bens, valores ou benefícios,
excetuados os casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de
programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no
exercício anterior, no período da pandemia do COVID-19 - em obediência à
Legislação Eleitoral..
Procedimento
Administrativo-PA
Santana do
Cariri
Promotoria de Justiça
de Santana do Cariri
Acompanhar os fatos, Atos administrativos e políticas públicas, em caráter
preventivo e sem indicativo de possíveis irregularidades ou possíveis ilicitudes
atuais e sem representar ingerência nas atribuições do Poder Executivo
Municipal para o COMBATE A PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONA
VIRUS-19.
507 Inquérito Civil - IC São Benedito
508 São Benedito
509
510
Promotoria de Justiça
de São Benedito
Acompanhar e verificar possíveis irregularidades relacionadas à concessão aos
servidores e empregados públicos estaduais e municipais do Estado do Ceará,
do Auxílio Emergencial instituído pelo Governo Federal com o objetivo de
fornecer proteção no período de enfrentamento à crise econômica causada pela
pandemia do Coronavírus da Covid-19
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de São Benedito
Acompanhar os gastos administrativos de forma preventiva relacionada ao
Decreto de Emergência em razão da Pandemia pela qual passa o pais face o
COVID-19
Procedimento
Administrativo- PA
São Gonçalo
do amarante
Promotoria de Justiça
de Acaraú São Gonçalo
do Amarante
Fiscalizar e acompanhar as contratações realizadas pelo Município de São
Gonçalo do Amarante/CE, durante a Pandemia do Novo Coronavirus.
Procedimento
Administrativo-PA
São João do
Jaguaribe
Promotoria de São
João do Jaguaribe
Acompanhar os fatos e Atos administrativos, em caráter preventivo e sem
indicativo de possíveis irregularidades ou possíveis ilicitudes atuais e sem
representar ingerência nas atribuições do Poder Executivo Municipal.
511
512
513 Inquérito Civil - IC
514 Notícia de Fato
Procedimento
Administrativo-PA
São Luís do
Curo
Promotoria de Justiça
de Umirim (São Luis do
Curu)
Acompanhar os fatos e atos administrativos e suas repercussões jurídicas, em
caráter preventivo e sem indicativo de possíveis irregularidades ou possíveis
ilicitudes atuais e sem representar ingerência nas atribuições do Poder Executivo
Municipal. Acompanhando e fiscalizando os gastos efetuados com medidas de
enfrentamento à Covid-19.
Procedimento
Administrativo-PA
São Luís do
Curu
Promotoria de Justiça
de Umirim (Município
de São Luis do Curuce)
Acompanhar as ações adotadas no âmbito municipal visando o controle da
pandemia provocada pelo Corona Vírus - COVID-19. Fisclaização dos atos
administrativos e interação das medidas preventivas.
São luís do
Curu
Promotoria de Justiça
de Umirim (São Luís do
Curu)
Acompanhae e verificar possíveis irregularidades relacionadas à concessão aos
servidores e empregados públicos estaduais e municipais do Estado do Ceará,
do Auxílio Emergencial instituído pelo Governo Federal com o objetivo de
fornecer proteção no período de enfrentamento à crise econômica causada pela
pandemia do Coronavírus da Covid-19
Senador
Pompeu
2ª Promotoria de
Justiça de Senador
Pompeu
Apurar representação referente a funcionário do grupo de risco alegadamente
atuante na Agência local da Caixa Econômica Federal
515
516
517 Senador Sá
518 Senador Sá
Procedimento
Administrativo-PA
Senador
Pompeu
2ª Promotoria de
Justiça de Senador
Pompeu
Acompanhar e fiscalizar as políticas públicas adotadas pelo município de
Senador Pompeu/CE, para cumprir e efetivar o plano municipal de contingência
decorrente da crise instaurada pela pandemia do Corona Vírus, bem como outras
providências do citado Município, referentes ao enfrentamento do Covid-19.
