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| Secretária de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde, médica Mayra Pinheiro, |
Convocada para depor na CPI da Covid-19, a secretária de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde, médica Mayra Pinheiro, espera, para as próximas horas, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ao seu pedido para, ao ser inquirida pelos senadores, permanecer calada. O assunto ganha destaque, nesta segunda-feira (17), no Bate Papo Político, do Jornal Alerta Geral.
Mayra, que tem depoimento marcado para quinta-feira, entrou com uma ação no STF após o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, conseguir um habeas corpus que o permite permanecer no silêncio durante o depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito que apura eventuais erros do Governo Federal no enfrentamento da pandemia. O depoimento de Pazuello está marcado para esta quarta-feira.
A CPI investiga, também, como os Governos Estaduais e Municipais aplicaram o dinheiro transferido pela União nesse período da crise sanitária. Senadores que integram a base de apoio ao Palácio do Planalto querem um pente fino no destino dado pelos governadores e prefeitos ao dinheiro transferido pelo Governo Federal entre os meses de abril de 2020 e abril de 2021.
A médica Mayra Pinheiro que, em 2018, concorreu pelo PSDB ao Senado, assumiu o cargo no Ministério da Saúde no início da gestão do presidente Bolsonaro e, nessa fase da pandemia, provocou polêmica ao defender o uso de medicamentos sem comprovação cientifica para os pacientes com a Covid-19. A polêmica a levou a ser chamada de “capitã cloroquina”.
De acordo com o texto do habeas corpus preventivo enviado pela defesa de Mayra ao Supremo, a secretária tem “atuado, permanentemente, com integral respeito aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. Segundo, ainda, o texto da ação interposta junto ao STF, os atos de Mayra Pinheiro tem respaldo legal.
“Todos os seus atos encontram-se respaldados por documentos produzidos pelo Ministério da Saúde e por documentos e publicações científicas, produzidas por pesquisadores de renome nacional e internacional sobre abordagem farmacológica da doença decorrente do coronavírus”, destaca a defesa de Mayra, que pede, também, que o depoimento possa ser interrompido “sem que sejam adotados contra os advogados e sua cliente qualquer medida restritiva de direitos ou privativa de liberdade” se a CPI desrespeitar as prerrogativas dos advogados de Mayra e as garantias a ela asseguradas.
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