O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) instaurou, durante a pandemia, procedimentos para fiscalizar a atuação de combate à Covid-19 do Poder Público em 165 dos 184 municípios cearenses. Foram 503 atuações expedidas pelo órgão, alcançando 89,6% das cidades do Estado.
É perceptível uma repetição nos temas relacionados aos procedimentos instaurados pelas Promotorias de Justiça. Entre eles, a apuração de possíveis irregularidades relacionadas ao recebimento do auxílio emergencial por servidores públicos, além de ações para evitar eventos que possam gerar aglomeração e denúncias de descarte irregular de lixo e sobrepreço de álcool em gel.
O MPCE também tem investigado possíveis irregularidades em contratações e aquisições com dispensa de licitação. Com a emergência sanitária causada pela pandemia de Covid-19, os municípios têm concretizado mais contratos sem licitação - instrumento previsto legalmente em situações como a atual.
Neste período de pandemia, também foram expedidas recomendações às Prefeituras sobre as ações de combate ao novo cornavírus. Até agora, foram 805 recomendações aos gestores municipais cearenses. Entre os principais temas dos documentos estão o acompanhamento e notificação de casos suspeitos de contaminação pela Covid-19, uso de máscaras por agentes públicos e elaboração de planos de contingência.
DN
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