Procedimento
Administrativo-PA
Senador
Pompeu
2ª Promotoria de
Justiça de Senador
Pompeu
Acompanhar os fatos e Atos administrativos, em caráter preventivo e sem
indicativo de possíveis irregularidades ou possíveis ilicitudes atuais e sem
representar ingerência nas atribuições do Poder Executivo Municipal.
Acompanhar os Decretos de Emergência editados pelo Município para
enfrentamento do surto do novo coronavírus.
Procedimento
Administrativo- PA
1ª Promotoria de
Justiça de Massapê
(Senador Sá)
Acompanhar as políticas referente ao COVID no município de Massapê e
Senador Sá
Procedimento
Administrativo-PA
1ª Promotoria de
Justiça de Massapê
(Senador Sá)
Acompanhar e fiscalizar as redes de ensino público e privado do Município de
Senador Sá, no que referem as ações destinadas à prevenção do contágio de
COVID-19.
519 Sobral
520 Notícia de Fato Sobral
521 Sobral
522 Notícia de Fato Sobral
Procedimento
Administrativo-PA
2ª Promotoria de
Justiça de Juazeiro do
Norte
Possível deficiência na assistência de saúde em Juazeiro do Norte, em especial
quanto à UPA da Lagoa Seca, que já estaria construída há mais de 6 anos e
ainda não teria sido entregue à população, mas que emergencialmente agora
estaria com promessa de funcionamento, devido à pandemia do covid-19.
2ª Promotoria de
Justiça de Juazeiro do
Norte
Acompanhar e fiscalizar a previsão de uso obrigatório de máscaras pelos
Decretos municipais nº 521/2020 e 525/2020 em enfrentamento à pandemia da
covid-19.
Procedimento
Administrativo-PA
2ª Promotoria de
Justiça de Sobral
Acompanhar e verificar notícia de possíveis irregularidades na aquisição de
cabines de higienização para a desinfecção e prevenção do Covid-19, por parte
da secretaria de saúde do Município de Sobral-CE, com vistas à eficiência dos
equpamentos, conforme a ciência.
2ª Promotoria de
Justiça de Sobral
Encaminhar orientações ao Município de Sobral a respeito dos procedimentos de
manejo de corpos durante a pandemia de COVID-19.
523 Inquérito Civil - IC Sobral
524 Sobral
525 Sobral
526 Sobral
2ª Promotoria de
Justiça de Sobral
Acompanhar e verificar possível superfaturamento na compra de álcool em gel
realizada pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos por meio da Dispensa
de Licitação.
Procedimento
Administrativo-PA
2ª Promotoria de
Justiça de Sobral
Acompanhar as providências adotadas pelo Município de Sobral em relação aos
Decretos Estaduais que dispõem sobre diversas medidas para enfrentamento e
contenção da infecção humana pelo novo coronavírus.
Procedimento
Administrativo-PA
2ª Promotoria de
Justiça de Sobral
Acompanhar todos os gastos públicos relacionados ao enfrentamento e
mitigação da pandemia decorrente do COVID-19 e recomendar ao Município de
Sobral e à Secretaria Municipal de Saúde, que procedam à disponibilização, em
sítio eletrônico, dos referidos gastos públicos.
Procedimento
Administrativo-PA
2ª Promotoria de
Justiça de Sobral
Acompanhar e recomendar ao Município de Sobral, por meio de suas
Secretarias, que promova a disponibilização, no portal da transparência, do
inteiro teor de todas as licitações e dispensas de licitação realizadas e o
acompanhamento da inserção desses dados no sítio eletrônico oficial
527 Sobral
528 Sobral
529 Sobral
530 sobral
Procedimento
Administrativo-PA
2ª Promotoria de
Justiça de Sobral
Acompanhar e fiscalizar a aplicação do auxílio financeiro emergencial do
Ministério da Saúde pela Santa Casa de Misericórdia de Sobral e pelo Hospital
do Coração, no enfrentamento e mitigação da pandemia decorrente do COVID19.
