Ministro do STF nega pedido para Mayra Pinheiro ficar calada em depoimento na CPI da Covid

Mayra Pinheiro
A secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, médica Mayra Pinheiro, não poderá, nem deverá ficar calada no depoimento que irá prestar, nessa quinta-feira, à CPI da Covid-19. A decisão é do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou um pedido de habeas corpus feito pela assessoria do Ministério da Saúde e que terá que responder a questionamentos sobre ações no combate à pandemia.

Mayra entrou com pedido habeas corpus para, segundo ela, não produzir, durante o depoimento, provas que a autoincrimine. De acordo com a decisão do ministro Lewandowski, Mayra não tem motivos para temer eventual prisão ou comportamento “agressivo” de senadores, como ela alegou no pedido, por meio de sua defesa.
Segundo o Ministro do STF, “o atendimento à convocação para depor perante a Comissão Parlamentar de Inquérito recebida, nos termos constitucionalmente estabelecidos, consubstancia uma obrigação da paciente, especialmente na qualidade de servidora pública que é, devendo permanecer à disposição dos senadores que a integram do início até o encerramento os trabalhos, não lhe sendo permitido encerrar seu depoimento, de forma unilateral, antes de ser devidamente dispensada’’.


Segundo, ainda, Ricardo Lewandowski, o relator da CPI enviou ofício à Corte destacando que todos os depoentes terão preservados seus direitos de não se autoincriminar.


“Em face do exposto, indefiro a liminar, ficando ressalvado — até porque não há nada a indicar o contrário — o direito de a paciente fazer-se acompanhar por advogado e o de ser inquirida com urbanidade e respeito, ao qual, como já assentei, faz jus qualquer testemunha”, completou Lewandowski, na decisão.

O depoimento de Mayra Pinheiro está programado para essa quinta-feira e, nesta quarta, as atenções se voltam para a presença na CPI do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.


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