Procedimento
Administrativo-PA
5ª Promotoria de
Justiça de Sobral
Fiscalizar e acompanhar das providências, referente a cidadania, que estão
sendo adotadas pelo município de Sobral-CE para o enfrentamento da COVID19;
Procedimento
Administrativo-PA
7ª Promotoria de
Justiça de Sobral
Acompanhar e apurar as possíveis irregularidades nos pedidos e recebimentos
de auxílio emergencial por parte dos servidores públicos do Município de Sobral
no período da pandemia, bem como acompanhar a adoção de providências
cabíveis por parte dos órgãos competentes.
Procedimento
Administrativo-PA
7ª Promotoria de
Justiça de Sobral
Acompanhar os fatos e atos administrativos acima mencionados e suas
repercussões jurídicas, em caráter preventivo e sem indicativo de possíveis
irregularidade ou possíveis ilicitude atuais e sem representar ingerência nas
atribuições do Poder Executivo Municipal
531 Sobral
532
Notícia de Fato Sobral
533
Sobral
534 Inquérito Civil - IC Sobral
Procedimento
Administrativo-PA
9ª Promotoria de
Justiça de Sobral
Acompanhar a conduta dos estabelecimentos comerciais no decorrer da
pandemia, em especial no que diz respeito ao cumprimento das medidas de
prevenção à disseminação da COVID-19 e a possível violação de direitos dos
consumidores, reunindo notícias de práticas irregulares e adotando as
providências cabíveis a fim de evitar possíveis práticas violadoras de direitos do
consumidor que podem ser praticadas por fornecedores em época de crise,
dentre as quais o aumento abusivo de preços de produtos essenciais, e o
descumprimento de restrições sanitárias, econômicas e de funcionamento
colocadas a fim de frear a disseminação da doença.
9ª Promotoria de
Justiça de Sobral
Apurar a regularidade e a legalidade da instalação de cinema “drive-in” por parte
do estabelecimento Coqueiros Club, durante pandemia de COVID-19,
relativamente às medidas de distanciamento social.
Procedimento
Preparatório Eleitoral -
PPE
Promotoria da 121ª
Zona Eleitoral -
Sobral/Forquilha
Acompanhar a veiculação de publicidade institucional possivelmente irregular no
município de Forquilha/CE (conforme as legislações eleitoral e emergencial).
2ª Promotoria de
Justiça de Sobral
Acompanhar e verificar possível superfaturamento na compra de álcool em gel
realizada pela Secretaria Municipal de Segurança e Cidadania por meio da
Dispensa de Licitação.
535 Solonópole
536 Solonópole
537
538 Notícia de Fato Tamboril
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Solonópole
Acompanhar os fatos e atos administrativos acima mencionados e suas
repercussões jurídicas, em caráter preventivo e sem indicativo de possíveis
irregularidade ou possíveis ilicitude atuais e sem representar ingerência nas
atribuições do Poder Executivo Municipal
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Solonópole
(Solonópole)
Acompanhar e verificar possíveis irregularidades relacionadas à concessão aos
servidores e empregados públicos estaduais e municipais do Estado do Ceará,
do Auxílio Emergencial instituído pelo Governo Federal com o objetivo de
fornecer proteção no período de enfrentamento à crise econômica causada pela
pandemia do Coronavírus da Covid-19
Procedimento
Administrativo-PA
Tabuleiro do
Norte
Promotoria de Justiça
de Tabuleiro do Norte
Acompanhar os fatos e atos administrativos e suas repercussões jurídicas, em
caráter preventivo e sem indicativo de possíveis irregularidades ou possíveis
ilicitudes atuais e sem representar ingerência nas atribuições do Poder Executivo
Municipal. Acompanhando e fiscalizando os gastos efetuados com medidas de
enfrentamento à Covid-19.
Promotoria de Justiça
de Tamboril
Averiguar os fatos apresentados pela Câmara Municipal de Tamboril referente a
desatualização de informações do portal da transparência do executivo
Municipal, que vem dificultando a fiscalização dos recursos públicos
539 Tamboril
540 Tauá
541 Tauá
542 Tauá
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Tamboril
ACOMPANHAR TODOS OS GASTOS PÚBLICOS RELACIONADOS AO
ENFRENTAMENTO E MITIGAÇÃO DA PANDEMIA DECORRENTE DO COVID
19
Procedimento
Administrativo-PA
2ª Promotoria de
Justiça de Tauá
Acompanhar e fiscalizar das contratações emergenciais e gastos públicos na
área de saúde pública realizados com dispensa de licitação para enfrentamento
da emergência de saúde pública decorrente da pandemia.
Procedimento
Administrativo-PA
2ª Promotoria de
Justiça de Tauá
Acompanhar e fiscalizar das contratações emergenciais e gastos públicos na
área de saúde pública realizados com fundamento no art. 4º (dispensa de
licitação para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do
coronavírus) e seguintes da Lei 13.979/2020, bem como as contratações e
emprego de verbas públicas oriundos de recursos da saúde para o
enfrentamento da pandemia do Coronavírus na cidade de Arneiroz-CE (sem
caráter investigativo ou de apuração de ilícito específico).
Procedimento
Administrativo-PA
4ª Promotoria de
Justiça de Tauá
Acompanhar a edição de atos e contratos municipais a partir de dispensas
licitatórias fundadas no Decreto Emergencial 317001/2020, para enfrentamento
da pandemia de COVID-19, orientando e recomendando as autoridades no
cumprimento das normas vigentes.
543 Tauá
544 Notícia de Fato Tauá
545 Inquérito Civil - IC Tauá
546 Tianguá
Procedimento
Administrativo-PA
4ª Promotoria de
Justiça de Tauá
Acompanhar atos e contratos que venham a ser editados a partir de dispensas
licitatórias fundadas em decreto de emergência para enfrentamento da
pandemia, orientando e recomendando às autoridade o cumprimento das normas
constitucionais e federais na temática.
4ª Promotoria de
Justiça de Tauá
Acompanhar suposta irregularidade praticada pela Prefeitura de Tauá-CE,
durante o período de pandemia decorrente de COVID-19, referente a distribuição
do Kit merenda escolar e utilização de máquinas (custeadas com recursos da
saúde) em obras.
4ª Promotoria de
Justiça de Tauá
Acompanhar e verificar possíveis irregularidades relacionadas à concessão aos
servidores e empregados públicos estaduais e municipais do Estado do Ceará,
do Auxílio Emergencial instituído pelo Governo Federal com o objetivo de
fornecer proteção no período de enfrentamento à crise econômica causada pela
pandemia do Coronavírus da Covid-19 .
Procedimento
Administrativo-PA
4ª Promotoria de
Justiça de Tianguá
Acompanhar os fatos e atos administrativos acima mencionados e suas
repercussões jurídicas, em caráter preventivo e sem indicativo de possíveis
irregularidade ou possíveis ilicitude atuais e sem representar ingerência nas
atribuições do Poder Executivo Municipal. Acompanhar todas as medidas
tomadas pelo município em face ao enfrentamento da pandemia COVID-19, bem
como os investimentos, gastos públicos e demais medidas relacionadas ao
supracitado tema.
547 Tianguá
548 Notícia de Fato Trairi
549 Notícia de Fato Trairi
550 Trairi
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria da 81ª
Zona Eleitoral -
Tianguá/Frecheirinha
Fiscalizar e acompanhar o fornecimento de cestas básicas e outros
benefícios/valores pelo Município de Frecheirinha às famílias de baixa renda,
visando garantir a lisura dessa política pública e coibir práticas vedadas pela
legislação eleitoral.
1ª PROMOTORIA DE
JUSTIÇA DE TRAIRI
Acompanhar e verificar Denúncia acerca de possíveis irregularidade no descarte
irregular de material e testes de COVID-19, pelo hospitalar pelo município de
Trairi/CE.
2ª Promotoria de
Justiça de Trairi
Acompanhar e verificar possíveis irregularidades relacionadas à concessão aos
servidores e empregados públicos estaduais e municipais do Estado do Ceará,
do Auxílio Emergencial instituído pelo Governo Federal com o objetivo de
fornecer proteção no período de enfrentamento à crise econômica causada pela
pandemia do Coronavírus da Covid-19.
Procedimento
Administrativo-PA
2ª Promotoria de
Justiça de Trairi
Acompanhar os fatos e Atos administrativos, em caráter preventivo e sem
indicativo de possíveis irregularidades ou possíveis ilicitudes atuais e sem
representar ingerência nas atribuições do Poder Executivo Municipal.
Acompanhar licitações públicas (dispensas) durante o período da Pandemia do
COVID-19 (novo corona vírus) e questões correlatas.
551
Notícia de Fato Trairi
552 Notícia de Fato Tururu
553 Tururu
554 Ubajara
1ª PROMOTORIA DE
JUSTIÇA DE TRAIRI
O reclamante solicita esclarecimentos quanto a organização da fila de prioridade
da Casa Lotérica de Trairi/CE.
Promotoria de Justiça
de Uruburetama
Acompanhar políticas públicas e gastos. Trata da Emergência Sanitária por
COVID-19. Trata de recursos públicos para combate ao Sars-CoV-2.
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Uruburetama
(Tururu)
Acompanhar as políticas públicas atinentes à emergência sanitária por COVID-19
no município de Tururu-CE e o emprego de recursos públicos.
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Ubajara
Acompanhar todos os gastos públicos relacionados ao enfrentamento e
mitigação da pandemia decorrente do COVID-19 e recomendar ao Município de
Sobral e à Secretaria Municipal de Saúde, que procedam à disponibilização, em
sítio eletrônico, dos referidos gastos públicos.
555
Notícia de Fato UbajaraPromotoria de Justiça de Ubajara Apurar o possível Recebimento irregular do auxílio emergencial.
556 Umari
557 Umari
558 Umirim
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Ipaumirim (Umari)
Acompanhar e fiscalizar a atuação do município de Umari-CE, quanto a
realização de processos de compras, aquisições e contratações por meio de
dispensa de licitação para o enfrentamento e combate a disseminação à COVID19, como também, verificar possíveis irregularidades quanto a transparência com
os gastos públicos.
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Ipaumirim (Umari)
Acompanhar políticas públicas e Recomendar aos gerentes de lotéricas, de
Bancos e gerentes de Supermercados, Atacadões, Mercadinhos e demais
estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios, situados nos
Municípios de Ipaumirim, Baixio e Umari para que adotem as providências
necessárias para evitarem filas e aglomerações em suas dependências e na
frente de seus estabelecimentos, durante o período em que vigorar a situação de
pandemia e calamidade pública, e suas repercussões jurídicas
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Umirim
Acompanhar a crise na saúde pública provocada pela COVID-19. Fiscalização
dos atos administrativos municipais em Umirim e interação com a adoção das
medidas preventivas.
559 Inquérito Civil - IC Umirim
560 Umirim
561 Uruburetama
562 Uruburetama
Promotoria de Justiça
de Umirim
Acompanhar e verificar possíveis irregularidades relacionadas à concessão aos
servidores e empregados públicos estaduais e municipais do Estado do Ceará,
do Auxílio Emergencial instituído pelo Governo Federal com o objetivo de
fornecer proteção no período de enfrentamento à crise econômica causada pela
pandemia do Coronavírus da Covid19
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Umirim
Acompanhar os fatos e atos administrativos e suas repercussões jurídicas, em
caráter preventivo e sem indicativo de possíveis irregularidades ou possíveis
ilicitudes atuais e sem representar ingerência nas atribuições do Poder Executivo
Municipal. Acompanhando e fiscalizando os gastos efetuados com medidas de
enfrentamento à Covid-19
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Uruburetama
Acompanhar as políticas públicas e gastos oficiais durante a Emergência
Sanitária por COVID-19. Trata de recursos públicos para combate ao Sars-CoV2.
Procedimento
Administrativo- PA
Promotoria de Justiça
de Uruburetama
Acompanhar e fiscalizar, em tese, eventual superfaturamento na aquisição de
materiais e EPI´s pela secretaria de saúde, bem como a compra de gêneros
alimenticios para o hospital municipal, sendo que neste caso, aparentemente,
não haveria justificativas para a dispensa de licitação.
563 Uruoca
564 Varjota
565 Atendimento Várzea Alegre
566 Várzea Alegre
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Uruoca
Fiscalizar gastos públicos no controle do COVID-19 e a disponibilização, em sítio
eletrônico, de todos os gastos públicos relacionados ao enfrentamento e
mitigação da pandemia decorrente do COVID-19
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Varjota
Acompanhar as providências que estão sendo adotadas pelo município de
VARJOTA, para o enfrentamento da Covid-19.
Promotoria de Justiça
de Várzea Alegre
Acompanhar e fiscalizar a informação de possível realização de teste rápido sem
as devidas informações corretas.
Procedimento
Administrativo-PA
Promotoria de Justiça
de Várzea Alegre
Acompanhar os fatos e Atos administrativos, em caráter preventivo e sem
indicativo de possível possíveis irregularidades ou possível possíveis ilicitudes
atuais e sem representar ingerência nas atribuições do Poder Executivo
Municipal.
567 Notícia de Fato
568
569 Inquérito Civil - IC
570
Viçosa do
Ceará
1ª Promotoria de
Justiça de Viçosa do
Ceará
Acompanhar e fiscalizar denúncia de que o depósito de alimentos e merenda
escolar da Prefeitura de Viçosa, possivelmente, conteria alimentos vencidos e
outros próximos da término da validade (inclusive congelados), vários produtos
descartados sem nenhum acondicionamento sanitário. Em plena pandemia onde
a principal orientação é o isolamento social a fome se mostra mais forte, ao
invés, do gestor criar mecanismos de distribuição de alimentos o que se confere
é desperdícios de alimentos.
Procedimento
Administrativo-PA
Viçosa do
Ceará
1ª Promotoria de
Justiça de Viçosa do
Ceará
Acompanhar e verificar possíveis irregularidades relacionadas à concessão aos
servidores e empregados públicos estaduais e municipais do Estado do Ceará,
do Auxílio Emergencial instituído pelo Governo Federal com o objetivo de
fornecer proteção no período de enfrentamento à crise econômica causada pela
pandemia do Coronavírus da Covid-19
Viçosa do
Ceará
2ª Promotoria de
Justiça de Viçosa do
Ceará
Apurar os dados informados por fiscalização do TCE e da CGU que identificou
servidores públicos estaduais e municipais recebendo indevidamente auxílio
emergencial do governo federal devido ao COVID 19 no município de Viçosa do
Ceará
Procedimento
Administrativo-PA
Viçosa do
Ceará
2ª Promotoria de
Justiça de Viçosa do
Ceará
Acompanhar e fiscalizar a destinação e utilização dos recursos/gastos públicos
no combate ao novo coronavírus.
571
Procedimento
Preparatório Eleitoral -
PPE
Viçosa do
Ceará
Viçosa do Ceará -
Promotoria da 35ª
Zona Eleitoral -
Acompanhar e fiscalizar a distribuição do gás em botijão às famílias em situação
de maior vulnerabilidade social do Estado do Ceará, durante o estado de
calamidade pública ocasionado pela pandemia do novo coronavírus para que se
evite o uso promocional e eleitoreiro na distribuição, a qual deve seguir critérios
objetivos e isonômicos, dentre outras condutas.
O coordenador do CAODPP, promotor de Justiça Elder Ximenes, destaca que as investigações têm ocorrido com toda a responsabilidade e obedecendo os princípios constitucionais e processuais:
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